Carlos Alexandre defende legalização do tráfico de droga e delação premiada

José Sena Goulão / Lusa

O juiz Carlos Alexandre

O juiz Carlos Alexandre

O juiz Carlos Alexandre alerta que só respostas policiais, jurídico-penais, judiciárias e prisionais não conseguem combater o crime organizado e a corrupção, defendendo assim a chamada delação premiada e a liberalização do tráfico de droga.

Numa intervenção nas conferências do Estoril, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal socorreu-se do livro “Pare, pense e mude”, de Almeida Santos, para enumerar as várias dificuldades no combate ao crime organizado e à corrupção e apontou caminhos para uma justiça mais eficaz.

“Identifico-me com a ideia de que a clarificação das leis de combate à corrupção beneficiaria com o instituto de colaboração premiada“, disse Carlos Alexandre, considerando que “é um instrumento jurídico típico de democracias maduras, reputadas e desenvolvidas como Alemanha, França, Itália e Estados Unidos”, utilizado para combater o terrorismo, o tráfico de droga e o crime organizado.

Porém, alertou, “ninguém defende que o Estado legisle no sentido de passar um ‘cheque em branco’ ao denunciante“, realçando que “a colaboração premiada não dispensa o Ministério Público de aprofundar a investigação do que lhe é transmitido nesse âmbito e na concatenação com os demais meios de prova, tais como a prova documental, pericial, testemunhas, entre outros”.

As declarações de Carlos Alexandre foram prestadas na conferência “Lutar contra o crime numa Democracia: qual o papel e limites do sistema criminal e judicial?”, que decorreu nesta terça-feira, no Estoril, num painel composto ainda pelos juízes Sérgio Moro, do Brasil, Di Pietro, de Itália, e Baltazar Garzón, de Espanha.

Legalizar venda de drogas para atacar crime organizado

Carlos Alexandre tinha ainda previsto falar da liberalização do comércio de drogas, mas teve que anular essa parte da sua intervenção, por “imposição de tempo”, destaca o Diário de Notícias.

Na “extensa comunicação” a que o jornal teve acesso, o juiz destaca que com a liberalização do comércio de drogas, este deixaria de ser “fonte de lucro” para o crime organizado, o que constituiria “o mais rude golpe” para essa actividade ilegal.

O magistrado fala deste cenário de potencial legalização da venda de drogas, frisando que, sob controlo do Estado, “as drogas seriam vendidas a preços irrisórios ao nível do álcool e do tabaco” que “também criam dependência e ainda provocam mais mortes do que o conjunto das drogas”.

A medida “não apenas retiraria dos circuitos do crime comum 50 a 60% de drogados e pequenos traficantes como reduziria drasticamente a expressão do crime organizado”, considerou Carlos Alexandre, citado pelo DN.

“Esta coisa de super juiz tem de acabar”

Responsável por alguns dos casos judiciais mais mediáticos do país, como a Operação Marquês e o processo Monte Branco, Carlos Alexandre pede ainda para que se acabe com a alcunha de “super juiz” com que é, tantas vezes, apelidado.

“Esta coisa de super juiz tem de acabar porque não me revejo nela”, referiu no Estoril, apontando ainda que “nada do que disse pode ser assacado a um caso concreto qualquer que tenha em mãos”.

Da intervenção do magistrado ficam ainda as ideias de que, para um combate da corrupção mais eficaz, seria essencial a criação de um espaço jurisdicional único europeu e de uma jurisdição global e do “princípio de igualdade de armas”, com a substituição dos meios e instrumentos artesanais por tecnologias igualmente sofisticadas.

Carlos Alexandre notou ainda que o combate aos crimes económicos organizados passa também por dificultar, tanto quanto possível, a “conversão, pelos patrões do crime organizado, do seu poder económico em poder político”.

Além disso, refere que é preciso complicar a vida aos grandes patrões do crime organizado, questionando o funcionamento, sem efetivo controlo, dos centros ‘offshore‘ e das ‘sociedades-ecrã”.

