João Relvas / Lusa
O Governo e os parceiros sociais assinaram, esta terça-feira, uma declaração de compromisso com vista a trabalharem de forma conjunta para a segurança na reabertura económica iniciada este mês.
A assinatura deste compromisso, não subscrito pela central sindical CGTP-IN, realizou-se, esta terça-feira, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Na declaração, citada pelo Diário de Notícias, os parceiros da Concertação Social afirmam-se dispostos a trabalhar em conjunto para que a retoma da economia seja “feita em condições seguras do ponto de vista da saúde pública, também nos locais de trabalho, condição primeira para que possa ser sustentável no tempo e para que os esforços que temos coletivamente feito, com pesados custos para as empresas, para os trabalhadores e cidadãos no seu conjunto e para o Estado, não sejam desbaratados”.
Os parceiros também prometem diálogo “para reforçar e aprofundar, a breve prazo, um quadro legal, administrativo e de medidas de apoio céleres e cada vez mais desburocratizadas às empresas, ao emprego, às pessoas e famílias, que seja favorável à retoma da atividade económica, à promoção da produtividade e competitividade e à salvaguarda da coesão social que são objetivos estratégicos para o nosso país”.
De acordo com o diário, a CGTP ficou de fora do acordo por considerar que “não reflete a real situação de acentuação de desigualdades” e “não espelha a situação em que se encontram milhões de trabalhadores no nosso país, de desemprego ou corte brutal nas suas retribuições, de salários em atraso e de desrespeito pelos seus direitos, nem aponta caminhos para dar resposta a estes problemas”.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, criticou a CGTP por não ter assinado o compromisso, considerando que “somos seis parceiros sociais e há um que pecou por ausência”.
“Não temos foguetórios na Alameda, mas temos uma assinatura que vale por milhares de trabalhadores portugueses”, continuou o líder da UGT, numa referência às comemorações do 1.º de Maio promovidas pela CGTP.
Confederações patronais pedem reforço de apoios
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sublinhou que o tecido empresarial “está completamente devastado” e que, no geral, as medidas do Governo para combater a crise têm sido positivas.
“No entanto, [as medidas] são muito limitadas nos seus efeitos devido à sua operacionalização, que levou a que a liquidez das empresas estivesse muito longe do necessário”, considerou Vieira Lopes.
O líder da CCP disse que são necessárias medidas no curto prazo, como o reforço das linhas de financiamento “que já estão esgotadas”, e também “que o lay-off simplificado permaneça durante mais algum tempo, sobretudo para setores onde a retoma é mais lenta”.
Também o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, defendeu que a atual crise “exige tomada de medidas rápidas e eficientes” e sem burocracia, o que, a seu ver, muitas vezes não tem acontecido.
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, destacou que no turismo “para o próximo verão está tudo por definir”, apelando para que haja medidas adaptadas à nova fase da retoma da atividade.
“Eu dou dois exemplos: o caso do lay-off simplificado que termina no mês que vem e que é manifestamente insuficiente e a questão de mais empréstimos”, afirmou Calheiros.
O líder da CTP considerou que “não são necessários mais empréstimos, as empresas não aguentam mais”, mas sim “soluções de capital” como “o ressurgimento do fundo de turismo de capital de risco” ou mesmo “soluções de fundo perdido”.
Francisco Calheiros revelou ainda que “mais de três mil empresas” já aderiram ao selo “clean and safe”, uma medida de resposta à covid-19 para o setor, articulada entre o Turismo de Portugal e a CTP.
Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo de Oliveira e Sousa, considerou que o compromisso para a nova fase da retoma “é um ponto de partida e não de chegada” sublinhando que há ainda “um caminho exigente pela frente”.
“Esta é uma boa oportunidade para o Governo agilizar e simplificar os procedimentos, aliviar a burocracia, agilizar os pagamentos que ainda não estão feitos e os que terão de continuar a ser feitos”, realçou o presidente da CAP.
Para Eduardo Oliveira e Sousa, a agricultura tem funcionado durante a pandemia mas “precisa agora de mais apoio, de medidas concretas e dirigidas à sua particularidade”.
“É impossível retomar atividade sem constrangimentos”
No encerramento da cerimónia, o primeiro-ministro afirmou que nenhuma atividade económica pode ser retomada sem constrangimentos, alegando que as limitações de higiene e segurança são essenciais para que exista confiança por parte dos cidadãos em ambiente de pandemia de covid-19.
“Temos de ser francos uns com os outros, não é possível retomar a atividade sem constrangimentos – e esses constrangimentos geram incómodos”, declarou António Costa.
Em resposta a queixas de comerciantes e de vários outros setores profissionais sobre as exigências sanitárias colocadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para a reabertura de diversos serviços, o primeiro-ministro defendeu a tese de que essa é a única alternativa nesta fase em que o país enfrenta.
“Compreendo bem que os empresários da restauração digam que é muito difícil de abrir o restaurante com aquele conjunto de limitações, percebo que os jogadores de futebol digam que com estas regras de confinamento é muito difícil desenvolverem a sua atividade, e não tenho a menor das dúvidas que para todos os barbeiros e cabeleireiros é muito difícil trabalhar com o equipamento de segurança requerido. Mas todos temos de ser claros: Viver com o vírus implica viver com muitas limitações“, contrapôs.
O primeiro-ministro alegou depois que essas mesmas “limitações são fundamentais para que o cidadão ganhe confiança e sinta segurança em ir ao barbeiro ou ao cabeleireiro, ou, ainda, para ir poder trabalhar no dia a dia”.
“Essa confiança do cidadão é fundamental para que toda a cadeia económica se possa restabelecer”, frisou ainda o líder do executivo, num discurso que fez perante os parceiros sociais.
Presidente da República saúda “entendimento tripartido”
Numa nota divulgada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se com este “entendimento tripartido”, referindo que foi assinado “pelo Governo, pela confederação sindical UGT e pelas confederações empresariais CAP, CCP, CIP e CTP”.
“Este entendimento tripartido é um contributo importante para promover um clima de confiança e de paz social, necessário para ultrapassarmos a atual crise de saúde pública e para enfrentarmos em conjunto e com sucesso os desafios económicos e sociais presentes e futuros”, considerou o chefe de Estado.
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