Comissão Europeia volta a adiar decisão sobre sanções

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Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros

O comissário europeu para os assuntos económicos, Pierre Moscovici, afirmou que a decisão sobre as sanções a Portugal e Espanha ainda não está tomada e não vai ser conhecida hoje.

No final de uma conferência de imprensa, esta terça-feira, o Comissário para os Assuntos Económicos afirmou que na reunião de hoje, em Estrasburgo, houve apenas uma primeira discussão sobre o tema, sem adiantar quando é que a decisão será conhecida.

Os representantes da Comissão Europeia estiveram reunidos hoje para debater sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) de Portugal e Espanha, aproximadamente um mês e meio depois de terem adiado uma decisão sobre eventuais sanções aos dois países.

Em causa está o facto de Portugal e Espanha terem falhado a meta do défice abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2015.

De acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, o défice orçamental português foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB. Em 2015, Espanha registou um défice de 5,1%.

A decisão final de aplicar ou não as sanções cabe ao Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin) da União Europeia, que se reúne a 12 de julho.

Sanções

Num contexto de saída do Reino Unido da União Europeia e num cenário de discordância entre países europeus sobre a imposição de sanções, o governo português insiste que as punições por uma falha do passado, impossível de corrigir, seriam uma injustiça.

Ainda não se sabe exatamente qual será a decisão da Comissão Europeia sobre o assunto. Uma das hipóteses é de que a Comissão estaria disposta a dar mais três semanas a Portugal e Espanha para que possam propor medidas de correção do défice e evitar, assim, as sanções.

Outra hipótese é de que a Comissão pode considerar que os dois países de fato não fizeram esforços suficientes para reduzir o défice e, assim, descumpriram o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e podem receber multas de até 0,2% do PIB.

Por fim, outra possibilidade é de o Ecofin propor uma redução significativa da multa, ou até uma “multa zero”, sem sanções, mas com caráter simbólico, embora para isso seja necessária uma maioria qualificada dos países.

A posição defendida por Portugal é de que não haja sanções, apenas recomendações claras para a execução orçamentária de 2016. O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que as medidas adicionais não corrigirão o défice do ano passado e que a execução orçamental de 2016 “está a correr bem”.

“Manteremos com total serenidade a mesma determinação na execução orçamentária de 2016 que, como os números têm revelado, está a correr em linha com aquilo que foi orçamentado, não exigindo nem medidas adicionais nem planos B“, disse António Costa.

Já o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse acreditar que a Comissão não irá aplicar sanções a Portugal.

Embora o governo português antecipe uma redução do défice para 2,2% do PIB deste ano e 1,4% em 2017, Bruxelas estimou, em maio, que o défice fique nos 2,7% do PIB este ano e em 2,3% em 2017. Mais recentemente, a Comissão estimou que o défice ficará perto dos 3% em 2016.

Para encerrar o Procedimento por Défice Excessivo, a trajetória do défice deve apontar para uma redução durável, ou seja, ficar abaixo dos 3% nos próximos dois anos.

ZAP / ABr