Nova identificação pode ser usada como bilhete de transportes públicos e para abrir contas bancárias. Emprego+Ágil e simplificação da obtenção de atestados médicos estão nas novas medidas do Simplex.
Mais de metade das 48 medidas do Simplex estão implementadas, disse à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, que adiantou que “300 mil pessoas” já fizeram autenticação da chave móvel por biometria.
O secretário refere que a simplificação de determinados processos no âmbito do programa está a ser um sucesso, dando os exemplos da instalação do Consulado Virtual, da Fatura sem Papel, do processo de renovação da Carta de Condução e até da Empresa na Hora.
Mas entre as 18 medidas do novo pacote do programa Simplex, há exemplos que Mário Campolargo classificou como “emblemáticos”.
Cartão de Cidadão contactless
Entre as 18 medidas do novo pacote do Simplex consta o novo Cartão de Cidadão, que tem a particularidade de ser contactless (sem contacto).
A medida, que vai ser progressivamente implantada, garante a “segurança contínua e a atualização tecnológica” e, abrindo “um conjunto de perspetivas muito alargadas para casos de uso”, a “identificação pode tornar-se mais simples, basta aproximar o cartão da máquina”, quer numa Loja do Cidadão, quer num hospital, diz o Secretário de Estado. Outras utilizações do novo cartão prendem-se à função de título de transporte e acesso à abertura de contas bancárias em canais digitais e presenciais.
O documento passa a “ser reconhecido automaticamente por todos” os ministérios e serviços que necessitem dele para conceder benefícios de várias ordens.
Emprego+Ágil
“Vamos agilizar esta procura de emprego, vamos fazer cruzamento mais eficaz entre as ofertas e os pedidos de emprego. E fazemo-lo como? Reconhecendo de uma forma mais exaustiva as competências de quem anda à procura de emprego”, através de sistemas de algoritmos que permitem fazer o cruzamento dessa informação, segundo o governante.
A medida introduz “um sistema de cruzamento automático de ofertas e procura de emprego, para uma resposta mais ajustada às necessidades das pessoas”, denominado de “Emprego+Ágil” e o Atestado Multiuso Uma Só Vez.
“Isto vai ser oferecido a todos aqueles que estando inscritos no IEFP procuram emprego”, salientou.
Obtenção de atestados médicos mais rápida
No caso das pessoas que necessitam de um atestado médico de incapacidade multiuso, o novo CC permite uma utilização “mais intuitiva” e “mais rápida”, sublinhou o secretário de Estado.
A desmaterialização do certificado multiusos resulta na implementação de um processo integrado centrado no cidadão com incapacidade que integre todos os ministérios associados, garantindo que o cidadão não tenha de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra.
Isto reduz as deslocações não relevantes sempre que possível, considerando especialmente a situação de fragilidade em que o utente se encontra, tendo como benefícios ainda a redução de tempo pelos destinatários e diminuição de interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
Licenciamentos de operações urbanísticas “simplexados”
A reforma dos Licenciamentos no Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria é outro dos destaques do comunicado do Governo, com o objetivo de “continuar a simplificar os procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, uniformizando procedimentos administrativos em todos os municípios.”
“Complementaremos o trabalho que está a ser feito na área da habitação e do licenciamento industrial e vamos também avançar para outras áreas que nos permitirão de alguma maneira repetir este princípio: olhar para a legislação, torná-la mais simples, diminuir os custos de contexto para tornar Portugal mais atrativo para as empresas que estão cá e para aquelas” que pretendam instalar-se no país, rematou.
Consulado Virtual, Fatura sem Papel, Empresa na Hora e renovação da carta de condução
Olhando para as deslocações desnecessárias, alvo que o Simplex procura abater, o secretário de Estado deu o exemplo do consulado virtual, lançado “nem há um mês”, dirigido às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo que passaram a contar com um canal ‘online’ e mais direto de acesso aos serviços consulares. O secretário fala em “300 deslocações evitadas para ir aos consulados”, medida que, além do acesso a um conjunto de serviços consulares “à distância de um clique no telemóvel”, permite também o acesso a serviços do Instituto do Registo do Notariado.
Mário Campolargo destacou ainda o Faturas sem Papel, lançadas no início deste ano, iniciativa que permite a fatura desmaterializada, no que diz respeito à sustentabilidade.
A simplificação do processo de renovação da carta de condução, que passou a informar por SMS as pessoas da necessidade da sua renovação. Através do serviço de notificações no telemóvel para revalidar a carta de condução, até 20 de junho o IMT enviou 255.431 SMS.
A Empresa na Hora, medida emblemática que foi apresentada no primeiro ano Simplex (2006), já permitiu criar mais de 300 mil empresas e em 2023 foi possível diminuir o tempo de criação para apenas 10 minutos.
De acordo com o gabinete, também em 2023, com a inteligência artificial, já é possível gerar automaticamente o nome destas novas empresas e firmas.
Entre outras medidas constam ainda a fatura eletrónica para empresários, o verificador do deferimento tácito, o OK morada (alargar a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias), e o Seguro Automóvel na Carteira Digital.
ZAP // Lusa
