Catarina Martins diz que Ryanair “devia ter vergonha” e cumprir legislação laboral

Nuno Fox / Lusa

Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considerou esta quinta-feira que a Ryanair, que contestou no Tribunal de Justiça da União Europeia ajudas estatais autorizadas a companhias aéreas devido à Covid-19, “devia ter vergonha” e cumprir a legislação laboral.

“[A] Ryanair devia ter vergonha e devia começar por cumprir a legislação laboral em Portugal”, disse Catarina Martins aos jornalistas no final de uma viagem de comboio regional entre Guarda e Mangualde (Viseu), na Linha da Beira Alta, para “chamar a atenção para a ferrovia e para a mobilidade no interior”.

A companhia aérea irlandesa Ryanair já contestou, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), seis ajudas estatais autorizadas por Bruxelas a companhias aéreas europeias devido à crise da Covid-19, incluindo o apoio de Portugal à TAP.

Questionada sobre a iniciativa da companhia aérea em relação ao apoio do Governo à TAP, Catarina Martins referiu que a Ryanair “tem um processo em que está a colocar alguns dos seus trabalhadores com contratos que ganham menos do que o salário mínimo nacional” e “não está a cumprir nenhuma regra de trabalho em Portugal”.

“Do nosso ponto de vista, o Governo Português tem sido complacente demais com a Ryanair. Houve outros Governos na Europa que tiveram ações muito fortes contra a Ryanair para a obrigar a cumprir a lei do trabalho. E um país que se leva a sério é isso que deve fazer. A Ryanair devia ter vergonha e tem de cumprir a legislação laboral nacional”, concluiu a líder nacional do BE.

De acordo com informação oficial a que a agência Lusa teve esta quinta-feira acesso, confirmada pela Ryanair, o mais recente recurso apresentado pela companhia aérea de baixo custo contra autorizações da Comissão Europeia a ajudas estatais à aviação em altura de profunda crise no setor causado pela pandemia diz respeito ao apoio português à TAP e deu entrada no tribunal geral no passado dia 22 de julho.

Esse recurso, que foi esta quinta-feira noticiado pelo jornal Público, visa anular a decisão de 10 de junho, quando o executivo comunitário deu ‘luz verde’ a um auxílio de emergência português à TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” dada a pandemia de Covid-19, com condições predeterminadas para o reembolso.

De acordo com o jornal, no caso da TAP, a Ryanair apresentou ao tribunal geral cinco fundamentos legais para tentar anular o apoio estatal, argumentando desde logo que não ficou devidamente definido que “o auxílio de emergência contribui para um objetivo bem definido de interesse comum, adequado e proporcionado, e sem efeitos negativos indevidos” na concorrência.

Informação oficial a que a Lusa teve acesso revela que, além do caso da TAP, foram já apresentados cinco outros recursos junto do Tribunal de Justiça da UE, ainda em primeira instância, referentes nomeadamente à companhia aérea finlandesa Finnair e à Scandinavian Airlines.

Contestados pela Ryanair em tribunal foram ainda dois apoios estatais da França e da Suécia.

A pandemia de Covid-19 tem tido um enorme impacto no setor da aviação, com perdas que chegam aos milhares de milhões de euros.