Bruxelas quer mais informação para não rejeitar Orçamento

O Governo recebeu esta quarta-feira uma carta da Comissão Europeia onde manifesta sérias dúvidas sobre os pressupostos financeiros que constam no esboço do Orçamento do Estado para 2016.

O pedido de informação, assinado pelo vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e pelo francês Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, está integrado no diálogo com o governo de Costa, mas demonstra que algo terá de mudar no documento.

Uma fonte da Comissão Europeia admitiu à Lusa que o órgão executivo da União Europeia está “de facto em contacto com as autoridades portugueses”, ressaltando que não se trata de uma rejeição: “Estamos agora a levar a cabo a nossa avaliação do esboço de plano orçamental. É demasiado cedo para nos pronunciarmos sobre a substância do plano nesta fase”.

Um membro do executivo explicou ao Público que se trata de um pedido de esclarecimento adicional sobre o Orçamento, que “é normal e inicia um processo, rápido, de consulta técnica para esclarecimento de detalhes de implantação de medidas”. Em causa, de acordo com o responsável, estarão as metas para o défice estrutural.

Uma fonte comunitária garante ao jornal que na base da rejeição estarão os “pressupostos financeiros” que constam do OE 2016. No entanto, um alto representante europeu revelou ao Público que “ainda é muito cedo para concluir se vamos rejeitar o esboço do orçamento. É preciso mais informação e análise antes de chegarmos a uma conclusão”.

O esboço do Orçamento do Estado para 2016 prevê um défice estrutural (que elimina os efeitos do ciclo económico) de 1,1%, o que representaria uma redução de 0,2 pontos percentuais – um ritmo de redução que fica aquém da descida de 0,5 pontos exigida pelas regras do Tratado Orçamental e da redução de 0,6 pontos recomendada por Bruxelas.

O esboço do Orçamento prevê chegar ao final de 2016 com um défice nominal de 2,6% – um valor acima dos 1,8% previstos pelo anterior Governo, mas abaixo dos 2,8% que constavam do programa de Governo do PS..

No esboço do Orçamento do estado para 2016, o Governo conta ainda com uma previsão de crescimento da economia de 2,1%, um valor bastante mais otimista do que as previsões da Comissão Europeia, do FMI e do Banco de Portugal – que, para o mesmo período, prevêem que o PIB cresça apenas 1,7%.

A Comissão tem até ao final da próxima semana para se pronunciar sobre o esboço do OE 2016, cujas medidas reflectem não só algumas promessas eleitorais do Partido Socialista, bem como os acordos que foram feitos à esquerda e que tiveram as assinaturas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV.

Da parte do Governo, o objetivo é que a proposta de Orçamento de Estado para 2016 dê entrada no Parlamento a 5 de fevereiro, com o debate e votação na generalidade marcados para 22 e 23 de fevereiro e a votação final a 16 de março.

ZAP

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