António Pedro Santos / Lusa
A juíza desembargadora Fátima Galante (D), acompanhada pelo seu advogado (E)
O plenário do Conselho Superior da Magistratura ratificou esta terça-feira, por unanimidade, a suspensão preventiva de funções dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, dois dos arguidos na Operação Lex.
A decisão foi determinada na passada sexta-feira pelo vice-presidente deste órgão e hoje ratificada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Em comunicado, o CSM explica que o plenário decidiu também por unanimidade suspender a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça da juíza desembargadora Fátima Galante.
Na mesma nota, este órgão justifica a decisão com os termos do artigo 108º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo o qual “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se quanto a ele, reservando-se a respetiva vaga até decisão final”, cita o Expresso.
Na sexta-feira, o vice-presidente do CSM determinou a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na Operação Lex, estando indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.
Segundo o semanário, os dois arguidos deverão ser ouvidos esta quinta e sexta-feira pelo juiz de instrução no Supremo Tribunal de Justiça.
A operação Lex tem pelo menos 12 arguidos, dos quais cinco estiveram detidos e, depois de um primeiro interrogatório judicial, saíram todos em liberdade, um deles sendo obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros.
Entre os arguidos estão os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, Rita Figueira, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.
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