Decisão do tribunal no caso Bragaparques poupa 160 milhões às contas públicas

Mário Cruz / Lusa

A decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, favorável à Câmara de Lisboa, no processo que opõe a autarquia à Bragaparques, irá poupar aos cofres públicos 160 milhões de euros, adiantou o Ministério das Finanças, em resposta à Lusa.

“A indemnização a pagar pelo Município de Lisboa à Bragaparques ficou prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com um valor de 160 milhões de euros em despesa da Administração Local (0,08% do PIB subjacente ao OE2021)”, indicou o ministério de João Leão.

“A decisão favorável relativamente a este caso, significa que essa despesa não se vai concretizar (nem em 2021 nem em qualquer dos anos futuros) e portanto não terá qualquer impacto nas contas públicas”, adiantaram as Finanças.

Este processo resulta de uma controvérsia entre a autarquia e a empresa com base num negócio feito há quase duas décadas e que pretendia a requalificação da zona.

A autarquia acordou com a Bragaparques uma permuta de terrenos em que os terrenos e os equipamentos culturais do Parque Mayer, então propriedade da empresa, seriam cedidos à Câmara Municipal de Lisboa, que, em troca, cedia à empresa lotes municipais no local da antiga feira popular, em Entrecampos. A Bragaparques adquiriu ainda um terreno lateral à feira, propriedade municipal, que foi a hasta pública.

Em 2004, a permuta dos terrenos deu origem a um processo que acabaria em tribunal, originando uma crise governativa que levou à demissão, em 2007, do então presidente da Câmara, Carmona Rodrigues.

Em 2008, já sob a presidência de António Costa, a Câmara de Lisboa aprovou que a autarquia deveria defender em tribunal a nulidade da permuta dos terrenos, anulação que viria a ser decretada em 2010 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

Em 2014, a autarquia aprovou um “acordo global” com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros.

No entanto, no mesmo ano, o grupo Bragaparques pediu num Tribunal Arbitral uma indemnização à Câmara de Lisboa com base nos lucros que deixou de ter devido ao falhanço do processo de permuta dos terrenos, tendo, em 2016, este tribunal fixado que a Câmara de Lisboa teria de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à empresa.

Na sequência desta decisão, a autarquia recorreu e é a decisão deste recurso, conhecida em 9 de março, que está agora em causa.

  // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Rorhwerk, o maior instrumento musical do mundo

Rohrwerk, uma obra de arte efémera, é a maior "fábrica do som" do mundo

Uma espécie de "pavilhão do som". Alunos da Escola Politécnica de Lausanne (EPFL), na Suíça, criaram um novo instrumento musical, o maior alguma vez construído. Com 45 metros de altura, a obra de arte imponente …

Costa já pediu desculpas às confederações patronais. "Houve um lapso"

O primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que já apresentou um pedido de desculpas às confederações patronais por o Governo ter aprovado duas medidas na área do trabalho sem antes as ter apresentado em Concertação Social. À chegada …

Luxemburgo torna-se o primeiro país da Europa a legalizar o cultivo e consumo de canábis

O Governo luxemburguês anunciou, esta sexta-feira, que o país será a primeira nação do Velho Continente a legalizar o cultivo e o consumo de canábis. De acordo com a nova legislação, explica o jornal The …

Prisão preventiva para suspeitos da morte de jovem no metro das Laranjeiras

Os quatro suspeitos da morte de um jovem, na quarta-feira, na estação de metro das Laranjeiras, em Lisboa, ficaram em prisão preventiva, depois de presentes a primeiro interrogatório judicial. Os quatro arguidos, com idades entre os …

Cristiano vs. Salah: Klopp não queria comparar mas comparou

Treinador do Liverpool não acredita que vai encontrar um adversário debilitado: "Eles são capazes de fazer coisas incríveis". É o grande jogo de futebol no Reino Unido e um dos mais aguardados em todos os países: …

Bastonário dos Médicos considera direção executiva do SNS "um disparate"

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, proposta no Estatuto do SNS aprovado esta quinta-feira, é "um disparate" e que há estruturas que podem …

João Leão no Parlamento: "A alternativa é um Orçamento apresentado pelo PSD"

O ministro das Finanças afirmou, esta sexta-feira, na Assembleia da República, que a alternativa à viabilização à esquerda da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é um Orçamento feito pelo PSD. "A alternativa que …

Mais de 30 mil mulheres polacas recorreram a métodos de aborto ilegais ou no estrangeiro desde a alteração na lei

Proibição à interrupção voluntária da gravidez entrou em vigor no início deste ano e as  exceções só se aplicam a casos de violações, incestos ou quando a saúde da mãe está em risco. Pelo menos 34 …

Fenprof anuncia nova greve no dia 12 e concentração em frente ao Parlamento

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou, esta sexta-feira, a realização de uma concentração em frente à Assembleia da República no dia 5 de novembro e a adesão à greve nacional da Administração Pública marcada …

Luis Díaz será a prioridade do Newcastle

Valor de mercado será agora inacessível para os clubes italianos, escreve-se... em Itália. O novo Newcastle deverá atacar o mercado do futebol com estrondo, possivelmente já daqui a pouco mais de dois meses, e a prioridade …