“Brincadeira de recreio” do Chega chumbada com abstenção do partido dos três Fs

André Kosters / Lusa

André Ventura durante sessão do orçamento

A moção de censura do Chega ao Governo foi hoje chumbada no parlamento com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre, abstenção do PSD, e votos a favor da IL e do partido proponente.

Esta foi a segunda moção do Chega ao XXIII Governo Constitucional e a terceira ao Governo de maioria absoluta liderada por António Costa.

Tal como estava pré-anunciado, o debate da moção de censura, intitulada “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre”, terminou ao fim de mais de três horas e meia com um ‘chumbo’, desfecho que impedirá o Chega de voltar a recorrer a este instrumento parlamentar até ao final da atual sessão legislativa, que se estende até setembro de 2024.

Os resultados foram anunciados pelo presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva: votos contra de 131 deputados, 62 abstenções e 17 votos a favor.

“A moção de censura foi assim rejeitada”, disse, num anúncio recebido com um aplauso de pé por parte da bancada do PS.

A anterior moção de censura do Chega, apresentada na primeira sessão legislativa, em julho do ano passado, tinha sido rejeitada com uma votação semelhante, apenas com um voto diferente por parte da bancada da IL, que se absteve nessa ocasião.

Na apresentação da moção de censura, pré-anunciada com meses de antecedência, o líder do Chega, André Ventura, justificou que é preciso derrubar “o pior Governo de sempre”, apontando falhas na saúde, habitação, justiça ou na gestão do dossiê da TAP.

“A acelerada degradação do espaço político, promovido pelo Governo liderado por António Costa, está a provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas”, lê-se na moção de censura proposta pelo partido.

“Frouxo, fraquinho e fofinho”

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou hoje o PSD de se ter rendido ao socialismo e ser “frouxo, fraquinho e fofinho” e defendeu que o seu partido é a “única oposição” ao PS.

Pedro Pinto defendeu que “este Governo não serve a Portugal“, tem “défice de credibilidade” e está “aos farrapos”.

“Se alguém tinha dúvidas, no final deste debate ficaram esclarecidas. O Chega é a única oposição ao Governo socialista“, afirmou, defendendo que o seu partido constitui “a solução para Portugal”.

“Os portugueses sabem de que lado está o Chega. Somos a voz dos portugueses comuns, que querem uma mudança”, apontou, considerando que hoje seria “um dia lindo” para censurar o Governo.

O líder parlamentar do Chega questionou “onde anda o PPD de Sá Carneiro” e considerou que “desapareceu por completo, rendeu-se ao socialismo“.

Apontando que “na política não há meios, ou sim, ou não“, criticou a abstenção dos deputados sociais-democratas, sustentando que representa “cumplicidade com as políticas socialistas e António Costa”.

“O PSD é o partido dos três F: frouxo, fraquinho e fofinho“, disse Pedro Pinto.

No final do debate sobre a moção de censura, intitulada “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre”, o adjunto da Direção Nacional do Chega sustentou que esta maioria absoluta está “caduca e sem rumo” e afirmou que poderia estar “horas e horas a ler as trapalhadas deste executivo”.

“Este é o pior Governo da história do Portugal democrático”, considerou, repetindo a ideia deixada pelo presidente do partido na abertura do debate de mais de três horas, que decorreu na Assembleia da República.

Moção “fortalece Governo”

O PS defendeu hoje que a moção de censura apresentada pelo Chega “fortalece o Governo” e o PSD acusou os socialistas de “malabarismo na retórica” e de “conduzirem o país ao empobrecimento”.

O deputado e secretário-geral adjunto do PS, João Torres, considerou que o documento em causa “fortalece o Governo, a sua vontade, a sua determinação” e que “recentra o PS como o partido do povo”, reafirmando-o como “o partido da confiança, da segurança e da estabilidade política”.

Para o deputado do PS, o Chega “decidiu trazer” para o parlamento “os desaguisados da direita, como se isso interessasse alguma coisa aos portugueses”.

Acusando o PSD de “proclamar a sua nova paixão pela descida do IRS”, Torres atirou: “o PSD viu a luz na descida do IRS sete anos depois de o PS a praticar”.

João Torres salientou que, atualmente, “o desemprego está em mínimos históricos e o nível de emprego em máximos”, enaltecendo ainda a medida do Governo de IVA zero sobre alguns produtos alimentares considerados essenciais, que vai ser prolongada até ao final do ano.

“E dizem agora que o Serviço Nacional de Saúde não funciona e que as políticas de habitação estão paradas. Mas em 2022 o SNS teve a maior atividade assistencial da sua história e estão em fase de projeto ou obra mais de 17 mil habitações públicas no país”, salientou.

“Brincadeira de recreio”

Pelo PSD, o deputado Hugo Carneiro criticou o Chega pela apresentação da moção de censura, apelidando-a de uma “brincadeira de recreio”, e manifestou preocupação com o “PS estar a conduzir o país ao empobrecimento”.

“O PSD apresentou no último orçamento a proposta de redução do IRC. Senhor primeiro-ministro, nada mudou nesse campo. O que mudou é que o senhor primeiro-ministro omite a forte arrecadação de receita por causa do imposto da inflação que permite já hoje reduzir em mil e 200 milhões de euros o IRS em 2023”, afirmou o deputado, acrescentando que “sobre isto” o primeiro-ministro “nada diz”.

“Malabarismo na retórica mas não se deixem enganar os portugueses com o flautista de Hamelin que conduz o PS”, alertou Hugo Carneiro.

Na véspera da discussão no parlamento das medidas propostas pelo PSD para a descida dos impostos, o deputado deixou um desafio ao primeiro-ministro.

“Vai apoiar a redução de mil e 200 milhões de euros em 2023 no IRS? Sim ou não. É isso que deve fazer para apoiar a classe média, tenha coragem de aceitar a proposta do PSD”, apelou.

Lamentando a “degradação dos serviços públicos”, o social-democrata acusou os deputados do PS de terem deixado de escrutinar o Governo.