Chega não quer impostos obrigatoriamente mais altos para quem ganha mais

Mário Cruz / Lusa

O deputado do Chega, André Ventura

O Chega vai apresentar um projeto de revisão da Constituição que visa eliminar a “ideia obrigatória” da progressividade nos impostos sobre o rendimento por considerar que “penaliza quem trabalha mais”, anunciou esta terça-feira o deputado único do partido, André Ventura.

A proposta visa “eliminar os normativos que impedem a revisão da constituição”, por considerar que estes são “limites à soberania de cada tempo e população”.

“O Chega, desde o início, foi contra esta ideia de progressividade absoluta ou tendencialmente absoluta dos impostos sobre o rendimento, por entender que é injusto e penaliza quem trabalha mais, se esforça mais e quem cria mais riqueza”, afirmou André Ventura, durante a apresentação do projeto de revisão constitucional do partido, que dará entrada no Parlamento ainda esta semana.

Os impostos progressivos têm como característica fundamental o facto de implicarem que, quanto mais alto o nível de rendimento, maior seja a fração ou percentagem desse rendimento cobrado sob a forma de imposto.

André Ventura, que durante a sessão elencou as orientações do diploma, considerou fundamental “eliminar a ideia obrigatória de progressividade” dos impostos sobre o rendimento, nomeadamente no IRS e IRC.

Paralelamente, o deputado único do Chega anunciou que outra das propostas visa “eliminar os normativos que impedem a revisão da constituição”, por considerar que estes são “limites à soberania de cada tempo e população”. “A geração que determinou a Constituição de 1976 não pode determinar as gerações todas futuras, nem vinculá-las a conjuntos de valores e princípios que podem já não ser os nossos, de hoje”, argumentou.

No que concerne ao processo de revisão constitucional, o Chega já tinha anunciado a intenção de eliminar o artigo que prevê penas “indefinidas e ilimitadas” para introduzir outro que consagre a “possibilidade de, em certos casos, existir uma pena de duração perpétua, ainda que essa tenha de ser revista de 25 em 25 anos”.

Outra das propostas de revisão da lei fundamental do Chega, pretende que a castração química de pedófilos e predadores sexuais não seja interpretada como proibitiva, bem como que os reclusos e pessoas que recebam o rendimento social de inserção possam trabalhar.

“Seria uma compensação​ pelo dinheiro pago pelos contribuintes, mas uma forma de integração dos próprios na sociedade e no mercado de trabalho”, defendeu André Ventura.

Aos jornalistas, o deputado afirmou ainda que a entrada do projeto de revisão constitucional no Parlamento “não impede” que nos 90 dias seguintes “os partidos apresentem alterações”, acrescentando que o Chega tem “absoluta disponibilidade” para negociar com o PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

ZAP // Lusa

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29 COMENTÁRIOS

    • Cara leitora,
      Obviamente que, entre várias propostas, o que é destaque é a mais extraordinária, polémica, inesperada, inovadora, fraturante, ou revolucionária.
      E de resto, a classificação da proposta destacada como “polémica” foi feita por si.

  1. Este é o verdadeiro primeiro “Eu”, a seguir “Eu”, depois “Eu”, então” Eu”, e talvez depois os outros……
    “Eu” quero pagar menos impostos

    • Está provado na historia e actualidade que o socialismo penaliza quem mais trabalha e ganha, acaba com a classe média, coloca a classe alta em média e não permite numa a evolução das classes mais baixas quer em medias, quer me altas, enriquecendo apenas os políticos que estão no poder e seus amigos com contractos com o estado. O Socialismo faz com que as pessoas continuem dependentes do estado para terem melhor qualidade de vida e nuna deixa niguem ter mais poder economico que o estado!

    • Fogem? Para que outro país da Europa?
      Ou está a referir-se às empresas? Não convém misturar alhos com bugalhos. O IRC não é um imposto progressivo.

