Câmaras vão passar a atribuir abono de família e RSI

Mário Cruz / Lusa

-

O secretário de Estado das Autarquias Locais revelou que o Governo pretende fazer essa mudança já em 2017, uma vez que as autarquias têm melhores condições para avaliar e atribuir esses apoios sociais.

O Governo pretende transferir para as autarquias “a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional”, revelou o secretário de Estado das Autarquias Locais em entrevista ao Jornal de Negócios.

A intenção é de que as câmaras municipais passem já no próximo ano a assumir a responsabilidade pela atribuição de prestações não contributivas como o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.

De acordo com Carlos Miguel, o Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a “política nacional”, transferindo para os municípios a intervenção no terreno.

O secretário de Estado defende na entrevista que as câmaras têm “muito mais capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio” e, além disso, atendendo à proximidade com os beneficiários das prestações, têm mais capacidade para fazer a verificação de eventuais fraudes.

O secretário de Estado sublinhou que os municípios poderão também conjugar os apoios nacionais com os municipais.

O utente terá a vida mais facilitada, não terá de correr de balcão em balcão para tentar uma resposta para resolver a sua situação. Não terá de ir à Segurança Social para lhe dizerem que na câmara talvez o ajudem e ir depois à câmara e dizerem: ‘aqui não, mas vá à Segurança Social”, exemplificou.

Carlos Miguel manifestou-se convicto de que as autarquias vão concordar com a proposta e previu que, no caso dos apoios sociais, as transferências poderão ocorrer já no próximo ano, até porque existe “uma janela financeira” de fundos comunitários associada a estas competências.

O Negócios refere que a transferência dos apoios sociais para as câmaras faz parte de um “plano ambicioso” de descentralização de competências que o Governo quer incrementar até 2018.

Na entrevista, o secretário de Estado admitiu ainda a possibilidade de a cobrança dos impostos municipais passar para a esfera das comunidades intermunicipais, que poderão ter de receber pessoal das finanças.

/Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Vai ser bonito!
    Todos sabemos como funcionam estas coisas na prática: caciquismo, amiguismo, troca de favores e favorecimento das clientelas partidárias.
    Faço só uma pergunta: que seria a colocação de professores ou de alunos no ensino superior, se em vez do maldito “centralismo”, que apesar de tudo é fiável e confiável para todos, se a substuíssemos pela decisão de “proximidade” do arbítrio municipal?
    É que estamos em Portugal…

  2. Agora com os APOIOS SOCIAIS nas CÂMARAS é que vai ser um “fartar de vilanagem”É só ver o que se passa com obras e EMPRESAS MUNICIPAIS por este país.Vão ser sempre os mesmos a receber o “ABONO DE FAMÍLIA” pois estão mais perto.É o tal problema de proximidade!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

RESPONDER

João Rendeiro condenado a 10 anos de prisão

João Rendeiro, antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), foi condenado a 10 anos de prisão efetiva esta sexta-feira. O tribunal condenou o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, a 10 anos de prisão …

Bloqueio de migrantes. Salvini não vai a julgamento

Matteo Salvini, líder do Liga, não vai a julgamento na sequência do bloqueio do desembarque de migrantes a bordo do navio da Guarda Costeira italiana "Gregoretti", em julho de 2019. Esta sexta-feira, um tribunal italiano decidiu …

Promulgado diploma sobre acesso às praias (com alerta para novo regime de multas)

O "regime contraordenacional, que está previsto para o não cumprimento de um conjunto de regras que temos na área covid, também é aplicado" às regras relativas às praias. O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o …

PCP vai votar contra reforma das Forças Armadas

Os comunistas consideram tratar-se de uma "alteração significativa" da estrutura de comando, sem dar resposta "a problemas que persistem há largos anos" na instituição militar". O PCP vai votar contra as propostas do Governo para a …

Biden diz que ataque a oleoduto veio da Rússia. Mas exclui envolvimento do Kremlin

O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, afirmou na quinta-feira que o ciberataque que paralisou durante vários dias a maior rede de oleodutos do país foi proveniente da Rússia, mas exclui envolvimento do Governo …

Máscaras vieram para ficar. Mas pode haver exceções

A máscara de proteção individual vai continuar a fazer parte do nosso dia-a-dia. No entanto, pode haver exceções para os já vacinados contra a covid-19. O Governo convidou os especialistas a criarem um novo plano e …

Chega quer que agentes da PSP e GNR usem câmaras de vídeo nas lapelas e nas viaturas

O deputado único do Chega entregou esta quinta-feira um projeto de resolução no Parlamento que recomenda a colocação de câmaras de vídeo nas lapelas das fardas e nas viaturas das forças de segurança, a fim …

Em dia sem registo de mortes, Portugal contabiliza 450 novos casos

Esta sexta-feira, Portugal não regista qualquer óbito. Nas últimas 24 horas, houve 450 novos casos positivos de infeção, de acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Não morreu ninguém infetado com o novo …

Câmara de Torres Vedras deteta migrantes a viverem em armazéns e antigas pecuárias

Além de espaços sem condições de habitabilidade, como armazéns e pecuárias desativadas, a autarquia tem conhecimento de "casas alugadas a pessoas migrantes onde existe sobrelotação". A Câmara de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, levantou coimas …

Parlamento aprova "direito ao esquecimento" para quem superou doenças graves

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, o projeto-lei do PS que pretende consagrar o “direito ao esquecimento” para acabar com a discriminação de pessoas que tiveram cancro. O Parlamento aprovou, na generalidade, o projeto-lei do …