Rodrigo Antunes / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Regulamento não obriga o chefe de Estado a colaborar com a comissão parlamentar de inquérito imposta pelo Chega. Presidente da República não é fiscalizado pelo Parlamento e por isso não pode ser obrigado a responder.
Já foi entregue esta semana um requerimento, por parte de André Ventura, para avançar com uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, que receberam um tratamento milionário do medicamento mais caro do mundo.
O líder do Chega quer ver Marcelo Rebelo de Sousa responder às perguntas das quais tem fugido e remetido para o Ministério Público, mas a vontade do líder do Chega só se concretiza se o Presidente da República quiser — e ao que tudo indica, não quer.
O regulamento não obriga o chefe de Estado a colaborar com a comissão imposta pelo Chega, avança o Expresso esta sexta-feira, que questionou a Presidência da República sobre os possíveis cenários, agora que o pedido de Ventura foi entregue.
A Presidência limita-se a remeter para o regime dos inquéritos parlamentares: o Presidente não é fiscalizado pelo Parlamento e por isso não pode ser obrigado a responder, ao contrário do que acontece com a generalidade dos cidadãos e dos titulares de cargos públicos, avança o jornal.
“O Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito“. É o que se lê no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
O mesmo não se aplica, no entanto, a outros envolvidos no caso, como o ex-secretário de Estado Lacerda Sales, os ex-ministros Marta Temido e Manuel Pizarro e a ministra da saúde Ana Paula Martins. Serão obrigados a depor.
Recorde-se que além de confirmar que as gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal tiveram um acesso irregular ao Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo, o relatório final da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o caso também acusa a Presidência da República de condicionar a investigação.
Este PR, se tivesse vergonha, no mínimo ia pedir desculpa pelo desfalque que deu no erário público para ajudar os amiguinhos de fora, e os pobres Portugueses a pagar para este desvario Presidencial..
Tenha vergonha..
“Este PR, se tivesse vergonha”… bela piada.
“Quem não deve não teme”
Mas quem deve, teme e evita.
Neste caso evita e agarra-se a tudo para continuar a despistar qualquer confronto com as verdadeiras verdades e com as consequentes responsabilizações. Bem como com a abertura de brechas que levem às concretas conexões ao Brasil.
É o que temos! No limite até poderemos vir a ter mais uma nova queda do governo e dissolução da AR após as eleições europeias, se o início de um novo processo eleitoral se revelar o desvio de focos e o escudo protetor necessários.
Veremos!!!
Claro que não quer!
São assim os cobardes!
É o que temos, no mais alto cargo da nação.
Uma decepção? Só se decepciona quem se ilude.
Por tudo o que a título pessoal representa, jamais confiei, confio ou confiaria em semelhante ser, nem sequer para limpar a minha casa.
O Ventura , que reclama uma CIP , agora e só agora porquê ? . …………Vamos ver se o Zé Povo renova , para a próxima Eleição , o Contrato de arrendamento , da pequena casa en Belém a este Individuo ! …….Talvez não seja dos piores para alguns , mas melhor que outros também não é !
O Dr. André Ventura só pede agora uma Comissão de Inquérito Parlamentar, porque não lhe pode ser recusada/ negada devido ao número de deputados na sua bancada e, por isso, foi aprovada a mesma. Ele nunca se esqueceu deste caso e também não morre de amores pelo Presidente da República e vice-versa. Eu concordo, porque o que se fez perante os portugueses que não têm condições nenhumas no S.N. S. é uma vergonha ! Claro que a culpa não morre solteira e, alguma cabeça vai rolar, pode é não ser a mais importante.