Cabrita insiste que certidão de 12 de março diz uma coisa e autópsia outra “mais grave”. Rio pede “ponderação” para não encobrir crime

António Cotrim / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O ministro da Administração Interna admitiu que cometeu erros “quer de tempo quer de avaliação” no caso da morte do cidadão ucraniano e reforçou que a ex-diretora do SEF não foi envolvida nos processos crime e disciplinar.

Em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, o Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, explicou os contornos do caso da morte de Ihor Homeniuk, em março, e comenta repercussões do caso, incluindo o plano de reestruturação das forças de segurança.

O ministro destacou, quando questionado sobre o tempo que demorou no não reconhecimento dos erros de avaliação ou no tempo de reação, a importância de tudo ter sido feito num “tempo muito especial”, em pleno estado de emergência.

“Eu cometo erros quer de tempo quer de avaliação. Mas no contexto do que era possível fazer face à tragédia com que fomos confrontados, o essencial foi feito a dia 30 de março. A senhora diretora do SEF podia ter cessado funções na altura? Obviamente que podia. Mas nem o processo crime nem o processo disciplinar a envolvem”, sublinhou.

“O gravíssimo aqui é que a certidão de dia 12 diz uma coisa e o relatório da autópsia que foi enviado ao DIAP no dia 29 diz outra, infelizmente muito mais grave e totalmente diferente”, afirmou o ministro.

“Usei a expressão murro no estômago e tive uma reação imediata. Quando aquilo que era uma declaração de morte natural, aliás, com base numa declaração médica, vem a verificar-se através do relatório da autópsia, que só foi comunicado ao DIAP a 29 de março, que não era assim. Isso determinou toda a diferença”, realçou.

Questionado sobre se teria feito alguma coisa mais cedo, se pudesse “andar para trás no tempo”, Eduardo Cabrita recorda que o relatório da autópsia só chegou a 29 de março o que, considera, “determinou toda a diferença”.

Relativamente ao facto de não ter afastado a ex-diretora Cristina Gatões (que se demitiu na semana passada), o ministro chamou a atenção para um comunicado da Polícia Judiciária que diz que as detenções foram efetuadas com inteira colaboração do SEF.

Na entrevista, Eduardo Cabrita voltou a dizer que as declarações do diretor nacional da PSP, Magina da Silva, aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República sobre a reestruturação do SEF “não podem repetir-se”.

“Chamei o diretor nacional no dia seguinte. E presencialmente esclarecemos o que havia a esclarecer. Vale o que vale. O superintendente-chefe Magina da Silva tem uma notável capacidade operacional demonstrada ao longo da sua vida e por isso é hoje diretor nacional da PSP. Naturalmente, tem falta de experiência política. Por experiência própria, sei que há riscos para os quais devo estar mais bem preparado do que o senhor diretor nacional”, disse.

“Foi um erro o diretor nacional da PSP pronunciar-se daquela forma, mas ficará no cargo”, salientou.

Questionado ainda sobre se ponderou demitir-se durante o processo, Eduardo Cabrita referiu que o único dia em que essa questão se poderia ter colocado teria sido em 30 de março, mas que não faria sentido enquanto coordenador da resposta do estado de emergência, abandonar o combate.

Na entrevista, Eduardo Cabrita voltou a sublinhar que a reestruturação do SEF não prevê a sua extinção ou fusão.

“Ninguém falou em extinção do SEF, ninguém falou em fusões. Do que se fala claramente – e remeto para o programa do Governo, que é um clarificador do que se disse antes de novembro de 2019 e claramente antes de março de 2020 – é a clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas. E relativamente às funções policiais implica uma redefinição do quadro do seu exercício, o controlo de fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, investigação criminal como tráfico de seres humanos ou auxílio à imigração ilegal, entre os quatros órgãos de polícia criminal que atuam nesta área: SEF, PSP, GNR e PJ”, frisou.

O ministro sublinhou que a reestruturação terá implicações na PSP, GNR e PJ.

Na entrevista e quando questionado sobre porque só esta semana enviou para a Ordem dos Médicos o processo do médico que certificou o óbito do cidadão ucraniano, Eduardo Cabrita referiu que a pergunta deve ser ao contrário.

“É perguntar ao senhor bastonário, uma vez que toda a gente sabe tudo desde abril. Desde o início de abril que se sabia que tinha havido – não interessa se verificação ou certidão, é irrelevante. O gravíssimo aqui é que a certidão de dia 12 diz uma coisa e o relatório da autópsia que foi enviado ao DIAP no dia 29 diz outra, infelizmente muito mais grave e totalmente diferente”, disse.

Eduardo Cabrita justificou que a Ordem dos Médicos é uma entidade pública, com responsabilidades próprias e que a IGAI não tem nenhuma competência disciplinar sobre médicos e enfermeiros.

Em relação à indemnização à família do cidadão ucraniano, Cabrita compara-a à morte dos dois militares dos comandos. “Foi há dois anos, a indemnização foi agora”, acrescentando que “a urgência é toda, mas é preciso clarificar a posição do MP enquanto representante do Estado e a intervenção do Estado”.

Rio lança farpas ao Governo

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que uma eventual reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deve ser feita “com ponderação” e não para “encobrir” a morte de um cidadão ucraniano.

À saída de uma audiência com o Presidente da República sobre o estado de emergência, Rio escusou-se a dizer se o ministro da Administração Interna tem ou não condições para continuar no cargo, mas deixou críticas a Eduardo Cabrita.

“É inegável na sociedade portuguesa que não geriu bem, que gerou uma grande confusão, que andou ao retardador. Quanto ao mais, se tem ou não condições, é uma decisão da estrita responsabilidade do primeiro-ministro”, afirmou, escusando-se também a dizer o que faria se o caso se passasse com um ministro de um Governo que chefiasse.

O líder do PSD criticou ainda a anunciada reestruturação do SEF para janeiro. “Aquilo que se passou no SEF – a morte de um cidadão ucraniano por agentes do SEF – não é razão para se fazer uma reestruturação do SEF, é razão para se mover um processo crime e se averiguar o que se passou naquele caso concreto”, defendeu.

Para o líder do PSD, “se o SEF necessita de uma reestruturação”, esta deve ser feita “com a devida ponderação e não agora para tentar encobrir uma situação concreta”.