Centeno admite nacionalizar o Novo Banco

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O ministro das Finanças manifestou a convicção de que a nova administração da Caixa Geral de Depósitos poderá ter luz verde do BCE na próxima semana, numa entrevista em que admitiu a nacionalização do Novo Banco.

Em entrevista ao Diário de Notícias (DN) e à rádio TSF, Mário Centeno assegurou também que não haverá garantias públicas se avançar a venda do Novo Banco.

Quando questionado sobre se “integrar o Novo Banco na esfera pública está fora de questão”, o titular das Finanças respondeu: “Enfim, nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro”.

“Temos visto, em quase todos os países da Europa – diria até em todos – enormes esforços para garantir essa estabilidade e recorrendo a todas as fórmulas possíveis que existam para que essa estabilidade seja garantida”, salientou.

Centeno lembrou que “o Novo Banco tem um papel também muito importante no sistema bancário português, financeiro, aliás, precisamente por causa do financiamento às pequenas e médias empresas – é um banco absolutamente de charneira, nessa dimensão – e tem de ser tida em conta essa relevância em todas as decisões que forem tomadas”. “Portanto, desse ponto de vista, eu não acho que seja adequado eliminar nenhum tipo de abordagem em relação ao Novo Banco”, concluiu.

Ainda sobre a venda do Novo Banco, assegurou que está fora de causa a atribuição de garantias do Estado e reiterou que não haverá envolvimento de dinheiro dos contribuintes em negócios privados. “Esse é o patamar adicional que nós não estamos dispostos a ultrapassar”, assegurou.

Quando à possibilidade de o Estado dar garantias ao comprador do Novo Banco, o ministro respondeu: “Uma garantia pública nas condições, eu vou dizer, habituais em que o lê a expressão garantia pública, não é uma solução”.

Confrontado com a proposta de um dos concorrentes, o fundo norte-americano Lone Star, de existência de uma garantia pública entre a diferença da avaliação de ativos que está feita no Novo Banco e aquela que eles próprios fazem, Mário Centeno disse desconhecer dos números e criticou as fugas de informação.

“Eu não tenho conhecimento formal nem dos números nem das condições da garantia. Uma garantia de Estado para suportar um negócio privado e que ponha em risco dinheiro dos contribuintes é obviamente algo que nós não estamos a perspetivar neste negócio. Não resisto, até para fazer o contraponto com aquilo que foi o processo negocial durante o verão, a dizer que fragiliza sempre muito as instituições e esses processos negociais a capacidade que existe de a informação que deveria residir dentro do processo negocial vir a público”, indicou.

“Isso é uma crítica ao Banco de Portugal?”, perguntaram logo a seguir os jornalistas, ao que o ministro respondeu: “isto é uma crítica à condução generalizada deste processo e que nós usamos demasiadas vezes em Portugal. Ter um bocadinho de informação em Portugal dá a sensação a quem a tem de um poder que, como é limitado no tempo, tem de ser exercido instantaneamente e isso é uma coisa que prejudica de forma muito, muito clara essas situações”.

Nova administração na próxima semana

Sobre a entrada em funções da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), liderada pelo ex-ministro Paulo Macedo, o ministro das Finanças mostrou-se convicto de que poderá acontecer na próxima semana, embora lembrando que isso não depende exclusivamente do acionista Estado.

“Eu espero ter esse processo concluído nos próximos dias. Por próximos dias eu diria que seria no decorrer da semana que vem, mas também gostava de frisar que é um processo que não depende do governo, não depende do acionista – nem do governo enquanto acionista, nem doutros acionistas”, sublinhou.

Mário Centeno apontou o Banco Central Europeu como fundamental, uma vez que é a instituição que tem de dar luz verde aos nomes da nova administração, mas assegurou que existe pressão do executivo para acelerar o processo.

“Posso, obviamente, confessar-lhes que há uma pressão firme sobre estas instituições, do nosso lado, para que o processo avance e, nesse contexto, veria como expectável que nos próximos dias essa transição possa concluir-se”, acentuou.

O titular da pasta das Finanças recordou que o processo se iniciou “com o acordo de princípio” alcançado com a Comissão Europeia, que classificou como “um acordo de longo alcance muito importante para a Caixa e, por consequência, também para o sistema financeiro”.

“Não foi uma escolha termos de estar, neste momento, a fazer uma transição de Conselhos de Administração. É uma transição que está a ocorrer dentro daquilo que é o comportamento institucional previsto nestas circunstâncias. A Caixa tem uma administração que está a cuidar dos assuntos da CGD, à espera de uma nova administração que está em aprovação, e a sua nomeação pelo BCE e ocorrerá dentro dos próximos dias”, frisou.

“Generalizar os SMS como se fossem facebooks”

Apesar das adversidades, Centeno mostrou-se “muito satisfeito com o resultado” do processo da CGD.

“Porque o que tenho de apresentar aos portugueses são resultados. Nós, quando temos de fazer um processo destes, temos de lidar com muitas instituições, dentro do país e fora do país. A equipa que fez a gestão deste processo foi uma equipa muito coesa, no Ministério das Finanças, em que todos os aspectos políticos e técnicos foram tratados com muita minúcia e muito profissionalismo – com certeza com o Dr. António Domingues também”, declarou.

Mário Centeno disse que António Domingues “pôs várias condições” para assumir a liderança da CGD

“Foi muito claro, para todos, quais eram as condições com que o dr. António Domingues entrava. A legislação que foi passada, a esse propósito, teve como objetivo principal este que eu acabei de dizer – permitir alinhar os incentivos e as remunerações e, no fundo, o estatuto do gestor da Caixa com os do restante setor bancário – e, nesse contexto, da legislação”, adiantou.

Sobre a ideia de que a equipa de Domingues não teria de entregar declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, o titular das Finanças admitiu que “da legislação decorreria isso”.

“Acontece que há entendimentos diversos sobre a legislação e a vida é o que é. E, quando estamos à frente de uma instituição da dimensão da CGD ou de outras entidades que mesmo não sendo públicas ou sendo públicas ou privadas têm uma dimensão muito significativa na vida pública nacional, temos de ser capazes de reagir àquilo que são as interpretações que fazem”, acrescentou.

Na entrevista ao DN e à TSF, Mário Centeno reagiu implicitamente às notícias de terça-feira de que António Domingues o responsabilizara, numa SMS, pelo facto de não haver uma solução jurídica que permitisse continuar à frente da CGD até à entrada de Paulo Macedo.

“O procedimento que foi apresentado ao Dr. António Domingues foi aplicar o procedimento que já no verão tinha sido utilizado com a extensão por um mês do mandato da administração da Caixa Geral de Depósitos naquele momento. Foi exatamente esse o procedimento que foi apresentado, o enquadramento jurídico que está em vigor é conhecido de toda a gente, não havia obviamente nenhuma necessidade de o alterar”, explicitou.

“A decisão foi essa, não houve daí nenhuma perturbação, nem em relação àquilo que estava planeado para a CGD, nem em relação a coisa nenhuma com o Dr. António Domingues e, portanto, esta tentativa de generalizar os SMS como se fossem ‘facebooks’ comigo não funciona”, assinalou de seguida.

Na entrevista, o ministro das Finanças aproveitou para recordar que o crescimento económico em 2016 ficou acima de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e o défice abaixo de 2,5%, assinalando também que a dívida pública líquida desceu um ponto percentual do PIB no ano passado, mostrando ainda convencido de que Portugal deixará o procedimento por défice excessivo no trimestre que agora começou.