Joe Biden não pode garantir o direito federal ao aborto sem o apoio do Congresso, mas cedeu à pressão dos progressistas e vai avançar com uma ordem executiva que visa proteger o direito.
Depois de vários Democratas pressionarem a Casa Branca para agir, Joe Biden vai assinar uma ordem executiva esta sexta-feira que pretende proteger o direito à interrupção voluntária da gravidez depois de no mês passado o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter revertido a decisão histórica Roe v. Wade, que a garantia o acesso federal ao aborto.
O Presidente não pode unilateralmente restaurar o direito, tendo os seus poderes limitados nesse sentido, já que a decisão depende agora de cada estado. Biden já reconheceu publicamente que tem as mãos atadas e apelou publicamente a que os norte-americanos votem nos Democratas nas eleições intercalares, de forma a que o partido consiga uma maioria no Congresso à prova do filibuster Republicano e possa codificar o direito ao aborto na lei.
Mesmo assim, após a pressão dentro do seu partido, Biden vai avançar com uma ordem executiva que ordena o Secretário da Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, a adoptar mais medidas que garantam o direito ao aborto, incluindo as pílulas abortivas aprovadas pela Administração de Alimentos e Medicamentos, e uma expansão ao acesso a “todo o tipo de serviços de saúde reprodutiva”.
Estes serviços incluem “contracepção de emergência e contracepção reversível a longo prazo, como o dispositivo intrauterino (DIU)”, avança a CNN. Becerra terá também de enviar um relatório nos próximos 30 dias ao Presidente sobre a implementação das medidas, que também incluem uma maior protecção da privacidade e do historial médico das pacientes que queiram abortar.
A ordem também determina que sejam criadas linhas de comunicação directas entre o Secretário de Saúde e o Conselho de Políticas de Género da Casa Branca, que inclui o Procurador-Geral Merrick Garland.
De acordo com a administração, Garland dará também “assistência técnica” a estados que protejam legalmente as pacientes que tenham de sair do seu estado para abortar assim como a clínicas que façam o procedimento.
Várias organizações de activistas e responsáveis da ala progressista dos Democratas têm apelado a que Biden vá mais longe, enviado cartas onde pedem que o Presidente implemente a atribuição de vouchers de viagem que apoiem financeiramente as mulheres que tenham de sair do seu estado para poderem abortar.
Os activistas também têm pedido à Casa Branca que acabe com as restrições que ainda vigoram à pílula do dia seguinte, como a obrigação de que cada farmácia que venda o medicamento tenha uma licença especial. Há progressistas que também pediram à Presidência que permita que as clínicas que fazem abortos operem em propriedade federal nos 21 estados que já baniram o procedimento.
Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca, já rejeitou esta ideia, afirmando que usar a propriedade federal para este fim teria “ramificações sérias“. Biden também já rejeitou usou a “opção nuclear” e expandir o Supremo Tribunal com nomeações de juízes liberais, o que efectivamente anularia a maioria conservadora — mesmo perante a ameaça de os contraceptivos e o casamento gay também serem revertidos pelos juízes ultraconservador.
No entanto, o chefe de Estado já se mostrou aberto a criar uma excepção ao filibuster para aprovar a codificação do direito ao aborto na lei federal no Congresso, uma medida que não defendeu no passado.
Mesmo assim, os Senadores Democratas Joe Manchin e Kyrsten Sinema já manifestaram a sua oposição à mudança das regras do filibuster quando o tema foi falado por causa da lei eleitoral e nada indica que tenham mudado de posição.
