Juiz demite-se em protesto contra chumbo do TC às barrigas de aluguer

O juiz Eurico Reis demitiu-se esta quinta-feira como “forma de protesto” contra o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida.

O juiz Eurico Reis apresentou, esta quinta-feira, ao presidente da Assembleia da República a demissão do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), em protesto contra o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida.

Segundo Eurico Reis, a demissão tem efeitos a partir de segunda-feira, devendo o juiz desembargador participar ainda na reunião do CNPMA que, esta sexta-feira, vai analisar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

O TC considerou inconstitucionais algumas normas da lei da PMA, nomeadamente o anonimato dos dadores de gâmetas e a gestação de substituição.

Eurico Reis afirma que a demissão das funções que ocupa neste regulador, do qual faz parte desde a sua criação, em 2006, é “uma forma de protesto contra o acórdão do TC, nomeadamente as suas decisões e a fundamentação das mesmas”.

Segundo a Renascença, Eurico Reis afirma na sua carta de demissão que “a intensidade da violência contra seres humanos contida no decreto judicial do acórdão do Tribunal Constitucional, sintomaticamente datado de 24 de abril, e em alguma da sua fundamentação, forçam-me a protestar com a proporcional violência intelectual que esse decreto merece”.

“Acontece, porém, que aquilo que a minha consciência me impõe que faça não é consentâneo com a minha pertença a uma Entidade Reguladora como o CNPMA é; manter-me como membro do Conselho seria, ao mesmo tempo, limitativo para o exercício das minhas liberdades e perturbador para o funcionamento dessa Autoridade Competente”, diz.

“Assim sendo, é com grande pesar mas com ainda maior firmeza e tranquilidade de consciência que, por razões de lealdade institucional, comunico a V. Ex.ª que apresento a minha demissão de membro do CNPMA, em profundo protesto contra a extraordinariamente gravosa deliberação do Tribunal Constitucional”, conclui o juiz.

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida vai reunir esta sexta-feira, de modo a “encontrar soluções aos imensos problemas que o chumbo do Tribunal Constitucional causa”, refere o Diário de Notícias.

O Tribunal Constitucional chumbou seis normas no acesso à gestação de substituição e à procriação medicamente assistida que decorrem da terceira alteração à lei n.º 32/2006, mas a que mais problemas coloca tem a ver com o anonimato dos dadores.

Ao DN, Eurico Reis afirmou que a quebra do anonimato vai implicar a redução do número de dadores, tornando o processo mais difícil e mais caro, já que se terá de recorrer a bancos estrangeiros.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Se calhar a China vende o esperma barato. O tribunal acha que o indivíduo tem direito a saber quem é o pai biológico e que a gestante tem o direito de se arrepender. Esse ser só vai existir porque um casal infértil o desejou. Penso que esse casal é o verdadeiro criador da nova vida.

RESPONDER

Nicolas Bourbaki foi o maior matemático de sempre (mas nunca existiu)

Considerado como um dos maiores matemáticos de sempre, Nicolas Bourbaki não passava de um pseudónimo adotado por um grupo de grandes matemáticos, que revolucionou a matemática como a conhecemos. Nicolas Bourbaki está entre os maiores matemáticos …

No aquário do Tennessee, é uma enguia que acende as luzes da árvore de Natal

A enguia Miguel Wattson é a responsável pelo espírito natalício que se vive no Aquário do Tennessee, nos Estados Unidos. O Aquário do Tennessee, nos Estados Unidos, encontrou uma forma inusitada de celebrar esta época festiva: …

Há 34 anos, Diana dançou com Travolta. Agora, o seu vestido foi vendido por 261 mil euros

O vestido que a Princesa Diana usou para jantar na Casa Branca, em 1985, foi vendido por mais de 261 mil euros. O vestido azul que a Princesa Diana usou num jantar na Casa Branca, em …

Doentes crónicos com baixo nível de literacia em saúde recorrem mais às urgências

Os doentes crónicos e com um nível de literacia em saúde mais baixo utilizam mais vezes os serviços de urgência hospitalares e dos centros de saúde, bem como as consultas de medicina geral e familiar, …

Ártico viveu em 2019 o segundo ano mais quente em 119 anos

O Ártico viveu em 2019 o seu segundo ano mais quente desde 1900, de acordo com um relatório publicado na terça-feira, aumentando receios de degelo e aumento do nível da água. O Polo Norte está a …

Jardineiro encontra por acaso a obra mais procurada de Gustav Klimt. Estava no galeria onde foi roubada

Um funcionário da galeria de arte Ricci Oddi, na cidade italiana de Piacenza, encontrou por acaso a obra mais procurado do pintor austríaco Gustav Klimt. Estava na própria galeria, onde a obra terá sido roubada …

YouTube reforça políticas contra assédio online

O YouTube anunciou, esta quarta-feira, um conjunto de alterações às políticas que visam combater o assédio que existe na plataforma. O YouTube anunciou esta quarta-feira o reforço das suas políticas contra o assédio online, que preveem …

Deus bebé indiano vence caso em tribunal e reinvindica território sagrado

O Supremo Tribunal Indiano declarou Ram Lalla Virajman, um deus bebé, como o legítimo proprietário de Ayodhya, uma terra no norte da Índia considerada sagrada por muçulmanos e hindus. O tribunal decidiu que o Governo …

China usa comités partidários para manipular empresas estrangeiras

Em outubro, quando a Liga Norte-Americana de Basquetebol (NBA) tentou voltar atrás no apoio aos protestos em Hong Kong, foi criticada por se submeter ao regime autoritário da China. Mas são cada vez mais as …

Ângelo Rodrigues, Flamengo e Tinder. Os temas mais procurados pelos portugueses no Google

Ângelo Rodrigues, Flamengo, como saber onde votar, como funciona o Tinder e "Game of Thrones" estão entre os tópicos que os utilizadores portugueses do Google mais pesquisaram ao longo de 2019. Os dados são divulgados …