Bloco quer médicos em exclusividade a receberem mais 40%

Governo pressionado por BE e PCP a criar regime de exclusividade para médicos do SNS. Propostas prevêm majoração do salário e redução do horário de trabalho para quem se dedique apenas ao SNS.

O Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira uma proposta, que consta do pacote de alterações ao Orçamento do Estado para 2021, para a criação de um regime de exclusividade para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que aumenta o salário em 40% e reduz o horário semanal de trabalho a partir dos 55 anos.

A medida admite que o novo regime seja introduzido de forma progressiva, mas dá ao Governo um prazo de seis meses para fechar as negociações com os sindicatos do sector.

“Em cumprimento do estabelecido na Lei de Bases da Saúde, em concreto no número 5 da Base 22 e no número 3 da Base 29, é criado um regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, a implementar de forma progressiva e com definição de incentivos”, lê-se na proposta de aditamento entregue pelo BE.

De acordo com o Público, o Bloco deixa em aberto a possibilidade de o regime ser facultativo, mas torna-o obrigatório para os médicos com cargos de direção e coordenação no SNS.

Além disso, é criado um regime de incentivos, que incluem um aumento de 40% no salário e a “redução de uma hora em cada ano no horário de trabalho semanal, até que o mesmo perfaça as 35 horas semanais, sem perda de regalias, a requerimento dos trabalhadores com idade superior a 55 anos com horário de 40 ou mais horas semanais e que estejam em regime de dedicação exclusiva há, pelo menos, cinco anos”.

A proposta dá ainda um prazo ao executivo para fechar com os sindicatos do sector os moldes do novo regime – visto que o objetivo integrar a exclusividade nas carreiras dos médicos, o BE considera que deve ser negociada entre o Governo e os sindicatos.

O Bloco quer, no entanto, evitar que esta negociação atrase a entrada em vigor de um novo regime e, para isso, foi estabelecido um prazo final para as negociações.

“O Governo acordará com as estruturas representativas dos trabalhadores, até ao final do primeiro semestre de 2021, a revisão de carreiras para incorporação nas mesmas do regime de dedicação plena e dos incentivos”, diz a proposta.

Além do BE, também o PCP entregou uma proposta para a criação de um regime de exclusividade para os médicos, sugerindo a criação de um regime de natureza opcional, em que a dedicação exclusiva assume: um horário de trabalho semanal de 35 horas, com majoração de 20% da remuneração base; ou um horário de trabalho semanal de 40 horas, com acréscimo salarial de 14,29% correspondente ao acréscimo de horas, com majoração de 40% da remuneração base.