Bruxelas contraria decisão do Ministério Público: houve fraude na Tecnoforma

PSD / Flickr

Miguel Relvas, ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Os peritos do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF) contrariam as conclusões do Ministério Público e consideram que a Tecnoforma cometeu “graves irregularidades” na gestão de fundos europeus.

De acordo com o Público, os investigadores do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF) que avaliaram o caso Tecnoforma não podiam estar mais em desacordo com os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP).

Segundo o inquérito levado a cabo pelo OLAF, a conduta da empresa, na qual o ex-primeiro-ministro Passos Coelho foi consultor e administrador, foi fraudulenta, razão pela qual entendem que deve restituir aos cofres europeus 6,7 milhões de euros.

Em 2012, depois de um pedido do DCIAP, o OLAF disponibilizou dois dos seus inspetores de nacionalidade portuguesa, ambos veteranos na investigação de fraudes na obtenção e utilização dos fundos europeus, para trabalhar neste caso.

No DCIAP, avaliava-se o eventual favorecimento da empresa por parte de responsáveis políticos, entre os quais Miguel Relvas, secretário de Estado responsável pelo programa Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006. Estava em causa a forma como esses financiamentos, nacionais e europeus, tinham sido utilizados pela empresa.

Por sua vez, no DIAP, investigava-se igualmente o possível favorecimento da Tecnoforma e a forma como foram geridas as verbas atribuídas a um projeto de formação de pessoal para os aeródromos e heliportos municipais da região Centro.

De acordo com o jornal, apesar de o inquérito ter sido classificado como “urgente” pela direção do DCIAP, a investigação esteve parada mais de dois anos, tendo sido arquivada em setembro deste ano. Em Coimbra, em junho de 2014, o procurador encarregue do inquérito também arquivou o caso, sem fazer qualquer referência à investigação ainda em curso conduzida por Bruxelas.

Os investigadores do OLAF, escreve o Público, concluíram que, desde logo, “foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus” atribuídos entre 2000 e 2013, aos projetos da Tecnoforma e a outros cujo titular foi a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), mas cuja execução foi sub-contratada, em 2006, à empresa de que Passos era administrador.

No total, o relatório do OLAF contabiliza que “o montante a recuperar” pelas instituições europeias ascende então a 6.747.462 euros, provenientes do Fundo Social Europeu. De fora ficam os cerca de 2,7 milhões de euros correspondentes aos subsídios pagos à Tecnoforma com verbas do Estado Português e cuja correta utilização deverá ser aferida pela Inspeção-Geral de Finanças, adianta o diário.

“Carrocel financeiro” e “processo viciado”

Os peritos do OLAF verificaram que “na maioria dos projetos auditados, a empresa inclui os custos de amortização dos seus imóveis, ou as rendas de instalações em que funcionam os serviços administrativos e financeiros, os serviços de reprografia e as salas de formação onde têm lugar outras formações se qualquer relação com as formações abrangidas por estes projetos”, com uma “parte significativa da atividade” a ter lugar em Angola.

Como exemplo, os investigadores mostram que as despesas listadas a partir de 2004 envolvem casas de que a empresa era dona em Angola, tal como “veículos topo de gama, frigoríficos, arcas congeladoras, placas de aquecimento, televisores, geradores, máquinas de lavar roupa, colchões, armários e quadros”.

O documento aponta ainda situações irregulares de duplicação de custos, registados simultaneamente como serviços contratados a terceiros e nas despesas atribuídas aos serviços da Tecnoforma, no que classifica como um “carrocel financeiro”.

Relativamente às ações de formação destinadas ao pessoal dos aeródromos e heliportos municipais, os peritos escrevem que “o processo de candidatura elaborado pela empresa está viciado” e dizem que “esta situação pode efetivamente ter tido origem nas relações pessoais e/ou políticas existentes entre os diferentes intervenientes”.

Na perspetiva dos auditores, “as pessoas em causa (gestor do programa [Paulo Pereira Coelho presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e ex-dirigente da JSD], secretário de Estado [Miguel Relvas], e consultor da empresa [Passos Coelho] poderiam influenciar e/ou favorecer, em qualquer fase, o projeto de formação, em detrimento de outros”. No entanto, a OLAF reconhece que a investigação destas suspeitas “ultrapassa” as suas competências.