  2. Ele não aguenta pagar mais impostos do que a sua empregada doméstica:)
    Coitados dos que não perceberem que este senhor está ao lado dos que se julgam “os eleitos” e que pensam que todos os outros apenas existem para os sustentar. Bolas… já me sinto na Idade Média…

  3. Ora vamos lá ver a lógica desta avantesma:

    Suponhamos que eu trabalho no Pingo Doce, que esconde os lucros em paraísos fiscais, e que lá tenho um cargo de executivo com elevado salário. Ora o meu trabalho produz mais riqueza do que os dos empregados dos armazéns e das caixas, porquê? Mas ok, digamos que produz mais riqueza… Para onde vai essa riqueza? Para o país? Certamente que não pois o Pingo Doce tem as sedes fiscais em off-shore. Então irá para os contribuintes de Portugal? Certamente que não porque se o Pingo Doce é uma empresa privada que não paga impostos em Portugal, o dinheiro que factura não reverte em nada a favor dos contribuintes.

    Então que balela vem a ser essa de que quem ganha mais, produz mais riqueza? Só se for riqueza para os accionistas do Pingo Doce que também eles escondem o lucro no estrangeiro.

    Todo este tipo de patranhas são uma forma encapotada de populismo barato que visa enganar o povo com o mito de que o Estado (ou seja, todos nós) é o diabo e os grandes negócios privados são uns anjinhos. Uma espécie de soldados da luz em defesa do povo contra o maléfico Estado. Esquecem-se é de dizer que o Estado somos nós… É o conjunto dos cidadãos que vivem dentro das nossas fronteiras e que elegem um governo para os representar. Se o que ele quer dizer ė que os e cidadãos não sabem o que fazem quando vão às urnas, está a insultar a maioria dos Portugueses. Se ele quer convencer os Portugueses a elegê-lo antes a ele, então será que quando ele para lá for, o Estado já passa a ser anjinho?

    Se ele não cobra mais impostos aos mais ricos então das três uma… Ou não sabe fazer contas, ou vai reduzir a receita fiscal, ou vai aumentar a carga fiscal aos mais pobres. Mas até como populista é tão burro que nem demagogia sabe fazer porque ao atacar desta forma os mais pobres, esquece-se de que os “tesos” são a esmagadora maioria dos eleitores.

    • Tu andas mesmo baralhadinho de todo. Pela tua ordem de ideias todas as empresas nacionais têm sede na Holanda e Luxemburgo.
      E depois também parece esqueceres-te que todas as operações realizadas no nosso país deixam cá o dinheiro. Ou és daqueles que pensam que pagam a segurança social, o iva, o imt, o imi, o irs,… na Holanda?! O que foge é uma parte da tributação sobre o lucro.

      • É verdade tudo que diz. Resta acrescentar que as pessoas gostam de apontar o dedo ao Pingo Doce ignorando que quase todas as cotadas fazem a mesmíssima coisa.

      • Já que recorres ao boçal tratamento pir tu, respondo ao mesmo nível. Repetiste o que eu disse e o baralhadinho sou eu. O que foge é a tributação sobre o lucro? Não foi exactamente isso que eu disse? Eu por acaso disse que todas as empresas metem os lucros em paraísos fiscais? Também não disse. Essa ânsia de contradizer não se deveria sobrepor à leitura e respectiva interpretação.

        Mas acredita que as que geram mais lucros (os grandes negócios), metem tudo em off-shore. Não é a mercearia da esquina nem o café do Manel que de certeza geram mais lucros do que o Pingo Doce. A tributar só pequenas e médias empresas, vamos ser uma grande economia. Só em 2016 por exemplo 11% do IRC perdeu-se dessa maneira. Foram 630 milhões de euros que as maiores empresas portuguesas não pagaram dos impostos que foram desviados para os paraísos fiscais, um montante que dava para pagar quase cinco vezes o aumento extraordinário das pensões.

        Mas para gente como tu, é mais grave as 35 horas da Função Pública do que os lucros privados em off-shore. São aqueles ódios de estimação e aqueles clubismos ideológicos pouco racionais que te foram endoutrinados desde tenra idade.

  4. Parece-me um bocado armadilhada esta proposta de redução da progressividade da taxa de IRS.
    Um exemplo com um Director que ganha 5.000 € brutos.
    Ele desconta 48% em IRS e 11% em SS, ou seja, desconta 2.950 € e recebe 2.050 €.
    A empresa ainda desconta 23,75% em SS, ou seja, desconta mais 1.187,50 € para SS.
    No final a empresa gastou 6.187,50 €, o trabalhador recebeu 2.050 € e o estado recebeu 4.137,50 €.
    (O que é uma bestialidade de desproporção).

