BE quer que menores possam contestar em tribunal pais que lhes neguem mudança de sexo

Menores de 16 anos de idade a requerer mudanças de sexo, sem ser obrigatório apresentar um relatório médico, e a mover acções judiciais contra a eventual recusa dos pais em iniciarem esse processo. Estas são as principais propostas de Governo, Bloco de Esquerda e PAN para as alterações à lei de 2011.

A proposta do Governo e os projectos do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), sobre mudança de sexo e auto-determinação de género, foram debatidas, nesta terça-feira, no Parlamento, devendo baixar à Comissão sem votação, disseram à Lusa fontes da maioria.

A ideia, segundo um deputado não identificado, é tentar negociar um texto único, de substituição, tendo por base a proposta de lei do Governo e os diplomas de BE e PAN. Havendo acordo, é elaborado um texto consensual que depois é votado, num só dia, na generalidade, especialidade e em votação final global.

No debate, na Assembleia da República, as propostas provocaram uma divisão entre os partidos de esquerda e o PAN, e a direita, PSD e CDS.

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, abriu as hostilidades com a afirmação de que a possibilidade de uma pessoa alterar o sexo na sua identificação é “uma questão de direitos humanos” e terminou com o apelo para que esta não se torne numa “querela partidária de curto prazo”.

Uma questão de direitos, foi o que reclamaram também, com mais ou menos veemência, as deputadas Isabel Moreira (PS) e Sandra Cunha (BE), ou, ainda, André Silva do PAN, autores dos dois projectos.

À direita, PSD e CDS, anunciaram a sua oposição aos três diplomas, contestando o que definiram como a possibilidade de os menores “processarem os pais”, caso estes rejeitem a mudança de sexo.

Menores a moverem acções judiciais contra recusa dos pais

A proposta do BE refere que o pedido de mudança de sexo deve ser feito pelos representantes legais do menor, “mediante consentimento expresso” deste. E se os pais não concordarem com essa mudança de sexo, o menor poderá mover uma acção judicial, para vincar o seu direito.

“Em caso de recusa dos representantes legais em efectuar o requerimento aludido (…) o menor, representado nos termos do n.º 2 do artigo 1881.º do Código Civil, pode intentar acção judicial”, salienta a proposta do BE, conforme cita o Sol, realçando que, nesse seguimento, “o tribunal deverá decidir atendendo aos princípios de autonomia progressiva e do superior interesse da criança constantes da Convenção sobre os Direitos da Criança”.

Esclarecendo a proposta, o deputado bloquista José Soeiro disse no Parlamento que não se trata de “processar os pais”, o que nem é permitido por lei.

“O Estado deve proteger, como faz em todos os processos de promoção de protecção dos menores, e em caso de diferendo, representando esses menores, para garantir o superior interesse desses menores que é ver a sua identidade respeitada“, apontou Soeiro.

Já o PCP, através de Rita Rato, defendeu que esta é uma matéria que necessita de “uma discussão mais profunda e esclarecida”, na especialidade.

Reconhecimento civil das pessoas intersexo

A proposta de lei do Governo e os projectos de BE e PAN estabelece o regime da identidade de género, nomeadamente no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo (pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino).

De acordo com a proposta de lei, deixa de ser preciso um relatório médico para a mudança no registo civil e é alargada a possibilidade desse pedido a pessoas a partir dos 16 anos (actualmente a idade mínima é de 18 anos).

A proposta do executivo aborda também “questões de existência de protocolos médicos na saúde para pessoas intersexo” e a possibilidade de “crianças trans poderem usar na escola o nome com que se identificam”, referiu.

ZAP // Lusa

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16 COMENTÁRIOS

  1. Este N/ pais está bonito bonito…

    Os menores de 18 anos não podem votar porque ainda não estão suficientemente maduros psicologicamente,
    Não podem beber e fumar porque fisicamente ainda estão em desenvolvimento, não podem conduzir por serem menores e não podem trabalhar sem uma autorização dos pais…

    Porém vão poder decidir para o resto da vida uma mudança de sexo sendo os pais obrigados a aceitar as decisões dos filhos sem prévia avaliação de especialistas…

    Senhores Governantes ganhem vergonha na cara e tratem dos reais problemas do pais.
    Um jovem se quer fazer uma mudança de sexo, contra a vontade dos pais, fazer aos 16 ou aos 18 anos não será problema de maior. Se os pais não aceitarem o jovem já pode assumir as consequências das suas decisões sem colocar eventuais ónus nos pais. É maior de idade pode perfeitamente sair de casa dos pais e ganhar dinheiro para se manter…

  2. Acho muito bem. Será que o Bloco também vai permitir que a criança escolha ser o panda… aquele do panda e os caricas? É que caso contrário não está a defender a liberdade das criancinhas.

  3. Lindas propostas de lei estes inúteis fazem…sim senhor!
    Patético, no mínimo!!
    Que tal uma também para 40% de desconto na vaselina??

  4. Se é para 16 anos é bom porque com essa idade já se pode emancipar e viver fora da asa dos pais.

    Se fosse meu filho/a exigia ao tribunal a sua emancipação e imediatamente deserdava-o.

    Não é uma questão de ser retrogrado, mas está provado que a taxa de arrependimento é muito elevada e a taxa de suicídio também é elevada após efetuar a operação.
    Se eu não tiver a certeza absoluta que o meu filho/a estava a tomar a decisão correta nunca irei apoiar a operação antes de ele atingir a maioridade.

  5. Ah, já cá chegou a sexualização das crianças pela esquerda fascista que tenta governar tudo e todos. Até a forma como os pais devem educar os seus filhos..!!

    Deixem ao menos as crianças em paz dos vossos programas políticos.
    Essa é uma discussão importada internacionalmente e já tem causado danos em várias crianças. Será para daqui a uns tempos legalizarem a pedofilia?

  6. Mais uma ideia de bosta do BE. Meter putos a tomar decisões que lhes vão afectar a vida toda. O que poderá correr mal? Quem votou nesta gente devia ter vergonha.

  7. Amigos, esta é uma questão estruturante para o nosso país e agora o Bloco tem força suficiente para a discutir.
    Devemos aproveitar a clarividência que esta conjuntura nos permite e aproveitar também para discutir outros temas fundamentais e urgentes, tais como mudar o nome do cartão de cidadão para cartão de cidadania.

    • E “Senhoras e Senhores” passar a “Olá malta”… Ouvi dizer que no metro de Londres “Ladies and Gentlemen” passou a “Hi there”, ou qualquer coisa assim…

  8. afinal são menores ou não ? esta louca corrida ,para angariar votos as minorias esquecidas,acabam por cair no ridículo ,gente desequilibrada , partido comandado por feministas mal resolvidas

  9. muito folgo em saber dessas propostas e outras do bloco e do pan!!!!! belas propostas, para que ja nas proximas eleiçoes nao se vote em nenhum desses partidos… a nao ser que os secretarios gerais de ambos sejam uma menina de 10 anos e um menino de 12, pelo menos acredito que mudando ou nao de sexo devem ter mais noçao do ridiculo e da realidade que esta gentalha !!!! e eu que ainda pensei votar no pan nas ultimas eleiçoes….. mas graças a deus nao fui votar .

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