ZAP //

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15 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma vez, a justiça a dormir.
    Enquanto não começarem a punir quem anda a fazer engenharia financeira perversa, isto não vai a algum lado.
    O que interessa é criar sempre buracos na legislação, para que cada vez mais isto aconteça e ninguém é punido, porque cai nas malhas da justiça que por inerência do sistema, já é complexa de mais, nunca irá punir em tempo útil quem prevarica…

  2. Mais uma desautorização estrangeira da nossa investigação criminal e particularmente do MP.
    Tão fortes com os adversários e tão brandos com os seus eleitos!

    • Não houve qualquer desautorização. Houve uma decisão diferente. Mas… Não acha isso estranho? Não sendo verdade, não acha que o “veredicto” deveria ser igual?… e o contrário também?

  3. MP é uma vergonha . Não investigam coisa nenhuma e optam pelo mais fácil. Arquive se . Só que há instituições europeias que se estão nas tintas para as conclusões do MP e averiguam as coisas a sério.
    Este país continua a ser uma brincadeira

  4. Ahahahah… Então mais ainda há aqui atrasos de vida a defender um gajo que burlou até nas suas habilitações? Um gajo que tal como o gandim do Sócrates forjou o curso? E o Passos Coelho? Um aldrabão que nunca cumpriu uma que fosse do que prometeu (até eu fui na cantiga e votei nele, imagine-se) e ainda por cima fugiu a pagar umas meras contribuições à Segurança Social enquanto não lhe descobriram a careca?

    Mas estamos a brincar ou quê? E a Europa é que ainda está a fzer mal em descobrir que o MP arquivou isto sem chegar a investigar nada? Temos mesmo os políticos que merecemos. Estes bandidos todos que já aqui comentaram a defender máfia desta, vê-se bem com que tipo de gente se identificam! Por isso é que neste país de chicos expertos, escumalha como Valentim Loureiro, Fátima Felgueiras, Isaltino Morais ou Pinto da Costa, são adorados e idolatrados pela populaça!.. É com eles que a gentinha da minha terra se identifica, pois então!

    Estes Relvas e Passos e maltinha das Jotas. O próprio safardana do Sócrates também andou na mesma escola da JSD. Veja-se o Durão Barroso… Outro criminoso! Um gajo que começou a carreira política como Maoista, pasmem-se!.. Abandonou o país quando mais precisávamos de alguem que segurasse o barco e foi atrás do tacho na CE de onde saiu com cargos de CEO em 22 (!) corporações económicas!..

    A diferença entre o Sócrates e estes todos, é que um já foi apanhado e os outros ainda não. Se calhar estava a ser goloso demais ou estava a dar uma de mafioso independente. Tentou sair demasiado da casca e lixaram-no. Mas deixa-os pousar… Nenhum destes chega a velho sem ir bater com os costados no xilindró ou sem aparecer um dis esticado nalguma sargeta. É que da maneira que as coisas andam… Ninguém fica eternamente imune. Isto anda tudo por um fio…

    • “A diferença entre o Sócrates e estes todos, é que um já foi apanhado e os outros ainda não. Se calhar estava a ser goloso demais ou estava a dar uma de mafioso independente.” Não, não… Ele foi lixado porque tirou benefícios aos juízes (que, coitados, não têm o suficiente) e não colaborou com a imprensa. Foi isso que o tramou. Como vê, não é só a classe política que está “suja”. Os grandes decisores (os verdadeiros DDT’s) é que nos enterram. O sploíticos vão atrás… ou lixam-se!
      Mas concordo com quase tudo o que “disse”.

      • Olhe que eu também concordo com o que acabou de escrever. MAs que o Sócrates é bandido, é… Que não é o único e só se tramou por se meter com bandidos mais poderosos… Certamente.

    • Concordo com quase tudo. Não há mafiosos independentes, há como sempre houve várias famílias sendo que a da direita tem o enorme capote dos jornaleiros, secretas e justiça que lhe encobrem as enormes vigarices que fazem. isto que está a vir à luz do dia é uma gota d’água, assim que o láparo sair do couto da AR é que se vai ver.

  5. Mas ao Passos ninguém prende no aeroporto!!!… Porque será? O Sócrates isto e aquilo… E os outros? São purinhos e honestos?
    Mas isto vai ser como o caso dos submarinos. Ficou provado na Alemanha (proveniência dos mesmos) que houve corrupção, mas aqui… Nada! E ninguém prende o Portas no aeroporto (e coloca-o em prisão preventiva sem acusação formada… indefinidamente)! Porque será?

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