Bruxelas investiga se Portugal prestou ajudas estatais ilegais à banca

Álvaro Millán / Flickr

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A Comissão Europeia pediu informações a Portugal e a outros três Estados-membros sobre regimes de impostos diferidos, estando agora a analisar as respostas já recebidas para determinar se foram prestadas ajudas estatais ilegais à banca.

O assunto esteve em destaque na conferência de imprensa diária desta terça-feira da Comissão, depois de o Financial Times noticiar que Bruxelas está a considerar abrir uma investigação para determinar se quatro países do sul da Europa, designadamente Grécia, Itália, Portugal e Espanha, prestaram ilegalmente garantias a bancos que acumularam ativos considerados de fraca qualidade no resto da zona euro.

Um porta-voz confirmou hoje que o executivo comunitário enviou cartas administrativas aos países em causa, “de forma a compreender como funcionam estas medidas”, para a Comissão Europeia “determinar se se tratam de ajudas estatais ou não”.

O mesmo porta-voz acrescentou que já recebeu respostas e apontou que “este assunto é complexo”, pelo que a análise “vai levar algum tempo”, clarificando que para já não se trata de uma investigação formal.

Questionado sobre se, no caso de Portugal, esta questão não deveria estar já clarificada, uma vez que já foi discutida com a Troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional -, no quadro do programa de assistência financeira, o porta-voz limitou-se a responder que Bruxelas pediu informações a Lisboa, que já recebeu e está agora “a avaliar”.

Em junho do ano passado, o Governo português aprovou alterações legislativas que passaram a permitir a conversão em créditos fiscais dos ativos por impostos diferidos acumulados pelas empresas – quer por via de imparidades de crédito quer pelos benefícios atribuídos aos empregados (como os fundos de pensões) -, numa medida que pretendia sobretudo ajudar os bancos a cumprirem os rácios de capital exigidos pelos reguladores.

Este regime tinha sido muito pedido pelos bancos portugueses, devido às novas regras de contabilidade de Basileia III que os obrigavam a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que havia a garantia quase total da sua utilização.

Isto significaria um rombo nos rácios de capital dos bancos, pelo que foi alterada a legislação para os regime dos impostos diferidos, não só em Portugal, mas também noutros países, como em Espanha e Itália.

Entretanto, os maiores bancos nacionais, como BPI ou BCP, mas também Banif, aprovaram em assembleias-gerais a adesão a este regime.

Se este regime for, entretanto, considerado ilegal pela Comissão, significará mais um problema para os bancos resolverem.

/Lusa

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