Do sistema presidencialista à castração química. Chega apresenta propostas de revisão constitucional

José Sena Goulão / Lusa

O deputado único do Chega, André Ventura

O Chega vai reapresentar o seu projeto de revisão constitucional, uma vez terminado o estado de emergência, propondo 17 alterações ao texto constitucional, entre as quais que seja exigida “uma fundamentação acrescida” nos pedidos de asilo.

“O Chega vai propor um projeto ambicioso, são cerca de 17 as propostas de alteração à Constituição, são vários os aspetos que propomos alterar”, afirmou o deputado único do Chega, falando aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

De acordo com o líder do Chega, as várias propostas que o partido foi apresentando serão compiladas num documento único.

André Ventura elencou algumas das propostas onde se inclui que apenas “indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária” possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado, a “introdução de pena acessória de castração química para determinadas condutas” e de trabalho obrigatório para reclusos “em alguns casos”, obrigatoriedade de voto ou a redução do número de deputados.

O Chega quer também “abrir a porta ao fim da progressividade nos impostos sobre o rendimento” e que seja exigida “uma fundamentação acrescida nos pedidos de asilo”.

“A União Europeia no último ano teve mais de meio milhão de pedidos de asilo. É impossível, não há bloco que aguente, está muito longe aliás dos Estados Unidos”, argumentou André Ventura.

O presidente do Chega defendeu também que “a maior alteração ao próprio organigrama do Estado nesta Constituição é a conversão ao sistema presidencialista“, ou seja, o Presidente da República passar a ser chefe de Governo, apontando que essa é uma das suas bandeiras.

Outra das propostas hoje elencadas por Ventura é que quem for condenado por corrupção fique vitaliciamente impedido de exercer cargos políticos e que os ex-governantes fiquem também impedidos de trabalhar em empresas com as quais tenham feito negócios durante o mandato.

A proposta “mais importante e mais atual” para o líder do Chega é que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, “abrindo assim a porta a que o legislador possa criminalizar este comportamento, quer através de ocultação de riqueza, quer com o aumento injustificado de património”.

André Ventura espera que os restantes partidos possam participar na discussão destas alterações à Constituição e defendeu que “há aqui assuntos fundamentais para o desenvolvimento do país”.

O deputado único do Chega lembrou que o estado de emergência termina na sexta-feira às 23:59 e que, “ao terminar o estado de emergência, termina o prazo de suspensão da revisão constitucional”.

De acordo com Ventura, “há vários partidos que manifestaram interesse em apresentar um projeto de revisão constitucional” e que o Chega não se opõe a isso, mas salientou que o seu diploma, que sexta-feira “terá de estar já entregue nos serviços da Assembleia”, é “o primeiro projeto que será submetido”.

Em novembro do ano passado, o parlamento suspendeu o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.

O processo de revisão constitucional foi desencadeado pelo Chega em outubro, abrindo-se um período de 30 dias para que todos os partidos pudessem apresentar propostas, mas apenas a Iniciativa Liberal entregou um diploma.

“Mais Suzanas Garcias no PSD”

O líder do Chega disse esta quinta-feira esperar que “haja mais Suzanas Garcias no PSD“, embora tenha lamentado as declarações da candidata autárquica à Amadora que desejou o extermínio de partidos extremistas, como o seu e o BE.

André Ventura lamentou a posição da candidata de “exterminar partidos como o Chega ou outros” e considerou incompreensível “como é que uma candidata que defende tantas coisas que o Chega defende” possa desejar o seu fim.

Para Ventura, “é um bom avanço para o PSD” e “um sinal” de que o partido liderado por Rui Rio pode “estar no bom caminho” de convergência com o Chega.

Que haja mais Suzanas Garcias no PSD, é sinal que o Chega e o PSD têm um caminho a percorrer no futuro (…) Se o dr. Rui Rio colocasse mais Suzanas Garcias no PSD, certamente teríamos um futuro brilhante na direita em Portugal”, afirmou André Ventura, que admitiu que será fácil uma convergência na Amadora, em caso de vitória da candidata apoiada pelo PSD.