Caso Ihor Homeniuk. Relação condena três inspetores do SEF a nove anos de prisão e aumenta a pena a um deles

A Relação manteve a pena de nove anos para Duarte Laja e Luís Silva, mas aumentou a de Bruno Sousa de sete anos para nove anos também. A defesa dos inspectores criticou o acórdão, dizendo que não foram responsáveis pela morte do cidadão ucraniano.

O Tribunal da Relação condenou três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a nove anos de prisão no caso da morte no cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O tribunal manteve a pena dos inspectores Duarte Laja e Luís Silva, que já tinham sido condenados no acórdão da primeira instância, proferido em Maio, a nove anos.

No entanto, Bruno Sousa tinha recebido uma sentença de sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter levado à morte. A decisão da Relação aumentou agora a pena de Bruno Sousa, alterando a qualificação jurídica dos crimes e igualando a pena dos três inspectores.

A condenação por homicídio também caiu, sendo os arguidos condenados por ofensa à integridade física grave, qualificada pelo resultado “doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável” em vez de perigo para a vida, como a primeira instância.

O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi morto nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa no dia 12 de Março de 2020, tendo o caso suscitado uma onda de contestação e acelerado a decisão de se extinguir esta força policial.

Contactado pela Lusa, o advogado da família do cidadão ucraniano, José Gaspar Schwalbach considerou “positivo o facto de a Relação de Lisboa ter equiparado a responsabilidade a todos os arguidos”, aplicando aos três a mesma duração de pena.

A defesa dos arguidos contestou o acórdão, dizendo que os inspectores não foram responsáveis pela morte de Ihor Homeniuk. Já o Ministério Público queria que as penas para Duarte Laja e Luís Silva não fossem menores que 11 anos.