UE abre infração contra Portugal, Alemanha e Roménia por falhas na lei contra a lavagem de dinheiro

Paulo Vaz Henriques / Gabinete Do Primeiro Ministro / Lusa

A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra Portugal, considerando que a quarta diretiva europeia de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo através do sistema financeiro foi transposta de forma incorreta.

De acordo com o jornal Público, a Comissão Europeia, dirigida por Ursula von der Leyen, afirmou que Portugal, a Alemanha e a Roménia “devem resolver aspetos fundamentais do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, tais como o intercâmbio adequado de informações com as unidades de informação financeira (UIF) [dos outros países], as obrigações de vigilância [que os bancos e outras entidades têm de ter] quanto à clientela e de cooperação adequada entre as UIF, ou a transparência dos registos centrais de beneficiários efetivos”.

Os três Governos têm agora dois meses para responder aos argumentos da Comissão.

O gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que preside à comissão de coordenação das políticas de prevenção do branqueamento de capitais, disse, em declarações ao Público, que o fará “dentro do prazo estipulado” e promete pôr em marcha “todas as alterações” necessárias para cumprir a legislação​.

Questionado sobre quais foram os problemas colocados pela Comissão Europeia, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que “respeitam a questões muito pontuais de índole profundamente técnica, como a delimitação de alguns conceitos financeiros complexos ou a extensão de determinadas obrigações de diligência, relativamente a algumas das quais a Comissão Europeia entende inclusivamente que a transposição pode ter sido mais exigente do que o necessário”.

Se Bruxelas continuar a considerar que persistem as deficiências, a Comissão Europeia pode avançar para a segunda fase da infração, enviando um parecer fundamentado.

Se o problema não for resolvido, poderá apresentar uma queixa perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

É a segunda vez num ano que Bruxelas coloca Portugal no radar por causa da transposição de diretivas europeias que se destinam a combater a lavagem de dinheiro. Em fevereiro do ano passado, depois de o país ficar sob atenção internacional por causa do Luanda Leaks, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração pelo facto de Portugal não ter concluído a transposição da quinta diretiva, o que acabaria por fazer mais tarde.

Em causa estava o atraso na operacionalização das orientações da diretiva mais recente.

Maria Campos Maria Campos, ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. Por que razão não terá Portugal concluído a transposição da quinta directiva, depois de já ter sido alertado anteriormente? Dá que pensar esta desobediência a mãe Ursula?

    • Talvez pela mesma razão que este governo pretendeu “aligeirar” o CCP, mudou a PGR, mudou o presidente do Tribunal de Contas e nomeou o outro para Procurador Europeu.

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