António Costa garante que Portugal vai contestar sanções e Mário Centeno defende que “a Europa é dos cidadãos, não das regulamentações”, e que não há plano B. Espanha, por sua vez, responde às sanções com proposta de aumento de impostos.
Após a aprovação das recomendações de Bruxelas relativas aos défices excessivos de Portugal e Espanha pelo Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), o ministro das Finanças sublinhou que o processo incide sobre os anos entre 2013 e 2015.
“A questão não se trata de derrota. Estamos num contexto de moeda única em que se partilham as responsabilidades e decisões, com pontos de vistas diferentes. O processo é [entre] 2013 e 2015. Não há nada que eu possa fazer em 2016 sobre a execução entre 2013 e 2015“, disse Mário Centeno aos jornalistas, esta terça-feira, à saída da reunião do Ecofin.
O conselho dos ministros das Finanças da UE confirmou o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha devido à “ausência de medidas eficazes” para a correção dos respetivos défices excessivos nos prazos estipulados, decisão que o ministro voltou a considerar “injustificada e contraproducente“.
Mário Centeno reafirmou que não existe qualquer plano B para 2016 e assegurou que o Governo está “determinado” em seguir o previsto no Orçamento do Estado para este ano.
Quanto a garantias que o Governo terá que apresentar para o próximo ano de modo a contrariar o congelamento parcial de fundos estruturais, apontou que se trata de reafirmar os compromissos que decorrem do Orçamento do Estado para 2017, já registados no programa de estabilidade aprovado pela Comissão.
“Vamos voltar a delinear toda a nossa estratégia junto da Comissão Europeia, no sentido de reivindicar os resultados que estamos a obter e da forma como estamos a obter esses resultados que podemos cumprir os nossos objetivos”, afirmou Mário Centeno aos jornalistas.
“Europa é dos cidadãos, não das regulamentações”
Com a bola a passar de novo para as mãos da Comissão Europeia, que tem agora um prazo de 20 dias para propor o valor da multa a aplicar, Mário Centeno observou que “a Europa não pode tomar decisões esquecendo que existem tensões grandes dentro da Europa que têm que ter uma resposta política”, que espera que surja agora.
“A questão do referendo do Reino Unido, a questão dos refugiados, são matérias que têm ocupado muito tempo no Ecofin e nos vários conselhos europeus, e que devem ser refletidas no momento em que a Europa toma este tipo de decisões. Foi essa também uma parte da mensagem que passámos, porque a Europa é a Europa dos cidadãos, não é a Europa das regulamentações, e nós temos que estar sempre a dar resposta àquilo que são as ambições das pessoas que vivem na Europa”, comentou.
O ministro assinalou que “havia aqui um procedimento que tinha que ser desencadeado pela Comissão Europeia, esse processo foi desencadeado, e a partir daqui, o valor das sanções, a continuação do processo, não é automático, há uma decisão política sobre essa matéria, e é neste momento que os argumentos políticos têm que prevalecer”.
O ministro insistiu que o objetivo do Governo é defender o interesse nacional, “e o interesse nacional neste momento é que o país não seja prejudicado financeiramente” pelas sanções de que será alvo.
“Contraproducentes”
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que Portugal vai responder nos próximos dez dias, formalmente, à decisão do Ecofin de aplicar sanções ao país, repetindo, à semelhança de Centeno, que são “injustificadas” e “altamente contraproducentes”.
António Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, no final de uma reunião do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, após o Ecofin ter decidido que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado “medidas eficazes” para corrigirem os défices excessivos.
“Tratou-se de uma decisão que não tem particular novidade. Teremos um período de dez dias para responder e é isso que faremos”, declarou o primeiro-ministro, salientando que a aplicação de sanções a Portugal e Espanha “é injustificada” e, a concretizar-se, “teria efeitos altamente contraproducentes”.
A Comissão tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.
Madrid propõe subir imposto sobre empresas
O ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, anunciou esta terça-feira que Madrid vai propor um aumento do imposto sobre empresas para reduzir o défice orçamental a partir de 2017 e evitar sanções da UE.
“Vamos propor uma medida para o imposto sobre empresas, uma medida forte” para conseguir uma receita adicional de seis mil milhões de euros, declarou, numa conferência de imprensa em Bruxelas, ao apresentar os seus argumentos para evitar uma multa da Comissão Europeia.
Luis de Guindos indicou que esta medida será acompanhada de uma poupança de 1.500 milhões de euros no pagamento de juros e de uma melhoria na luta contra a fraude fiscal, que poderá render mil milhões de euros adicionais.
La Moncloa - Gobierno de España / Flickr
Luis de Guindos, ministro espanhol da Economia e da Competitividade
O governante reconheceu, contudo, que este compromisso não pode ser implementado pelo atual governo – que está em gestão corrente -, uma vez que será necessário mudar a lei, o que exige um executivo em plenas funções e uma maioria no Parlamento.
O país repetiu as eleições legislativas em junho, com uma nova vitória minoritária do PP, mas ainda não foi encontrada uma solução governativa. Além disso, a medida anunciada contrasta com a intenção de baixar impostos manifestada pelo líder do PP, Mariano Rajoy, durante a campanha eleitoral.
As declarações do ministro Luis de Guindos foram feitas após o Ecofin ter decidido que Portugal e Espanha vão ser alvo de sanções por não terem adotado “medidas eficazes” para corrigirem os défices excessivos.
ZAP / Lusa
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A Espanha já está a apresentar o seu plano para evitar sanções, por cá entende-se que isso não será necessário, a verdade é que parece que Bruxelas está afinal mais interessada no que se está a passar presentemente do que nos erros do passado, parece-nos precipitada esta ideia no entanto talvez eles pensem que será melhor prevenir do que remediar mas se levarem a sua avante possivelmente também não vão facilitar o caminho bem pelo contrário e por cá se teimam também na sua em não arrepiar caminho possivelmente vamos ter duas prendas desagradáveis, multa e mais impostos no final do ano.
A Europa é dos cidadãos e não das regulamentações, as sanções são injustas e contra producentes … O Governo está a dar-nos uma lição de como contestar qualquer multa que nos venha a ser imposta a nós cidadãos portugueses, quer seja de transito ou outra coisa qualquer, mesmo das Finanças, por pagar-mos alguma coisa fora de prazo. A nossa contestação ao Governo deverá ser : O país é dos cidadão, não das leis, as multas são injustas e contraproducentes, pois quem não tem dinheiro para pagar às Finanças ainda menos consegue pagar se for multado,.. Espero que sejam muito compreensivos daqui para a frente e não haja multas para ninguém.