José Sena Goulão/Lusa
Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP
Equipa jurídica que está a ser constituída vai tentar contestar o despedimento por justa causa e, consequentemente, a inexistência de indemnização.
Após o anúncio da sua demissão por ordens do Governo, Christine Ourmières-Widener está já a preparar uma equipa jurídica para contestar a decisão, assim como as informações que constam do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF). De acordo com informações avançadas pelo Negócios, a equipa será composta, pelo menos, por três advogados.
Da equipa faz parte Inês Arruda, sócia da Vasconcelos, Arruda & Associados, na área do aconselhamento laboral, com a CEO da TAP a fazer contactos entre profissionais de outras áreas nomeadamente direito penal.
Apesar da notícia da saída da gestora francesa da TAP só ter sido conhecida na segunda-feira, a mesma fonte avança que a contratação da equipa jurídica se iniciou quando foi convocada para fazer o contraditório ao parecer preliminar da IGF. O relatório indicava, desde uma fase inicial, que a iniciativa de dispensar Alexandra Reis tinha partido da CEO, que também coordenou as negociações entre a gestora e a tutela, nomeadamente o Ministério das Infraestruturas.
No entanto, esta versão sempre foi contrariada pela própria. “O assunto foi, desde o início, confiado aos consultores jurídicos externos da TAP, que levaram a cabo todo o processo negocial, tendo por interlocutores os assessores jurídicos escolhidos pela engenheira Alexandra Reis“, explicou Christine Ourmières-Widener, numa primeira reação após a conferência de imprensa de Fernando Medina.
Como as conclusões se mantiveram na versão final do documento, a opção seguida foi a de reforçar a equipa jurídica, de modo a preparar a batalha legal que se antecipa, sobretudo devido ao despedimento por justa causa, tal como foi anunciado pelo ministro das Finanças.
Os pontos sobre os quais a equipa jurídica deve incidir com especial atenção são os valor da indemnização a pagar pela TAP pelo despedimento, mas também o bónus previsto no contrato, mediante o cumprimento do plano de reestruturação da companhia aérea. Fernando Medina recusou esta possibilidade, quando confrontado com a mesma e um valor de 3 milhões de euros, garantindo que “serão pagas as compensações devidas pela lei”.
Tal como destaca no Negócios, um dos objetivos estabelecidos para Christine Ourmières-Widener na TAP era alcançar lucros em 2022, uma meta que foi atingida. Outro argumento que poderá jogar a favor da ainda CEO da companhia aérea é o facto de o despedimento de Alexandra Reis ter recebido “expressa concordância da tutela setorial”.
Acho que devia contratar o Dr. Rebelo de Sousa……..
Boa!
Acho muito bem, só é pena ser contra ao estado (contribuintes) que nada tem a ver com a incompetência política. Toda esta palhaçada é fruto da incompetência de Boy’s do PS que poluem as empresas publicas, que estão habituados a ganhar balúrdios e quando a coisa aperta saltam para outros poleiros. Como desta vez deu para o torto e não conseguiram tapar os olhos a comunicação social, Criaram uma manobra de diversão despedindo a única pessoa competente mas que não está ligada ao partido.
Um país á deriva, sem rei nem roque!
Está mais do que provado que o Estado (ou quem representa o Estado….) não é pessoa de bem.
Provavelmente a CEO ganhará a ação judicial. Se assim for, devem ser os incompetentes que erraram a arcar (e pagar) com as consequências, e não a generalidade dos contribuintes.
Provavelmente a CEO ganhará a ação judicial, visto que tem um documento da tutela a dar o consentimento para o pagamento da indemnização. Se assim for, devem ser os incompetentes que erraram, arcar com as consequências de gestão danosa e Pagarem eles próprios o valor do ressarcimento desse dano sofrido pelo Estado.
Claro. Aliás o Nuno Santos já começou por vender o Porsche para fazer face às despesas.
Na parte que me toca vou dar os 5% do IRS para ajudar. Coitados destes pobres de espirito que já nem sabem o que fazem.
Mais uma situação de um desgoverno de António Costa, quem vai pagar será mais uma vez os cidadãos contribuintes deste pobre País que não tem políticos com sentido de Estado. Quando surgir a decisão judicial já este PM saltou fora.
Após dezenas de anos sem lucros ter lucro é obra. Dêem à mulher o prémio que prometeram.
Não é preciso ser um expert em Direito para saber que um despedimento por justa causa tem que ter argumentos legais de tal forma e razoabilidade que não deixe hipótese de reclamação, mas neste caso a CEO tem toda a razão e vamos ser nós contribuintes a pagar pelos desmandos e incompetência do governo.