Comissão Europeia pede não discriminação nas restrições a viagens na UE

Laurent ERRERA / Wikimedia

A Comissão Europeia apelou hoje à aplicação da regra da não discriminação nas restrições, devido ao aumento de casos de covid-19 nalgumas regiões, adotadas pelos países europeus às viagens dentro da União Europeia (UE).

“Se um Estado-membro decidir aplicar [a imposição de] quarentena para o retorno de determinadas regiões, […] essa medida é possível, mas esperamos que seja respeitada a regra da não discriminação entre regiões com a mesma situação epidemiológica”, declarou o porta-voz do executivo comunitário para as áreas da saúde pública e transportes, Stefan De Keersmaecker.

Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o responsável frisou que “o que é importante é que quando um Estado-membro decida impor restrições, use a mesma abordagem relativamente a outros países ou regiões na mesma situação epidemiológica”.

Numa entrevista à agência Lusa divulgada no domingo, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, garantiu que a Comissão Europeia garante vai monitorizar as restrições à livre circulação na UE devido à covid-19 para assegurar um “tratamento igual” entre os Estados-membros, admitindo que Portugal é dos mais afetados pelas ‘listas vermelhas’.

“Temos conhecimento de que alguns Estados-membros estão a colocar restrições às viagens a partir de Portugal e isso deve-se, obviamente, ao elevado número de casos dos últimos dias e semanas, nomeadamente [na região de] Lisboa”, defendeu Didier Reynders em entrevista à Lusa, em Bruxelas.

Numa altura em que Portugal está na ‘lista vermelha’ de muitos países da UE devido à evolução da pandemia, essencialmente por causa da subida no número de infeções em Lisboa e Vale do Tejo, o responsável belga argumentou que “o que os outros Estados-membros estão a pedir mais em relação a Portugal é a realização de testes e de quarentena”.

Apontando que “não existe uma situação difícil em todos os locais de Portugal”, Didier Reynders apelou à adoção de “medidas específicas e direcionadas para determinado local, onde exista um aumento do número de casos” e que se evite uma “total interdição” ao país.

“As restrições têm de ser necessárias e proporcionais”, bem como baseadas “numa abordagem científica, análise científica e na situação epidemiológica”, salientou o comissário europeu da Justiça.

Didier Reynders assinalou que a Comissão Europeia vai “continuar a discutir com os Estados-membros”, garantindo que, “se for necessário, [a instituição] irá atuar se entender que certa medida não é necessária ou proporcional”.

A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adoção de medidas “proporcionais”.

Reino Unido pode excluir França e Alemanha

O Reino Unido garante estar atento à situação epidemiológica de França e da Alemanha, admitindo mesmo excluir os dois países dos seus corredores aéreos, como aconteceu com Portugal.

De acordo com o ECO, esta possibilidade é avançada após os britânicos terem também excluído Espanha da lista de países seguros, impondo uma quarentena de 14 dias para os turistas que regressem do nosso país vizinho.

“Temos de manter a situação sob vigilância e penso que é isso que o povo espera que façamos”, disse a ministra da Saúde britânica, Helen Whately, à Sky News. “Se as taxas [de infeção] subirem teremos de agir, porque não podemos correr o risco de o coronavírus se espalhar novamente pelo Reino Unido”.