Miguel A. Lopes / Lusa
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, a realização de uma auditoria externa a todos os serviços municipais, a concluir no prazo de três meses, para aferir o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados.
A proposta – apresentada pela vereação do CDS-PP – pretende que “situações como a da partilha de dados de ativistas russos entre a Câmara de Lisboa e a embaixada da Rússia não volte a acontecer”.
“Não obstante o trabalho desenvolvido pela equipa de projeto para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, existe neste momento a dúvida se outros serviços da Câmara Municipal de Lisboa aplicam procedimentos que violam a legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais”, lê-se no documento.
A Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), deve, por isso, promover “a realização de uma auditoria externa a todos os serviços municipais, no sentido de aferir o cumprimento da legislação europeia e nacional relativa à proteção de dados pessoais, restaurando a confiança de todos os que diariamente fornecem os seus dados ao município”.
A auditoria deve também identificar os procedimentos administrativos em que a legislação não é cumprida “e orientar os serviços que os aplicam no sentido da sua correção e conformação legal”.
Os centristas querem ainda que seja avaliado o trabalho da equipa de projeto para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e apuradas as responsabilidades relativamente a todas as situações de incumprimento que venham a ser identificadas.
O PSD apresentou propostas de alteração à auditoria externa, no sentido de reduzir o prazo de realização para 45 dias e de “ouvir todos os visados no processo […] transmitindo os depoimentos em tempo real a todos os vereadores do executivo camarário”, mas acabaram por ser chumbadas.
A polémica em torno do envio de dados de promotores de manifestações a entidades externas à Câmara de Lisboa surgiu no início do mês de junho, depois de notícias dando conta de que o município fez chegar à embaixada russa nomes, moradas e contactos de três ativistas que organizaram em janeiro um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.
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