Casal tinha 1,7 milhões de euros no banco e recebia RSI

Um casal vai ser julgado em Castelo Branco por vender roupa e calçado falsificados, em Portugal e Espanha, entre 2007 e 2012, anos em que os arguidos receberam indevidamente 40 mil euros do Rendimento Social de Inserção (RSI).

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público pede uma indemnização de quase 1,7 milhões de euros, dinheiro obtido através da venda direta de artigos de marca contrafeitos e que se encontrava em contas bancárias do casal.

Os arguidos, de 43 e 36 anos, dedicavam-se apenas à atividade de feirante e venda a retalho, adquirindo os produtos a fornecedores do Norte do país para depois os venderem nas regiões de Castelo Branco, Guarda, Coimbra, Fundão, Portalegre e em Espanha.

A acusação conta que os arguidos residiam em Castelo Branco, cidade onde tinham domicílio fiscal, “não obstante terem mantido, quer para as autoridades policiais, quer para efeitos de recebimento de prestações por parte da Segurança Social (RSI), durante algum tempo, uma morada” no distrito de Portalegre, apesar de nunca aí terem residido.

“Apesar da organização e dimensão da atividade empreendida pelos arguidos, estes sempre tentaram ocultar o seu exercício, procurando diluir e diversificar os seus instrumentos de atuação, desde os locais de armazenamento dos produtos até à titularidade das contas bancárias utilizadas e sua movimentação, passando pela forma como detinham os veículos por si utilizados, tudo com vista à ocultação às autoridades tributárias”, refere o MP.

A estratégia passava ainda por apresentar declarações de rendimentos separadas, apesar de viverem em união de facto, e de estarem inseridos no mesmo agregado familiar para efeitos de obtenção de benefícios sociais, designadamente RSI.

Para iludir as autoridades policiais e os técnicos da Segurança Social e das Finanças, o casal mudava regularmente de residência e fornecia diversas moradas.

A situação de grave carência económica declarada pelos arguidos, renovada em 2005 e 2006, e o risco de exclusão social comunicado aos serviços da SS, determinaram o Instituto da Segurança Social a proceder à atribuição de RMG (Rendimento Mínimo Garantido) e do subsequente Rendimento Social de Inserção (RSI).

“Essa atribuição foi sendo concedida ao longo dos anos sem que através de ações inspetivas e visitas domiciliárias tivesse o Instituto da Segurança Social logrado identificar a real situação económica do agregado familiar dos arguidos, os quais, no intuito de manterem a aparência da necessidade social, não adquiriam bens móveis ou imóveis e omitiram deliberadamente os valores creditados nas contas bancárias de que eram titulares”, descreve o MP.

Contudo, conta a acusação que o casal suportava um encargo mensal de 774 euros relativo a um ‘leasing’ automóvel e que residiam numa moradia pela qual pagavam uma renda mensal de 800 euros.

Apesar desta “real situação económica”, face ao declarado pelos arguidos, o Estado, através do Instituto da Segurança Social, atribuiu ao agregado familiar, além de outras prestações sociais, entre 2007 e 2012, perto de 40.100 euros.

Entre 2011 e 2013, o casal foi alvo de quatro ações de fiscalização e buscas às residências e aos veículos, tendo as autoridades apreendido milhares de peças de roupa e calçado contrafeito.

Várias marcas conhecidas de vestuário e calçado constituíram-se assistentes no processo.

O casal já tinha sido condenado, duas vezes, por venda de produtos contrafeitos.

O casal está acusado, em co-autoria, dos crimes de fraude sobre mercadorias, venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos, fraude fiscal qualificada, branqueamento, burla tributária e detenção de arma proibida.

O homem encontra-se em prisão preventiva e a mulher em prisão domiciliária, mas ao abrigo de um outro processo que está a ser investigado pela Polícia Judiciária da Guarda, envolvendo crimes de associação criminosa, extorsão, usura e homicídio na forma tentada, entre outros.

// Lusa

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13 COMENTÁRIOS

  1. Não entendo como é que para uns efeitos são casal e para outros não. O mesmo se passa no IRS.
    Também não consigo entender como é que toda a espécie de familiares fazem parte de um agregado familiar para efeitos de RSI e para efeitos de IRS já não. Contradições!

    • Pelo simples facto de o teu QI ser inferior ao do meu periquito, peço que Deus te proteja porque aqui na terra não vejo jeito.

  2. Portugal país das maravilhas é uma podridão acho bem que recebam R S I tudo isto para se integrarem e´só assim a segurança social é considerada para esta gente o patrão.

  3. A culpa não é dos Partidos é das Pessoas e da sua falta de moral. Talvez sejam daqueles que abrem a boca para dizer mal dos governantes, quando eles é que são os malandros.

  4. Boas,
    Até parece novidade…
    Quem vai às feiras não faltam vendedores de roupas/calçado contrafeito e não é só ciganos.
    Depois basta ver algumas das carrinhas que utilizam e os locais onde moram…
    Coitados o Estado dá rendimento mínimo e habitação social…
    O que o pais precisa é de fiscalização e quando as pessoas ameaçarem como por exemplo os Romenos ou a Etnia Cigana com as suas crianças o estado deve proceder em conformidade que é retirar as crianças, os bens, o dinheiro e prender…
    Viva Bloco de Esquerda / Viva PCP que querem dar… dar… e depois muitos dos que precisam ou quem trabalha só recebe impostos para pagar… e ajudas nada…

  5. Não me admira nada neste país. Quem pode rouba o estado, independentemente da posição social. O mesmo se passa com pessoas bastante doentes , incapazes de trabalhar, com mais de 60 anos de idade e mais de 40 de desconto e são obrigados a ir trabalhar, porque não há fiscalização. Coloque fiscais para ver se a pessoa está ou não com dificuldades e se estão a mentir. Se mentem paguem coimas pesadas para apreenderem a serem mais honestos

  6. A notícia não diz, mas cá para mim são ciganos. Os ciganos ameaçam os funcionários da Segurança Social para conseguirem o RSI se fizer falta. Eu sou a favor da integração das minorias étnicas, mas os ciganos não se querem integrar de forma nenhuma e aproveitam-se dos outros. Não tem a ver com a sua raça, mas com a sua cultura, faz parte da sua natureza, faz parte da sua identidade colectiva. Foi por serem ladrões e mentirosos que eles foram expulsos da Índia há vários séculos e em país nenhum gostam deles.

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