Manuel de Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
No futuro, a revisão de carreiras e as alterações de níveis salariais vão passar sempre por um estudo prévio realizado com base em critérios definidos pelo próprio Ministério das Finanças, escreve o Público esta terça-feira.
A medida está prevista na versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) e determina que o estudo em causa deve ser tornado público.
Quando estiver em causa “a revisão de carreiras, remuneração e outras prestações pecuniárias, incluindo a alteração dos níveis remuneratórios e do montante pecuniário de cada nível remuneratório”, o Governo deve assegurar a elaboração de um estudo prévio.
O objetivo do estudo prévia passa por avaliar “a necessidade, a equidade e a sustentabilidade” das propostas que estão em cima da mesa, pode ler-se no documento a que o diário teve acesso. E o documento vai ainda mais longe: quando não existam normas que determinem os elementos a ter em conta na análise, caberá ao Ministério das Finanças aprovar por despacho “os termos do estudo prévio”.
O estudo será divulgado no Boletim de Trabalho e Emprego, por decisão dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e Administração Pública e pela área em causa, “tendo em vista promover uma discussão ampla, transparente e informada” sobre o tema.
O Público observa que a decisão agora tomada parece ser uma reposta aos processos de revisão de carreiras e descongelamento de progressões que marcaram este ano.
“Durante o processo da contagem do tempo de serviço congelado na carreira docente, o Governo apresentou várias contas sobre o impacto da medida que os sindicatos reclamavam (nove anos, quatro meses e dois dias) e que o Parlamento aprovou num primeiro momento, acabando por recuar e a manter a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias”, escreve o matutino.
