Centeno desafia a esquerda com revisão do défice para 0,7%

Tiago Petinga / Lusa

António Costa e Mário Centeno

O ministro das Finanças apresentou, esta sexta-feira, o Programa de Estabilidade 2018-2022. Os partidos de esquerda que apoiam o Governo socialista estão contra o documento e o primeiro-ministro já fez saber não percebe as razões deste descontentamento.

O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue esta sexta-feira no Parlamento, abaixo do défice orçamental de 1,1% previsto no Orçamento do Estado deste ano.

Na apresentação aos jornalistas, o ministro das Finanças afirmou que o Governo não tem feito escolhas de “despesismo” ou de “austeridade” em finanças públicas, mas ponderadas, considerando que são necessárias contas públicas consolidadas que as protejam de uma evolução desfavorável da conjuntura.

“O trajeto percorrido não é de despesismo, não é de austeridade, é de uma escolha ponderada. Há sempre alternativas a este caminho, mas essas correspondem a escolhas de regresso ao passado”, disse Mário Centeno na conferência de imprensa.

O governante considerou que o “risco de um retrocesso existe” e que “é maior do que parece”, pelo que não pode deixar que “os erros do passado sejam cometidos”.

“Não temos memória curta. Sabemos o que custou aos portugueses sair do pesadelo e não seguiremos esse caminho”, afirmou ainda o governante, acrescentando que o objetivo é “colocar Portugal no caminho da sustentabilidade orçamental”.

Bloco apresenta projeto de resolução

O Bloco já anunciou a apresentação, na próxima semana, de um projeto de resolução no Parlamento para que o Programa de Estabilidade mantenha o compromisso do défice de 1,1% e a folga orçamental “seja devolvida à sociedade”.

Em declarações aos jornalistas, Mariana Mortágua explicou que o projeto de resolução se centra em dois princípios. De acordo com a deputada bloquista, o primeiro é o da estabilidade e, por isso, o partido vai “propor à Assembleia da República – para que se proponha ao Governo – que seja mantido esse compromisso de 1,1% do défice“.

“A segunda proposta que trazemos à Assembleia da República é para que a folga orçamental existente a partir da meta que foi negociada, votada, aprovada na Assembleia da República seja devolvida à sociedade. É justo devolver à sociedade a folga que o crescimento económico gera. Que as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos”, explicou.

Por sua vez, os comunistas rejeitam pautar as suas opções políticas pelo critério do défice e das imposições europeias, condenando ainda “expedientes” de outros partidos.

“Rejeitamos o critério do défice como elemento de aferição das respostas que são necessárias dar ao país. Rejeitamos ficar prisioneiros de uma discussão sobre se o défice deve ser de 0,7% ou de 1,1%”, afirmou o comunista Vasco Cardoso.

“Não assumiremos nenhum expediente mais ou menos acessório para nos fixarmos neste ou naquele critério do défice, que deve ser afastado”, declarou ainda o membro da comissão política do Comité Central do PCP.

CDS segue o mesmo caminho

Em declarações aos jornalistas, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares anunciou que o partido irá também levar o Programa de Estabilidade a votos, tal como aconteceu nos últimos dois anos, e enviar um conjunto de perguntas ao Ministério das Finanças sobre como será atingido o défice de 0,7% este ano.

“Se for à custa do aumento da carga fiscal sobre famílias e empresas que se atinge este défice de 0,7% não é bom, se for pelo desinvestimento no investimento público e se isso condiciona as perspetivas de crescimento futuro de Portugal certamente que não é bom”, afirmou o ex-ministro da Segurança Social do anterior Governo.

Para o CDS-PP, o modelo económico na base deste PE “representa uma oportunidade perdida”: “Confirma-se a desaceleração da economia em Portugal, e a carga fiscal é a mais elevada desde que há registo”, acusou.

Por sua vez, o PSD salientou que concorda com a redução do défice e da dívida previstos no Programa de Estabilidade, mas discorda do caminho seguido pelo Governo, recusando antecipar sentidos de voto ou se terá uma resolução própria.

“Para o PSD, a redução do défice e da dívida nem sequer deviam estar em discussão. Não é se lá chegamos que devia ser discutido, o que temos de discutir é como se está a lá chegar”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro.

O deputado social-democrata criticou o que disse ser a opção do Governo de “insistir em manter em Portugal a carga fiscal mais elevada de sempre”, salientando que tal acontece enquanto “os portugueses estão a receber do Estado piores serviços”.

Por outro lado, Leitão Amaro apontou que o Programa de Estabilidade hoje entregue prevê um abrandamento da economia, não contém reformas e apresenta previsões para o investimento público que o Conselho das Finanças Públicas considera duvidosos.

Resolução anunciada pelo BE é um “equívoco”

O PS considerou, nas palavras do porta-voz João Galamba, que a resolução anunciada pelo Bloco de Esquerda contra o Programa de Estabilidade parte de um “equívoco”, porque a consolidação orçamental será mais baixa este ano do que em 2017.

“Apesar de a meta do défice para 2018 ser mais baixa, isso não se traduz de forma alguma num aumento do esforço de consolidação orçamental e de redução do défice. Acontece antes devido ao bom resultado da execução orçamental de 2017. Podemos agora fazer um esforço menor do que estava previsto para 2018″, alegou o dirigente socialista.

“O saldo primário baixa de 3% em 2017 para 2,8% em 2018, o que significa que toda a redução do défice este ano será exclusivamente explicada pela redução da despesa com juros”, declarou.

João Galamba considerou mesmo que este dado sobre a forma como se reduzirá o défice de 0,9% em 2017 para 0,7% em 2018 “é a notícia mais importante” que resulta do Programa de Estabilidade apresentado pelo ministro das Finanças.

Também o primeiro-ministro diz não ver razões para o Bloco e o PCP estarem descontentes com a redução do défice, insistindo que os compromissos assumidos estão a ser cumpridos.

“Se nós estivéssemos agora a alterar alguma das medidas que acordámos no orçamento, se estivéssemos agora a abandonar alguns dos compromissos que assumimos no orçamento, aí sim, havia razões para alguém se queixar. Felizmente, não é essa a circunstância”, declarou António Costa.

O governante reiterou que o seu Executivo está “a cumprir tudo” com o que se comprometeu e até “a poder reforçar o investimento em 74 milhões de euros” com o que foi poupado nos juros da dívida.

O Programa de Estabilidade 2018-2022 é debatido na Assembleia da República a 24 de abril. Depois, o documento é remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês.