UE abre infração contra Portugal, Alemanha e Roménia por falhas na lei contra a lavagem de dinheiro

Paulo Vaz Henriques / Gabinete Do Primeiro Ministro / Lusa

A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra Portugal, considerando que a quarta diretiva europeia de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo através do sistema financeiro foi transposta de forma incorreta.

De acordo com o jornal Público, a Comissão Europeia, dirigida por Ursula von der Leyen, afirmou que Portugal, a Alemanha e a Roménia “devem resolver aspetos fundamentais do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, tais como o intercâmbio adequado de informações com as unidades de informação financeira (UIF) [dos outros países], as obrigações de vigilância [que os bancos e outras entidades têm de ter] quanto à clientela e de cooperação adequada entre as UIF, ou a transparência dos registos centrais de beneficiários efetivos”.

Os três Governos têm agora dois meses para responder aos argumentos da Comissão.

O gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que preside à comissão de coordenação das políticas de prevenção do branqueamento de capitais, disse, em declarações ao Público, que o fará “dentro do prazo estipulado” e promete pôr em marcha “todas as alterações” necessárias para cumprir a legislação​.

Questionado sobre quais foram os problemas colocados pela Comissão Europeia, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que “respeitam a questões muito pontuais de índole profundamente técnica, como a delimitação de alguns conceitos financeiros complexos ou a extensão de determinadas obrigações de diligência, relativamente a algumas das quais a Comissão Europeia entende inclusivamente que a transposição pode ter sido mais exigente do que o necessário”.

Se Bruxelas continuar a considerar que persistem as deficiências, a Comissão Europeia pode avançar para a segunda fase da infração, enviando um parecer fundamentado.

Se o problema não for resolvido, poderá apresentar uma queixa perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

É a segunda vez num ano que Bruxelas coloca Portugal no radar por causa da transposição de diretivas europeias que se destinam a combater a lavagem de dinheiro. Em fevereiro do ano passado, depois de o país ficar sob atenção internacional por causa do Luanda Leaks, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração pelo facto de Portugal não ter concluído a transposição da quinta diretiva, o que acabaria por fazer mais tarde.

Em causa estava o atraso na operacionalização das orientações da diretiva mais recente.

Maria Campos Maria Campos, ZAP //

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Por que razão não terá Portugal concluído a transposição da quinta directiva, depois de já ter sido alertado anteriormente? Dá que pensar esta desobediência a mãe Ursula?

    • Talvez pela mesma razão que este governo pretendeu “aligeirar” o CCP, mudou a PGR, mudou o presidente do Tribunal de Contas e nomeou o outro para Procurador Europeu.

RESPONDER

Há vestígios de ouro nesta imagem de satélite

As operações de mineração num dos maiores depósitos de ouro da Rússia, em Aldan, incluem um método que deixa rastos na paisagem. E são visíveis do Espaço. A imagem de satélite, tirada em setembro de 2019, …

Dezenas de corpos de vítimas de covid-19 encontrados nas margens do rio Ganges

Ciclone Tauktae faz pelo menos 33 mortos na Índia (e paralisa vacinação contra covid-19)

Pelo menos 33 pessoas morreram e quase cem estão desaparecidas na Índia, devido ao impacto do ciclone Tauktae, esta terça-feira. O país também registou o maior número de mortes diárias provocadas pela covid-19. Centenas de milhares …

Cientistas criam dispositivos de testagem que produzem resultados em tempo recorde

Cientistas criaram dispositivos que permitem detetar infeção com o coronavírus SARS-CoV-2 num segundo ou em menos de 30 minutos, conforme a técnica usada, revelam dois estudos distintos divulgados esta terça-feira na imprensa da especialidade. Investigadores das …

CP está a vender bilhetes com 80% de desconto

A CP tem uma nova campanha, que entra em vigor esta terça-feira, através da qual disponibiliza cerca de 17.920 viagens com descontos até 80% nos comboios intercidades. De acordo com o jornal Público, os bilhetes abrangidos …

Mais de 40 pessoas, quase todas crianças, no hospital de Beja com vómitos

Um total de 35 crianças e seis adultos oriundos de diversas escolas do concelho de Beja deram esta terça-feira entrada no Hospital José Joaquim Fernandes, naquela cidade alentejana. A notícia foi avançada por fonte hospitalar, que …

Novo Banco. "Não era um banco bom, foi preciso fazer dele um bom banco", diz Centeno

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou esta terça-feira que o Novo Banco “não era um banco bom” e “foi preciso fazer dele um bom banco”, recordando o “legado do BES” que marca …

Ensino superior com vagas especiais para lusodescendentes

O Governo alargou o contingente especial de acesso ao ensino superior dirigido a emigrantes e seus familiares permitindo que, no próximo ano letivo, se possam candidatar todos os lusodescendentes, de nacionalidade portuguesa e residentes no …

Países admitem criação de lotaria europeia do património

A ministra portuguesa da Cultura, Graça Fonseca, disse esta terça-feira que os Estados-membros da União Europeia (UE) admitem a criação de uma lotaria europeia do património, como a que arranca hoje em Portugal, para angariar …

Costa pede fim dos ataques de Israel a enclaves palestinianos

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje o fim dos ataques de Israel aos enclaves palestinianos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, para que se possa regressar a um caminho em que “a paz seja …

Taxa de vacinação completa no distrito de Bragança superior à média nacional

A taxa de vacinação completa contra a covid-19 no distrito de Bragança é superior à média nacional, com 19,3% da população com duas doses, enquanto no país o valor é de 13,5%, segundo dados oficiais. A …