Câmaras vão passar a atribuir abono de família e RSI

Mário Cruz / Lusa

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O secretário de Estado das Autarquias Locais revelou que o Governo pretende fazer essa mudança já em 2017, uma vez que as autarquias têm melhores condições para avaliar e atribuir esses apoios sociais.

O Governo pretende transferir para as autarquias “a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional”, revelou o secretário de Estado das Autarquias Locais em entrevista ao Jornal de Negócios.

A intenção é de que as câmaras municipais passem já no próximo ano a assumir a responsabilidade pela atribuição de prestações não contributivas como o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.

De acordo com Carlos Miguel, o Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a “política nacional”, transferindo para os municípios a intervenção no terreno.

O secretário de Estado defende na entrevista que as câmaras têm “muito mais capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio” e, além disso, atendendo à proximidade com os beneficiários das prestações, têm mais capacidade para fazer a verificação de eventuais fraudes.

O secretário de Estado sublinhou que os municípios poderão também conjugar os apoios nacionais com os municipais.

O utente terá a vida mais facilitada, não terá de correr de balcão em balcão para tentar uma resposta para resolver a sua situação. Não terá de ir à Segurança Social para lhe dizerem que na câmara talvez o ajudem e ir depois à câmara e dizerem: ‘aqui não, mas vá à Segurança Social”, exemplificou.

Carlos Miguel manifestou-se convicto de que as autarquias vão concordar com a proposta e previu que, no caso dos apoios sociais, as transferências poderão ocorrer já no próximo ano, até porque existe “uma janela financeira” de fundos comunitários associada a estas competências.

O Negócios refere que a transferência dos apoios sociais para as câmaras faz parte de um “plano ambicioso” de descentralização de competências que o Governo quer incrementar até 2018.

Na entrevista, o secretário de Estado admitiu ainda a possibilidade de a cobrança dos impostos municipais passar para a esfera das comunidades intermunicipais, que poderão ter de receber pessoal das finanças.

/Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Vai ser bonito!
    Todos sabemos como funcionam estas coisas na prática: caciquismo, amiguismo, troca de favores e favorecimento das clientelas partidárias.
    Faço só uma pergunta: que seria a colocação de professores ou de alunos no ensino superior, se em vez do maldito “centralismo”, que apesar de tudo é fiável e confiável para todos, se a substuíssemos pela decisão de “proximidade” do arbítrio municipal?
    É que estamos em Portugal…

  2. Agora com os APOIOS SOCIAIS nas CÂMARAS é que vai ser um “fartar de vilanagem”É só ver o que se passa com obras e EMPRESAS MUNICIPAIS por este país.Vão ser sempre os mesmos a receber o “ABONO DE FAMÍLIA” pois estão mais perto.É o tal problema de proximidade!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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