Governo do Cambodja acusado de usar covid-19 para estabelecer uma “ditadura totalitária”

Uma nova lei estabelecida no Cambodja define que quem violar as regras para controle da pandemia de covid-19 pode apanhar até 20 anos de prisão, medida que coloca o país “em direção a uma ditadura totalitária”, referem grupos de direitos humanos.

Segundo avançou esta segunda-feira o Guardian, o primeiro-ministro Hun Sen alertou que o Cambodja está “à beira da morte”, impondo na quinta-feira um confinamento de duas semanas em Phnom Penh para tentar controlar a disseminação do vírus.

A nova lei estabelece multas até 5.000 dólares (cerca de 4.200 euros) e penas de prisão, permitindo ao governo proibir ou restringir reuniões ou manifestações indefinidamente.

“Para o povo cambodjano, a pandemia de covid-19 não foi apenas uma tragédia económica e de saúde pública, mas também um desastre [a nível dos] direitos humanos, devido a um governo determinado a mover o país, passo por passo, em direção à ditadura totalitária”, disse Phil Robertson, diretor da divisão da Ásia da Human Rights Watch.

A diretora-executiva do Cambodian Center for Human Rights, Sopheap Chak, disse que a nova lei, apresentada em março, necessita de transparência, usa “terminologia vaga e ampla” e não tem supervisão.

“Os crimes mal definidos na lei abrem a porta para a interpretação subjetiva e a aplicação arbitrária, e as sanções criminais desproporcionais que acarretam representam uma ameaça para as vozes críticas e dissidentes no Cambodja, contra os quais a estrutura legislativa repressiva tem sido frequentemente usada nos últimos anos”, lamentou.

Um surto no final de fevereiro levou o país a contar com 5.480 em dois meses e 38 mortes, com as autoridades a barricar áreas em Phnom Penh para evitar que as pessoas circulassem e a criar postos de controle entre as zonas bloqueadas.

Um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) escreveu ao primeiro-ministro solicitando uma revisão da legislação, expressando “séria preocupação” com as medidas, que na sua opinião comprometem os direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de movimento, reunião pacífica e o direito ao trabalho.

Pelo menos quatro pessoas foram detidas desde que a lei entrou em vigor e várias outras foram enviadas para quarentena, disseram os especialistas. Phil Robertson indicou que dezenas de pessoas foram presas e mantidas em prisão preventiva por criticar a resposta do governo à covid-19.

Em comunicado, o senado afirmou que a lei visa proteger a saúde pública e mitigar o impacto socioeconómico da pandemia. “A lei demonstra a vontade do Governo em assumir maior responsabilidade pela proteção das vidas das pessoas, segurança e ordem pública, visto que o país enfrenta a ameaça da covid-19 e de outras doenças contagiosas”, referiu.

Porém, para Rhona Smith, relatora da ONU para o Cambodja, a lei “é desnecessariamente punitiva” e “a maioria das pessoas não será capaz de pagar as multas”. As prisões no país “estão sobrelotadas. O Governo está ciente, mas se começarem a prender pessoas por violações às [regras] da covid-19, isso aumentará a sobrelotação e as preocupações sobre uma potencial disseminação” do vírus nesses locais, acrescentou.

Os especialistas da ONU temem ainda que o uso dos dados pessoais impeça as pessoas de fazer o teste ou de vacinar. Desde 03 de abril, a administração da cidade de Phnom Penh publicou detalhes privados de 976 pessoas com teste positivo para o vírus, incluindo nome, idade, local de trabalho e endereço. O mesmo tem acontecido noutras regiões do país.

“A divulgação pública de dados pessoais, incluindo nomes de pessoas que contraíram o vírus, é uma violação deplorável do direito à privacidade e pode levar à discriminação e ao estigma”, disseram os especialistas.

Já Phil Robertson frisou: “A lei está de acordo com a abordagem contínua de Hun Sen em usar a crise da covid-19 para aumentar a autoridade e controle sob o Cambodja”.