Tiago Petinga / Lusa
O Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu, esta quinta-feira, 48 horas a Carlos Moedas para remover três cartazes de “propaganda” sobre saúde e habitação, que tinha espalhado por Lisboa. O autarca diz que a decisão é injusta.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, espalhou recentemente três cartazes da autarquia sobre apoios à saúde e à habitação.
“Tem mais de 65 anos? Precisa de um médico? Gratuito. Todos os dias. 24 horas. Lisboa tem”; “Lisboa ajuda a pagar a sua renda. Conheça os programas e candidate-se” – são exemplos do que pode ler nos cartazes.
De acordo com a CNN Portugal, a CNE recebeu duas queixas contra a Câmara de Lisboa, alegando que os cartazes de tratam de propaganda institucional – proibida no âmbito do processo eleitoral das eleições europeias de 9 de junho.
Num parecer a que a mesma cadeia televisiva teve acesso, a Comissão Nacional de Eleições ordenou a retirada dos cartazes em 48 horas, “sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência“.
A CNE recomendou a Carlos Moedas “que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de praticar ações que possam consubstanciar publicidade institucional proibida”, a fim de cumprir os deveres de neutralidade e de imparcialidade.
Em resposta à Comissão autarca disse, citado pelo Correio da Manhã, que a “decisão é injusta”, alegando que “os cartazes são informação para os Lisboetas para saberem como concorrer à renda acessível ou ter um seguro de saúde. Não são publicidade“.
Mas a CNE não aceitou o argumento: “Os cartazes contêm frases que permitem transmitir uma visão positiva da ação desenvolvida pelo órgão autárquico. O conteúdo dos cartazes permite perceber que a intenção que à sua publicitação está inerente não é a de informar objetivamente a população sobre o acesso às medidas, mas sim enaltecer o trabalho desenvolvido”.
