CMVM fez seis comunicações à Polícia Judiciária no caso Luanda Leaks

Manuel Araújo / Lusa

Isabel dos Santos

A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse, esta sexta-feira, que a entidade fez seis comunicações à Polícia Judiciária (PJ) no âmbito do caso Luanda Leaks.

Houve seis comunicações à Unidade de Investigação Financeira [da PJ] que já foram feitas, o que não significa que não venha a haver outras”, disse Gabriela Figueiredo Dias numa conferência de imprensa realizada por videoconferência.

“Estamos ainda a terminar este trabalho”, acrescentou a responsável, acrescentando que houve nove auditores analisados em 27 entidades auditadas analisadas, tendo sido enviados 12 processos para avaliação contraordenacional relativamente a um auditor, havendo “mais dois em análise” relativamente a outros auditores.

De acordo com a presidente da CMVM, “os principais incumprimentos detetados até agora têm que ver com ceticismo profissional, deveres de exame, dever de comunicação às entidades reguladoras ou outras em caso de suspeitas de operações suscetíveis de estarem relacionadas com branqueamento de capitais ou outras atividades criminosas, documentação do exercício do dever de identificação, identificação de partes relacionadas”, elencou.

Gabriela Figueiredo Dias acrescentou ainda “a prova obtida relativamente a temas como reconhecimento do rédito ou da receita, substância económica das transações envolvendo partes relacionadas e divulgação de saldos de transações com partes relacionadas”.

Como resultado destas ações, “foi publicada uma lista de operações suspeitas que devem ser consideradas pelos auditores no exercício da sua atividade”, “foram sensibilizados os auditores para estes temas através de formação ministrada pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, bem como “recomendações concretas aos auditores visados” e está em curso a aplicação de possíveis coimas, enumerou a presidente da CMVM.

Como consequência, a ação da CMVM poderá ter impacto “na própria idoneidade e manutenção do registo dos auditores”, de acordo com a presidente.

A 30 de setembro de 2020, a CMVM já tinha anunciado que havia instaurado 10 ações de supervisão a nove auditores no seguimento das notícias veiculadas pelos Luanda Leaks, envolvendo alegados esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos.

Entre os destaques na atividade de supervisão a auditores no ciclo 2019/2020, divulgados então pela CMVM, figura “a supervisão sobre nove auditores (10 ações de supervisão), envolvendo 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria, no seguimento das notícias veiculadas nos meios de comunicação social sobre o caso denominado Luanda Leaks”.

De acordo com o documento, as ações de supervisão às 27 entidades “tiveram como objetivo avaliar se os auditores cumpriram com todos os seus deveres” no que se refere “à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo” e “à conformidade do trabalho realizado com as normas profissionais e disposições legais e regulamentares aplicáveis no que diz respeito a saldos e transações com partes relacionadas”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, a 19 de janeiro, mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

// Lusa

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