CDS não deixa que Lei de Bases se transforme “num brinquedo ideológico da esquerda”

António Cotrim / Lusa

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães

O CDS está de fora de uma negociação com o Governo para aprovar a nova Lei de Bases da Saúde. Nuno Magalhães foi imperativo a rejeitar uma lei transformada em “brinquedo ideológico” em véspera de eleições.

O CDS-PP deixou claro que fica de fora uma alteração à Lei de Bases da Saúde feita em véspera de eleições. Na abertura das jornadas do CDS, no Porto, Nuno Magalhães rejeitou qualquer ajuda do CDS ao Governo nesta matéria.

O CDS será contra qualquer tipo de experimentalismo ideológico em relação à lei de bases da Saúde. Não deixaremos que a lei de bases se transforme num brinquedo ideológico da maioria das esquerdas encostadas”, afirmou o líder parlamentar centrista.

A tentativa de a esquerda e o Governo chegarem a acordo sobre a nova Lei de Bases da Saúde, que substituiria a lei de bases desenhada nos anos 80, no tempo de Cavaco Silva, não é mais do que uma “encenação” com meros pretextos eleitorais.

Por esse motivo, o CDS não  quer fazer parte disso. “Houve uma primeira fase de simulação do desacordo, onde se simulou o desacordo para depois se chegar a acordo em vésperas de eleições”, disse Nuno Magalhães, que lembrou também os sucessivos adiamentos do PCP e do BE da votação da “base” mais polémica, que diz respeito às Parcerias Público-Privadas (PPP).

“O CDS não aceita nem aceitará uma lei de bases feita de véspera e em vésperas de eleições, que não é para servir as pessoas, nem para servir o país, mas para servir os interesses eleitorais da maioria de esquerda e de extrema-esquerda que nos governa”, afirmou ainda, citado pelo Observador.

Há uma semana, o Público avançou que o Bloco deveria estar a preparar-se para chumbar a Lei de Bases da Saúde, concluindo que o PS precisaria do PSD para aprovar o diploma.

No entanto, o líder parlamentar do PSD e o próprio Rui Rio já fizeram saber que os sociais-democratas só estão disponíveis para aprovar a Lei de Bases se o PS e o Governo forem ao encontro do PSD no que à permissão das PPP e do setor social na gestão hospitalar diz respeito.

PS acusa CDS de traduzir “crise da direita” no debate da Lei de Bases

O PS acusou o CDS de traduzir “a crise da direita” no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde, considerando que apenas pretende manter a legislação do tempo dos governos de Cavaco Silva. O partido fez ainda a advertência de que a eventual ausência de consenso para a aprovação de nova legislação será “prejudicial” para o Serviço Nacional de Saúde.

Estas críticas foram feitas pela vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira, depois de o CDS ter manifestado total oposição à revisão da Lei de Bases da Saúde, em discussão no parlamento.

Em declarações aos jornalistas, nos jardins exteriores à Assembleia da República, Jamila Madeira considerou que “o CDS-PP desde sempre se colocou de fora de qualquer contributo positivo para o Serviço Nacional de Saúde”.

“Este contributo hoje dado pelo CDS está em linha com o comentário do senhor Presidente da República relativamente à crise da direita. Uma vez mais, temos a direita a esquecer-se de falar com os portugueses, não dando resposta àquilo que os cidadãos pedem: Mais SNS e reforço da qualidade da saúde”, afirmou.

Segundo Jamila Madeira, “após todos os contributos dados pelas diferentes bancadas neste debate sobre a Lei de Bases da Saúde, o CDS-PP, uma vez mais, afirmou que aquilo que pretende é a manutenção da atual lei de Cavaco Silva [antigo primeiro-ministro e Presidente da República] e de Arlindo de Carvalho [antigo ministro da Saúde]”.

O CDS-PP, na perspetiva da deputada do PS, defende “que o Estado deve continuar a apoiar o desenvolvimento dos privados e deve continuar a apoiar a mobilidade dos profissionais do público para o privado”.

ZAP // Lusa

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