Bruxelas exige orçamento provisório ao Governo “sem mais demoras”

European Parliament / Flickr

Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros

Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros

A Comissão Europeia instou Portugal a apresentar sem mais demoras um projeto provisório de orçamento de Estado para o próximo ano, a ser atualizado pelo futuro executivo, lembrando que as regras europeias assim o determinam, disse uma porta-voz.

No dia seguinte à data-limite de 15 de outubro para os Estados-membros da zona euro apresentarem à Comissão os seus planos orçamentais para o próximo ano, e depois de o primeiro-ministro em exercício, Pedro Passos Coelho, ter reiterado em Bruxelas, à margem de um Conselho Europeu, que “não faria sentido” apresentar agora qualquer documento, uma porta-voz da Comissão disse à Lusa que não é esse o entendimento de Bruxelas.

“O código de conduta do two pack (ato legislativo da governação económica), acordado entre a Comissão e o Conselho, também estabelece procedimentos bem definidos que se aplicam a um Estado-membro com um governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais. Em tais casos, o governo cessante deve submeter um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, enquanto o novo governo deve submeter um plano orçamental completo e atualizado assim que entre em funções“, indicou.

Deste modo, e embora esteja ciente da atual situação política, “a Comissão instou Portugal a submeter um plano orçamental num cenário de políticas inalteradas, em cumprimento dos requerimentos legais”, ou seja, um documento que é essencialmente um conjunto de projeções macroeconómicas e financeiras sem ter em conta medidas concretas a serem aplicadas.

“Uma vez que a data limite acabou de expirar, esperamos receber sem mais demoras o plano orçamental de Portugal num cenário de políticas inalteradas e, a devido tempo, o projeto completo de Orçamento de Estado do novo governo”, disse.

A mesma porta-voz do executivo comunitário salientou ainda que, além de estar em causa o cumprimento das regras europeias, “também é importante que os Estados-membros submetam os seus planos orçamentais na mesma data-limite, de modo a fornecer a informação sobre as tendências orçamentais subjacentes necessária para facilitar a avaliação da situação orçamental da zona euro como um todo e garantir tratamento idêntico”.

A mesma ideia havia sido já deixada pelo comissário dos Assuntos Económicos a 05 de outubro passado, na última reunião dos ministros das Finanças da zona euro, tendo na ocasião Pierre Moscovici declarado que a Comissão não via “nenhuma razão para alterar a data” prevista no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, sustentando, tal como o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, que um futuro governo poderia apresentar um plano orçamental revisto e atualizado.

No entanto, o Governo português decidiu não apresentar qualquer documento até à data de 15 de outubro, por considerar que, em função das eleições legislativas de 4 de outubro, deve caber ao futuro executivo essa tarefa, como confirmou na passada segunda-feira o Ministério das Finanças, e reafirmou na quinta-feira o primeiro-ministro em exercício, no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE.

Segundo Passos Coelho, “não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto de um orçamento que não vai fazer“, e “o que é importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência razoável – e o calendário fixa um mês de antecedência – ao projeto de Orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das regras da união económica e monetária”.

“E isso Portugal não deixará de fazer. O que interessa é a substância das coisas, não é a forma, e na substância Portugal não deixará de cumprir esse requisito”, vincou, mas “num calendário adequado à formação e posse de um novo Governo”.

/Lusa

RESPONDER

-

Biquínis enfeitiçados: marca cria coleção inspirada nas princesas da Disney

Com o verão a chegar, a Enchanted acaba de lançar uma nova linha de roupa de banho. A nova colecção de biquínis é inspirada nas princesas da Disney.  A loja e marca de roupa de banho …

Marine Le Pen em comício da Frente Nacional durante a campanha para as presidenciais francesas

Marine Le Pen diz que se ganhar as eleições a União Europeia vai morrer

A candidata da extrema-direita francesa Marine Le Pen afirmou este domingo que se for eleita presidente da França a União Europeia (UE) "vai morrer", porque "as pessoas já não a querem". As afirmações da candidata presidencial …

-

Trump não para de mexer em coisas nas reuniões (entre outras desordens mentais)

O estado mental do novo presidente dos Estados Unidos tornou-se um agitado tema de discussão nas redes sociais, nos meios de comunicação - e até no seio da comunidade científica norte-americana. "Eu não sei o que …

-

Bloco quer preparar com urgência o país para a saída do Euro

A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu hoje a urgência de preparar o país para a saída do euro, rejeitando que Portugal fique "no pelotão da frente" de uma Europa que "caminha para o abismo". Em …

O que poderá ser o novo super-carro McLaren BP23, tal como imaginado pela Autocar

Novo McLaren BP23 vai custar 2,3 milhões de euros

Apesar do seu preço exorbitante, todos os 106 unidades que serão produzidas estão já reservadas por clientes que, além de um sinal de cinco dígitos, tem de já ter hoje em casa, pelo menos, um …

-

Tribunal egípcio condena 56 pessoas por naufrágio que vitimou emigrantes

O Tribunal Penal de Rashid, no Egito, condenou hoje 56 pessoas a penas de dois a 13 anos de prisão pelo naufrágio de um barco que provocou a morte de 203 emigrantes em setembro passado, …

-

Físicos provam que é impossível arrefecer um objecto a zero absoluto

Os físicos Lluís Masanes e Jonathan Oppenheim, da Universidade College London, no Reino Unido, derivaram a terceira lei da termodinâmica a partir dos primeiros princípios. Em janeiro, físicos do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos EUA …

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un

Coreia ameaça ataque preventivo sem piedade e sem aviso

A Coreia do Norte ameaçou este domingo realizar um ataque preventivo caso detecte qualquer tentativa de abalar a sua liderança e a sua soberania, em resposta às manobras militares que a Coreia do Sul e …

-

Líder da oposição da Rússia detido durante mega-manifestação contra a corrupção

O opositor russo Alexeï Navalny foi hoje detido pela polícia durante a manifestação contra a corrupção que reuniu milhares de pessoas no centro de Moscovo, anunciou a sua porta-voz. O líder oposicionista Alexeï Navalny “foi detido …

-

Bancos cobram comissões ilegais aos clientes sem prestar qualquer serviço

A Deco acusa a banca de cobrar comissões aos clientes sem prestar qualquer serviço, como por processamento de prestação de crédito ou manutenção de conta, e de querer compensar as perdas da intermediação financeira com …