Miguel A. Lopes / Lusa
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Futrifer – Indústrias Ferroviárias e um dos seus administradores ao pagamento de coimas de 300 mil euros por participação num cartel que atuava na manutenção ferroviária, segundo um comunicado.
O regulador revelou esta sexta-feira, na mesma nota, que a sociedade em causa participou “num cartel que incidiu sobre concursos públicos de manutenção ferroviária durante o período 2014-2015”, recordando que este processo abrange, no total, cinco empresas de manutenção ferroviária que “combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal (IP), com o objetivo de levar esta última a pagar um valor superior ao que tinha estipulado para o concurso, em prejuízo dos recursos públicos”.
A AdC lembrou ainda que, “num outro concurso, as mesmas empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, manipulando os resultados do concurso e subvertendo a concorrência”.
Ainda assim, a entidade “concluiu o processo antecipadamente em relação à Futrifer – Indústrias Ferroviárias, S.A., e a um dos seus administradores, devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação”.
O mesmo comunicado destaca ainda que “duas outras empresas e dois diretores tinham já sido condenados pela AdC – em dezembro de 2018 e abril de 2019 –, com recurso a este procedimento, ao pagamento de coimas no valor de 1.271.885,58 euros, pela participação na mesma infração”.
A Concorrência refere-se à Sacyr Neopul e à Mota-Engil, que viram a AdC aplicar coimas de 365,4 mil euros e 906,5 mil euros, respetivamente. No mesmo comunicado, a AdC salienta que, “relativamente às restantes duas empresas ainda sob investigação, bem como a dois titulares de órgãos de administração e direção, contra os quais foi adotada pela AdC uma nota de ilicitude (comunicação de acusações) em 13 de setembro de 2018, o processo prossegue”.
Em setembro do ano passado, a AdC anunciou que tinha adotado “uma nota de ilicitude contra cinco empresas de manutenção ferroviária dos grupos Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh, por constituírem um cartel em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal, em 2014 e 2015”.
Em causa estão alegadas irregularidades praticadas pelas sociedades Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, S.A., Futrifer – Indústrias Ferroviárias, S.A., Mota-Engil – Engenharia e Construção, S.A., Neopul – Sociedade de Estudos e Construções, S.A. e Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A, juntamente com seis titulares de órgãos de administração e direção.
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