    Agora vamos supor que reduzem o escalão máximo de IRS para 30%.
    Se pensam que a empresa vai pagar os mesmos 5.000 € brutos ao Director, acho que estão enganados. A empresa vai logo fazer as contas de quanto é que tem de ser o vencimento do Director para ele continuar a receber os mesmos 2.050 €.
    E isso dá um vencimento de 3.475 €.
    Com este vencimento, o Director vai descontar 30% para IRS e 11% para SS, ou seja, 1.424,75 € e recebe 2.050,25 €. Foi aumentado 0,25 €!
    A empresa ainda desconta 23,75% em SS, ou seja, desconta mais 825,31 € para SS.
    No final a empresa gastou 4.300,31 €, o trabalhador recebeu 2.050,25 € e o estado recebeu 2.250,06 €.

    Conclusões:
    O trabalhador vai receber o mesmo;
    A empresa vai gastar menos 1.887,19 €;
    O estado vai receber menos 1.887,44 €.

    Percebo que possam dizer que não é possível reduzir ordenados em Portugal. Mas já vimos acontecer tanta coisa que não era possível acontecer, como por exemplo leis com retroactividade.
    Mas mesmo que não seja imediato, as empresas vão fazê-lo progressivamente. Despedem, reformam, encostam, ou seja lá o que for que inventem, os actuais trabalhadores, e contratam novos com novas condições. É o que mais tem acontecido por todo o lado.

    Por isto, só posso concordar se criarem mecanismos para garantir que quem vai beneficiar com a redução dos escalões seja o trabalhador, mas não vejo como é isso possível.

    • O problema da economia em Portugal chama-se GOVERNO.
      O trabalho está “caro”. Mesmo um salário mínimo não fica muito abaixo dos mil euros mensais para a empresa (considerando 14 remunerações, encargos seg. social, sub alimentação,…). O Estado é gordo e não sabe poupar. Temos assim um estado ladrão. Como consequência preparem-se para o desemprego que aí vem. Está tudo a despedir e infelizmente ainda apenas agora começou. Os próximos seis meses serão mesmo muito maus nesta matéria. E não é só por cá. Há notícias de todo o mundo e de praticamente todos os setores nesse sentido. E algumas sei de fonte interna e ainda nem foram comunicadas aos mercados. Preparem-se para o tsunami.

  5. Esquece lá os clubes que eu não dou para esse peditório. Quanto ao resto sabes que o IRC pouco ou nada representa nas receitas do estado. O IVA é bem mais importante e esse fica todo cá.
    Não temos cá grandes multinacionais a auferirem desses esquemas (etilo booking, facebook, google e por aí fora) que escolheram holanda e irlanda para suas sedes na europa. Não perdemos muito por aí. O mais importante não é roubar o máximo. É aprenderem a viver com pouco. E isso o nosso estado não consegue fazer. Até porque há lítios, helicópteros, kamovs, siresps e por aí fora para pagar.
    PS: E quanto ao “tu” é bom que nos habituemos em Portugal a quebrar barreiras e eliminarmos os Dr, os Eng, e tratarmo-nos todos pelo boçal tu. Não reduz ninguém a nada, aproxima as pessoas e não ofende ninguém. Se alguém se sente ofendido pelo tu então tem um sério problema para resolver.

  6. A coisa para os não “eleitos”, os “desapelidados”, os “amiguinhos”, os “altos cargos” e afins, pode ficar feia, MAS O PAÍS AINDA FICA PIOR.

  7. Vou partilhar o meu caso real. Eu que trabalho numa empresa em que por vezes faço 14 ou 16 horas por dia, vou descontar muito após as 8 horas normais (praticamente se for a ver bem tenho 2 empregos, trabalho o dobro de muita gente), no entanto os descontos são enormes ( e claro que não posso reformar-me com 20 anos de trabalho, o que correspondem a 40).
    Ou seja acho muito bem que não me tributem tanto.

  8. Novo Banco?? Ainda vamos ter que indemnizar os lesados do BES que vão recorrer ao estatuto de vítima.Eu acho muito bem que o Mexia da EDP desconte tanto como um funcionário da mesma empresa que receba o ordenado mínimo, se não for assim onde é que está a democracia??

