Cercas sanitárias e limite à circulação. Com fim da emergência, Portugal deverá voltar ao estado de calamidade

Nuno Veiga / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta terça-feira o fim do estado de emergência. Portugal deverá agora regressar à situação de calamidade.

A Lei de Bases da Proteção Civil (LBPC) estabelece três níveis diferentes de resposta a acidentes graves ou catástrofes: situação de alerta; situação de contingência (intermédia); e a calamidade.

De acordo com o jornal Público, o estado de calamidade deverá ser decretado pelo Governo através de uma resolução do Conselho de Ministros, que se reúne esta quinta-feira.

Ao contrário do estado de emergência – que parte de uma iniciativa do Presidente –, a situação de calamidade, prevista na Lei n.º 27/2006, é da competência do Executivo e permite adotar um quadro alargado de medidas de caráter excecional destinadas a “prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida” em situações de catástrofe ou crise sanitária.

Estas medidas podem ser aplicadas a “qualquer parcela do território, adotando um âmbito inframunicipal, municipal, supramunicipal ou nacional”, o que permite medidas localizadas e específicas.

Enquanto o estado de emergência está previsto para um período de 15 dias, a situação de calamidade não tem prazo definido.

Na segunda-feira, 3 de maio, Portugal vai avançar para a última etapa do desconfinamento e o dever de recolhimento domiciliário deixará de ser uma imposição.

Contudo, segundo explica o semanário Expresso, o estado de calamidade permite ainda o “estabelecimento de limites ou condições à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos, nomeadamente através da sujeição a controlos coletivos para evitar a propagação de surtos epidémicos”.

Também está prevista a possibilidade de “racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade”.

O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, lembrou, esta terça-feira, que mesmo com o final do estado de emergência, “é sempre possível adotar com prudência um estado de emergência limitado e proporcional às necessidades identificadas”.

Também o social-democrata Ricardo Baptista Leite admitiu “medidas diferenciadas” para os territórios com dados preocupantes “desde que o país como um todo possa continuar a funcionar e a trabalhar”.

Esta terça-feira, os partidos insistiram ainda em criar uma lei de emergência sanitária.

Desta vez, Portugal está numa situação menos grave

De acordo com o ECO, Portugal está melhor em várias métricas quando comparado com a última vez que saiu do estado de emergência.

Atualmente, o país encontra-se na “zona verde” da matriz de risco, com o índice de transmissibilidade, em média, a rondar o 1. Já a incidência é de cerca de 70 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, o que está abaixo do limiar de risco de 120 casos.

Em relação aos óbitos, Portugal tem uma média de cinco mortes por milhão de habitantes.

O número de hospitalizações devido à doença “mantém uma tendência ligeiramente decrescente e a ocupação em unidades de cuidados intensivos (UCI) está abaixo das 100 camas ocupadas.

A taxa de positividade no território nacional “está abaixo do indicador de referência dos 4%”.

No ano passado, foi decretado estado de emergência em Portugal a 18 de março, que terminou à meia-noite do dia 2 de maio. Nessa altura, o número de novos casos rondava os 200. Já o número de óbitos rondava os 20. O índice de transmissibilidade estava próximo de 1. Além disso, o número de internados rondava os 800, dos quais cerca de 150 em UCI.