Chega e IL querem socialismo e fascismo fora da Constituição. PS e PSD não deixam

Manuel de Almeida / Lusa

Sessão solene comemorativa dos 48 anos da Revolução de 25 de Abril na Assembleia da República

PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre rejeitaram quaisquer alterações ao preâmbulo da Constituição, como propunham Chega e Iniciativa Liberal (IL) que queriam retirar as referências ao socialismo e ao fascismo do preâmbulo da lei fundamental.

Começou, nesta quinta-feira, a discussão, artigo a artigo, dos projectos de alteração da Constituição na Comissão Eventual de Revisão Constitucional. Neste dia, foi apenas debatido o preâmbulo da lei fundamental.

A Iniciativa Liberal (IL) e o Chega foram os dois únicos partidos a manifestar a intenção de alterar esse preâmbulo, nomeadamente para retirar a referência à abertura de um caminho “para uma sociedade socialista”.

O Chega queria também eliminar “referências ao período fascista”, com Ventura a defender uma  alteração de regime “fascista” para “vigente”, notando que “o regime anterior não era um regime fascista”, mas “totalitário e uma ditadura“.

Os liberais queriam ainda acrescentar, além da referência sobre a Revolução do 25 de Abril, também a do 25 de Novembro de 1975, considerando que foi quando Portugal se consolidou “como regime democrático pleno, impedindo a instauração de um regime comunista”.

Ventura defende “neutralidade ideológica” da Constituição

O líder do Chega, André Ventura, justificou a proposta do seu partido com a intenção de materializar “a neutralidade ideológica” da Constituição da República, que “não deve excluir campos políticos”.

O ex-presidente da IL, João Cotrim Figueiredo, defendeu igualmente que, “no limite”, o preâmbulo tem sempre “influência interpretativa em decisões constitucionais“. Portanto, referiu que não pode ser considerado “mera peça histórica”.

Perante o ‘chumbo’ anunciado das alterações, Cotrim Figueiredo disse que o Parlamento deveria, pelo menos, definir que o preâmbulo não pode servir para fundamentar futuras decisões do Tribunal Constitucional (TC), considerando que sem essa ressalva esse risco existe para o futuro.

“Deixemos o preâmbulo descansado”

Em nome do PS, o deputado Pedro Delgado Alves considerou que “ninguém dá valor normativo actualmente” ao preâmbulo, e que o TC nunca mais o usou como argumento desde os anos de 1980.

“Não tem valor interpretativo, espelha o momento da sua aprovação, 2 de Abril de 1976. Não é um texto em que faça sentido abrir fracturas históricas, deixemos o preâmbulo descansado“, apontou o vice-presidente da bancada socialista.

“O preâmbulo é um prefácio, é a nota dos seus autores à data da sua elaboração, mudar o sentido do prefácio é tirar-lhe o próprio sentido”, notou, por seu turno, o deputado do PSD André Coelho Lima.

“Para nós é claro, não tem valor de lei, se tivesse sentido normativo as não vitórias do PS seriam inconstitucionais”, ironizou.

PCP diz que Chega e IL “querem reescrever a História”

A deputada do PCP, Alma Rivera, considerou a discussão requentada, apenas com a novidade de não ser protagonizada pelo CDS, mas pela IL e pelo Chega. Mas salientou que, se “não tem valor normativo, também não é simplesmente histórico”, e “contribui para uma leitura da Constituição”.

“O Chega e a IL querem reescrever a História atribuindo à Assembleia Constituinte de ‘76 um texto escrito por eles 50 anos depois”, criticou ainda Alma Rivera, destacando que “há sempre um revanchismo e ajustar de contas com a Constituição”.

A intervenção da deputada comunista foi considerada ofensiva por Cotrim Figueiredo.

O PCP, tal como PS, Bloco de Esquerda e PAN, criticaram a intenção do Chega de retirar a referência ao “regime fascista” do preâmbulo, com o líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares a manifestar “completa oposição” a qualquer alteração.

“É absolutamente inegável que tem valor histórico, mas é contraditável que se fique por esse valor histórico. Ele não é neutral nem perante a história nem perante a actualidade”, defendeu o bloquista.

A deputada única do PAN Inês Sousa Real considerou que este texto inicial da Constituição não tem força jurídica, enquanto Rui Tavares, representante único do Livre, defendeu que o valor histórico do preâmbulo “só o valoriza”.

“O preâmbulo é uma história cristalizada que, num determinado momento, nos remete para futuro e pretende estabelecer limites para o regime futuro”, disse, gerando risos gerais ao colocar a hipótese de uma criança receber hoje na escola uma Constituição datada de 2 de abril de ’76 que falasse em democracia liberal.