O Bloco de Esquerda quer revogar a lei que prolonga receitas de produtores eólicos, aprovada em 2013 por Artur Trindade, durante o Governo de Pedro Passos Coelhos.
A proposta bloquista foi debatida esta quinta-feira e será votada hoje no Parlamento. O PS já deu a entender que rejeita reverter os contratos.
Em causa está o Decreto-Lei n.º 35/2013, que permitiu às empresas de energia eólica aceder a um regime especial pelo qual teriam direito a um período de cinco a sete anos de tarifas protegidas após o término do período inicial de tarifas garantidas (de 15 anos).
Durante este período, a energia colocada no mercado teria uma receita mínima de 74 euros por megawatt hora. Os preços que são atualmente praticados no mercado rondam entre os 40 e os 50 euros por megawatt hora.
Para ter este benefício, os produtores eólicos aceitaram pagar uma contribuição ao sistema elétrico, no total cerca de 27 milhões de euros por ano entre 2013 e 2020, explica o Expresso.
“O que vamos discutir é uma das maiores borlas dadas aos produtores de eletricidade em Portugal, com a cobrança ilegítima a partir de 2021, de entre 700 a 1.000 milhões de euros a mais”, disse o deputado bloquista Jorge Costa, no Parlamento, esta quinta-feira.
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“Dia feio no Parlamento. O Partido Socialista chumba a aplicação das medidas que o próprio PS recomendou para reverter a borla eólica às elétricas. Os deputados socialistas que integraram a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] nem apareceram no plenário…”, começou por escrever o deputado nas redes sociais.
“O PS diz que a proposta ‘rasga contratos’, mas há um ano o PS preferiu votar a fingir para se colocar na foto do combate às rendas excessivas. Ainda tive dois minutos para dizer isso ao deputado do PS”, acrescentou.
O deputado estima ainda que “a partir de 2021 as elétricas vão recuperar só no primeiro ano quase tudo o que pagaram entre 2013 e 2020”, naquilo que considera ser “um negócio ruinoso”.
Jorge Costa lembra que os deputados do Partido Socialista que integraram a comissão parlamentar de inquérito recomendaram a reversão destes negócios. “Os deputados do Partido Socialista aprovaram essa recomendação. Até estranho não os estar a ver aqui”, atirou.
“Há medidas com as quais podemos concordar ou não. Consideramos que [o Decreto-Lei 35/2013] foi uma má decisão que prejudicou os consumidores. Mas o que achamos não nos confere legitimidade para rasgar contratos”, reagiu o deputado socialista Nuno Fazenda. “O que há a fazer é honrar os compromissos”.
Pois… nestas rendas garantidas, nem o Passos, nem a troika, nem o PS, cortam!…