António Pedro Santos/LUSA
Nuno Rebelo de Sousa (por vídeo) na CPI, com André Ventura e António Rodrigues
Apesar de não ser casada com Nuno Rebelo de Sousa, Juliana Drumond poderá invocar o direito ao silêncio para não incriminar o companheiro.
Juliana Drumond, companheira do filho de Marcelo Rebelo de Sousa, pode também escolher ficar em silêncio perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso das gémeas.
O requerimento inicial para ouvir Juliana Drumond foi feito pelo PSD e o deputado António Rodrigues argumentou que, dado não ser arguida no processo, não poderia invocar o direito ao silêncio para não se incriminar, contrariamente ao caso de Nuno Rebelo de Sousa, que recusou responder aos deputados.
O seu testemunho pode ser relevante devido aos emails que trocou com Daniela Martins, a mãe das gémeas, especialmente um endereço de email que associa Drumond à mediação de seguros, num contexto onde uma seguradora brasileira economizou milhões de euros com o tratamento das gémeas em Portugal.
No entanto, o jurista Carlos Melo Alves explica ao Público que Juliana Drumond pode também reservar-se ao silêncio, já que, apesar de não ser casada com Nuno Rebelo de Sousa, os dois vivem em união de facto.
“Perante a lei, é exatamente igual ser casado ou viver em união de facto”, sendo apenas preciso “viver em condições análogas às dos cônjuges” para que alguém possa recusar depor.
No entanto, a recusa em prestar depoimento é pessoal e intransmissível, devendo o próprio inquirido escusar-se a depor e não simplesmente recusar a ida à comissão.
Rui Paulo Sousa, presidente da comissão de inquérito, esclareceu que Drumond ainda não foi notificada para depor, pois a notificação só ocorre quando a audição é agendada, o que ainda não aconteceu.
O deputado também revelou que o parecer solicitado pelo PSD ao auditor jurídico da Assembleia da República, para definir o conceito de segredo de justiça à luz das comissões parlamentares de inquérito, ainda não foi entregue. Este parecer é crucial para confrontar depoentes que, sob o estatuto de arguido, recusam-se a responder, como aconteceu com Lacerda Sales e Rebelo de Sousa
Caso das gémeas luso-brasileiras
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23 Julho, 2024 Gémeas: “O filho do Presidente não é filho do Presidente”
Já não há dúvida nenhuma sobre o conluio desta gente. Já é descarado e sem vergonha. Este comportamento combinado entre todos, diz claramamente que foram eles que levaram ao roubo de 4 milhões de euros ao povo português. Perante este cenário miserável, não haverá na justiça um meio de os responsabilizar? Muita gente se interroga: quem foi o vigarista que deu ordem de desviar do stock o medicamento e ordenou a sua administração?
Por outras palavras: é cúmplice, não vai prestar declarações e não se passa nada.