  9. Acho que se devia simplificar ao máximo e instituir impostos com uma só taxa flat rate e sem escalões. Poderia eventualmente haver um patamar de isenção. Aplicar uma percentagem ao rendimento é proporcional e garante que quem recebe mais paga mais e quem recebe menos pague menos, é justo. A progressividade é simplesmente confisco para alimentar um estado guloso e gastador. Não é justo que o estado receba mais pelo trabalho de alguém do que o próprio…E trabalhadores menos honerosos para as empresas permitem mais e melhor força de trabalho, ou seja, mais emprego, melhores quadros e mais produtividade.
    Há que tirar os óculos socialistas e perceber que o mundo não funciona assim, está mais que provado.

  10. Uma taxa única de irs de 15% devolve rendimentos mínimos ao cidadão comum e devolve dezenas de milhares de euros aos ricos. Imagine-se um cidadão comum que tem 10 mil euros anuais de rendimento coletável (ou seja, depois de aplicada a dedução especifica e as deduções à coleta). Atualmente no sistema de irs progressivo seria aplicada uma taxa média de 17,367%, pagando desse modo 1736,70 euros de irs. Com uma taxa única de 15% esse cidadão comum pagaria 1500 euros de irs. Ou seja, seriam devolvidos a esse cidadão 236,70 euros (um enriquecimento de cerca de 13,63% arredondados). Imagine-se agora um cidadão rico deste país, que até pode nem alguma vez ter alguma vez trabalhado na vida mas teve a sorte de herdar dos pais uma participação numa empresa que lhe garante em dividendos um rendimento coletável de 500.000 euros anuais (após aplicação da dedução especifica e das deduções à coleta). Atualmente, com o sistema progressivo de irs, esse cidadão rico pagaria uma taxa média de 37,613% até aos 80.882 euros e outra taxa de 48% a partir dos 80.882 euros. Ou seja, pagaria 231.598,78 euros de irs: (37,613% de 80.882 euros = 30.422,1466 euros) + (48% de 419.118 euros = 201,176 euros). Com uma taxa única de irs de 15% esse cidadão rico passaria a pagar 75.000 euros (15% de 500.000 euros). Trata-se “apenas” de uma devolução de 156.598,78 euros ao cidadão rico, correspondentes “apenas” a uma devolução de 67,62% face ao que paga atualmente de irs. Portanto, fica aqui a questão: a taxa única aproveita a quem? Ao cidadão comum que recebe de volta 236,70 anuais ou ao cidadão rico que recebe de volta 156.598,78 euros anuais? Ao cidadão rico não é verdade? Mas pior… o Chega não diz como pretende compensar as perdas do Estado em receitas fiscais de IRS. Até porque o objetivo final desse partido é eliminar completamente o IRS. Ora, o Estado captou “apenas” 13.171,20 mil milhões de euros em receitas de irs em 2019. Sim, mais de treze mil milhões de euros em irs. É que o Estado não financia coisas como educação, saúde, segurança social, polícia, etc. apenas com promessas. Portanto, como o Chega pretende compensar essas enormes perdas de receita? Palpita-me, como aliás tem sido feito sempre país, que essas perdas seriam compensadas com o aumento de impostos indiretos como o IVA. Só que esses impostos são socialmente injustos quando comparados com o irs progressivo. É que comprar um bem e pagar 23% de IVA ou mais não é a mesma coisa para um cidadão comum e para um cidadão rico. Fico parvo que o André Ventura, professor de Direito e inspetor tributário, venha defender uma taxa única de irs com o argumento de que não se deve penaliza quem mais trabalha, quando essa taxa única claramente beneficia em primeira linha os ricos. Se tinha dúvidas que o Chega está contra o cidadão comum, dissiparam-se. Esse partido só tem é marketing no nome, mais nada. A proposta de eliminar a progressividade do IRS é mais um roubo ao cidadão comum em benefício das classes privilegiadas deste país. Em resumo, esta proposta do André Ventura é… uma Vergonha! Fontes: https://www.economias.pt/escaloes-de-irs/ e https://www.economias.pt/calcular-rendimento-coletavel-irs/ e https://www.pordata.pt/Portugal/Receitas+fiscais+do+Estado+total+e+por+alguns+tipos+de+impostos-2765-236683

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