Depois de Obama, Biden promove encerramento da prisão de Guantanamo (mas não fixa prazo)

Carlos M. Vazquez II / DoD

A Casa Branca afirmou esta quinta-feira que irá iniciar consultas para encerrar o centro de detenção na base norte-americana de Guantanamo, sem fixar um prazo para conclusão do processo.

Segundo a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, o próximo passo será uma revisão formal “robusta” que irá envolver os Departamentos de Defesa e de Justiça além de agências do Governo, algumas das quais ainda não têm responsáveis nomeados pelo novo presidente.

“Há muitos atores, de diferentes agências, que têm de ser parte desta discussão política sobre os passos a dar”, adiantou Psaki a propósito do encerramento do centro de detenção na base da Marinha norte-americana no sul da ilha de Cuba, que no seu ponto alto, em 2003, chegou a ter 680 reclusos suspeitos de terrorismo, e hoje tem 40.

Alvo de diversas polémicas, sobretudo por maus-tratos de detidos e detenções prolongadas sem acusação formada, o centro de detenção teve o seu encerramento anunciado em 2009 pelo ex-presidente democrata Barack Obama.

Mas o destino a dar aos detidos, todos com ligações ao terrorismo internacional e a organizações como a Al-Qaeda e Estado Islâmico, e em particular a sua possível transferência para prisões norte-americanas ou países de origem, suscitou oposição interna e Obama terminou o mandato sem concretizar o objetivo, embora 197 detidos tenham sido repatriados durante os seus mandatos.

Donald Trump, o seu sucessor, adotou um discurso oposto, prometendo até “encher” a prisão com “tipos maus”, mas na realidade durante o seu mandato o número de detidos desceu de 41 para 40, depois de ter sido libertado um prisioneiro saudita num processo por crimes de guerra.

No seu testemunho de confirmação no Senado, o novo secretário da Defesa Lloyd Austin afirmou que Guantanamo tem dado aos Estados Unidos “a capacidade de utilizar detenções por lei marcial que mantêm inimigos longe do campo de batalha”, mas que “é altura de fechar” o centro de detenção.

O grupo de detidos em Guantanamo inclui 10 homens que aguardam julgamento por uma comissão militar, dos quais cinco são acusados de participar no planeamento e dar apoio aos atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, mas o andamento dos processos tem sido lento.

Biden trava restrições de acesso ao Medicaid

O Presidente norte-americano, Joe Biden, dará este sábado instruções para que deixem de ser exigidos requisitos de trabalho, fomentados pelo seu antecessor, para pessoas de baixos rendimentos beneficiárias do programa de cuidados de saúde Medicaid.

A revogação das autorizações concedidas pela Administração de Donald Trump à imposição de requisitos de trabalho no Medicaid, programa de assistência médica avaliado em 600 mil milhões de dólares (495 mil milhões de euros), será comunicada a 10 Estados pelo Governo federal, segundo disse à AP um alto responsável do Governo Biden.

Numa altura em que os Estados Unidos lideram o número de casos e vítimas mortais de covid-19 a nível mundial, o Governo federal irá ainda, adiantou a mesma fonte, anular uma manifestação de disponibilidade para que os Estados se candidatem à aprovação de requisitos de trabalho no programa Medicaid, também política da anterior Administração.

O programa Medicaid cobre atualmente cerca de 70 milhões de pessoas, incluindo grávidas, recém-nascidos e pessoas com deficiências e idosos.

A Lei dos Cuidados de Saúde Acessíveis da Administração Obama (“Obamacare”) deu aos Estados a possibilidade de alargar, pela primeira vez, a cobertura do Medicaid a adultos de baixos rendimentos, o que acrescentou 12 milhões de pessoas ao sistema.

A Administração Trump deu aos Estados o poder de exigir que beneficiários do Medicaid que sejam adultos “fisicamente aptos” tenham uma ocupação, seja trabalho, voluntariado ou estudo.

Antes da pandemia, quase 20 Estados tentaram implementar a medida, mas alguns depararam-se com obstáculos judiciais, caso do Arkansas, New Hampshire e Kentucky. O Estado do Arkansas foi o primeiro a implementar o programa, e antes de a Justiça bloquear a implementação, retirou do Medicaid 18 mil pessoas.

Outros dois Estados, Arizona e Indiana, bloquearam a implementação da medida devido ao potencial de litígio judicial.

No âmbito da reversão de políticas da Administração Trump para a Saúde, no final de janeiro a Casa Branca informou que Biden assinará uma ordem executiva para reabrir os mercados de seguros na área da saúde, que o Governo do ex-Presidente Donald Trump se tinha negado a realizar.

Biden prometeu basear-se na lei de saúde do ex-Presidente Barack Obama para atingir a sua meta de cobertura de seguros de saúde para todos os norte-americanos, ao mesmo tempo que rejeita o sistema governamental único que o senador Bernie Sanders defendeu na sua proposta de fazer chegar o programa Medicare a todas as pessoas.

Contudo, para tal, Biden precisará da aprovação do Congresso, uma tarefa difícil, dada a oposição entre os republicanos aos planos de saúde de Barack Obama.

Biden também deve reverter outras políticas de Trump na área da saúde, nomeadamente as restrições ao aconselhamento sobre aborto e requisitos de trabalho para pessoas com poucos rendimentos que recebem ajuda através do programa Medicaid.

Embora o número de norte-americanos sem seguro tenha crescido nos últimos meses, devido à perda de empregos na crise económica provocada pela pandemia, o Governo de Trump resistiu sempre aos apelos para reabrir os programas de mercados de seguro da era de Obama.

ZAP // Lusa

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