Cabrita acusa ANA de “violar obrigações de serviço público”. Arnaut aponta o dedo ao SEF

O ministro da Administração Interna responsabilizou esta sexta-feira a ANA – Aeroportos de Portugal pelas filas no aeroporto de Faro, acusando-a de “reiteradamente violar as obrigações de serviço público” e “prejudicar o país”.

No final da reunião da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta e de Contingência devido à pandemia de covid-19, Eduardo Cabrita foi questionado se o aeroporto de Faro vai ser reforçado com inspectores do SEF após a decisão do Governo britânico de excluir Portugal continental do chamado corredor aéreo.

No final de agosto, e após Portugal ter sido incluído na lista dos países deste corredor aéreo, milhares de turistas britânicos chegaram ao Algarve, onde se registaram aglomerações de passageiros nas chegadas do aeroporto de Faro.

O ministro afirmou que “a decisão inglesa poderá provocar uma antecipação de regresso de cidadãos britânicos ao seu local de origem para que não fiquem sujeitos a situação de quarentena”.

“O SEF tem pleno recurso de meios, mas temos um problema grave que é a ANA, que tem reiteradamente violado as suas obrigações de serviço público e mantém fechada a sala de verão do aeroporto de Faro. Isto pode determinar a criação de filas que não tem a ver com o SEF, que tem os meios necessários, mas tem a ver com a ANA, que provavelmente por razões económicas considera que estamos no inverno”, disse o ministro.

Eduardo Cabrita sublinhou que os meios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras são mais do que suficientes. Nos aeroportos, os procedimentos de saída dos passageiros são muito mais rápidos do que os das chegadas, que exigem um maior controlo documental.

De acordo com o Observador, o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, disse que, apesar do número de passageiros não ter justificado a abertura do circuito de verão, alertou o SEF do acréscimo de fluxo de passageiros que iria ocorrer. “É do conhecimento público o mau funcionamento do SEF nos aeroportos de Portugal”, respondeu.

Arnaut explicou que, de acordo com o contrato de concessão, para aumentar o espaço de circulação é necessário existirem 2.100 passageiros por hora, mas o máximo registado em agosto foi 1.029.

Arnaut acentuou ter sido “com algum espanto e até com alguma indignação institucional” que ouviu Cabrita a responsabilizar a ANA pelas filas no aeroporto de Faro.

O presidente do Conselho de Administração disse que “em nenhum momento do contrato de concessão da ANA com o Governo da República houve qualquer falha de cumprimento de serviços mínimos contratuais”. Se assim fosse, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação “já teria atuado”, por ter mecanismos legais para o fazer.

Para o responsável da ANA, “o senhor ministro está a justificar o injustificável” e salienta ser “falso” que as falhas no aeroporto de Faro sejam responsabilidade da entidade que gere os aeroportos.