“Os lucros fabulosos dos tráficos ilícitos e as grandes fortunas que a corrupção permite, após operações de lavagem, usando os mais sofisticados detergentes, entram naturalmente sem obstáculo nos circuitos de economia legal”, aponta.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. E tem toda a razão o Sr. Juiz.
    Agora, srs. jornalistas, atenção porque ” liberalização do comércio de drogas” não é o mesmo que “legalização do tráfico de drogas” como indicam no título, pois mesmo que haja uma liberalização, é sempre contra a lei o tráfico/contrabando… assim como acontece com o tabaco e álcool, certo?
    Defendo ainda que se houver informação adequada e educação no que toca aos efeitos nefastos de todas as drogas, impediria ainda os jovens de ter vontade em experimentar uma coisa que, à partida, já sabem que vão ficar dependentes fisicamente para sempre. Para as piores e mais pesadas drogas, basta experimentar uma vez e ficam agarrados.

RESPONDER

Governo dá 19,8 milhões às escolas para testes rápidos. Ensino privado também quer

O Conselho de Ministros aprovou, este domingo, uma resolução que permite às escolas e ao setor solidário efetuar despesa na realização de testes rápidos de antigénio à covid-19, num montante global de 19,8 milhões de …

Afinal, abandonar Montijo não obriga a indemnizar ANA (e há quem defenda opção Beja)

A alteração do local do novo aeroporto na sequência da avaliação ambiental estratégica não obriga ao pagamento de qualquer indemnização à ANA. De acordo com o esclarecimento do Ministério das Infraestruturas, uma eventual alteração do local …

Descoberta nova relação entre a biodiversidade dos animais e das florestas

Uma análise ao registo de imagens de 15 reservas de vida selvagem em florestas tropicais revelou uma relação até então desconhecida entre a biodiversidade de vários mamíferos e as florestas em que vivem. As florestas tropicais …

Pelo menos 17 mortos e 400 feridos em explosões na Guiné Equatorial

Pelo menos 17 pessoas morreram e outras 400 ficaram feridas após várias explosões registadas, este domingo, num quartel militar na cidade de Bata, na Guiné Equatorial, informaram as autoridades. De acordo com dados do Ministério da …

Marques Mendes antecipa desconfinamento a 15 de março. Creches e 1º ciclo são os primeiros a abrir

No seu habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes revelou, este domingo, que as creches, pré-escolar e 1º ciclo deverão abrir já a 15 de março. Segundo o comentador, o plano que vai ser …

Olivier Dassault, deputado bilionário francês, morre em acidente de helicóptero

O deputado francês Olivier Dassault, neto do fundador da Dassault Aviation, morreu este domingo, aos 69 anos, num acidente de helicóptero, no nordeste de França, avança a Agência France-Press (AFP). O acidente aconteceu este domingo perto …

Teoria ensinada na escola pode estar errada. Há um "núcleo mais interno" no centro da Terra

Uma equipa de investigadores da Universidade Nacional da Austrália confirmou, rastreando milhares de modelos numéricos, a existência do "núcleo mais interno" nas profundezas da Terra.  Na escola, os estudantes costumam aprender que o planeta Terra é …

Sonda passa ao lado de Vénus, tira-lhe uma fotografia e surpreende cientistas da NASA

A imagem obtida pelo Wide-field Imager (WISPR) da Parker Solar Probe foi capturada a 12.380 quilómetros de Vénus. A Parker Solar Probe, da NASA, capturou vistas deslumbrantes de Vénus em julho de 2020. O alvo da …

Cientista descobre espécie extinta de ganso através de uma pintura egípcia

Uma famosa pintura que estava originalmente no túmulo do príncipe egípcio Nefermaat levou um cientista a descobrir uma espécie de ganso já extinta. A cena "gansos de Meidum", originalmente pintada no túmulo do príncipe Nefermaat, encontra-se …

Físico cria algoritmo de IA que pode provar que a realidade é uma simulação

Hong Qin, do Laboratório de Física de Plasma de Princeton (PPPL) do Departamento de Energia dos EUA, criou um algoritmo de Inteligência Artificial que pode provar que a realidade é, na verdade, uma simulação. O algoritmo …