André Kosters / Lusa
O Banco Central Europeu (BCE) considerou, esta terça-feira, que o projeto de lei do PAN que pretende alterar as regras de nomeação do governador do Banco de Portugal (BdP) “não colide com o requisito de independência do banco central”, mas o artigo que visava travar a nomeação de Mário Centeno é “um pouco vago” e deveria ser clarificado.
No parecer divulgado, em resposta a um pedido do Parlamento por iniciativa do deputado do PSD Duarte Pacheco, o BCE começa por concordar com o PAN de que o diploma “não só reforçaria o envolvimento do Parlamento português no novo processo de nomeação do governador e dos demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, como também introduziria um novo conjunto de regras de incompatibilidade para prevenir conflitos de interesses no exercício das funções de governador e outros membros” da administração.
O BCE recorda, a este respeito, que “os Estados-membros podem estabelecer livremente as condições para a nomeação dos membros dos órgãos de decisão dos respetivos Bancos Centrais Nacionais, desde que estas não colidam com as características da independência do banco central que decorrem dos tratados”.
O PAN pretendia que o diploma se aplicasse já à nomeação do novo governador, Mário Centeno, mas a maioria parlamentar opôs-se a uma “lei feita à medida” e, agora, o BCE nada conclui diretamente sobre a matéria.
Ainda assim, observa que o artigo que visa impedir a nomeação de pessoas que, no momento da designação, ocupem cargos suscetíveis de afetar a sua independência, como o PAN entendia que era o caso de Centeno, é “um pouco vago e beneficiaria de maior clarificação”.
“De forma análoga, o BCE observa que o critério de ‘aptidão’ incluído pelo projeto de lei nos critérios a ter em conta para a nomeação do governador e demais membros da administração “também é um pouco vago e pode ser, por conseguinte, de difícil interpretação e aplicação prática”.
Se o projeto for alterado substancialmente, o BCE sugere que o Parlamento volte a pedir um parecer.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o porta-voz do PAN, André Silva, começou por referir que o parecer do BCE “não traz nenhuma novidade”.
O deputado defendeu que o parecer demonstra que “não há quaisquer constrangimentos do Parlamento português em legislar sobre períodos de intervalo entre cargos, para a nomeação do governador do Banco de Portugal”.
Na sua ótica, “fica claro, fica patente” que “este pedido de parecer nada mais foi que um processo dilatório por parte do Partido Socialista para atrasar o processo legislativo, para que o governador de Portugal fosse nomeado sem quaisquer regras relativas a conflitos de interesses”.
“Em todo o caso, estamos francamente abertos e disponíveis para que, em setembro, se possa, sem quaisquer condicionalismos, fazer o debate e a votação na especialidade do projeto de lei do PAN, porque ele continua a ser válido e importante”, realçou André Silva, assinalando que a iniciativa “não se aplica apenas ao governador do Banco de Portugal, mas aplica-se também aos membros do conselho de administração”.
No final de junho, a Assembleia da República suspendeu por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN até chegar o parecer requerido ao Banco Central Europeu (BCE).
A votação do diploma chegou a estar prevista para 3 de julho, mas, no início deste mês, por iniciativa do deputado social-democrata, foi solicitado ao BCE um parecer com caráter de urgência em relação ao teor do diploma.
Um dos objetivos do projeto do PAN, que era travar a nomeação de Centeno para o BdP, caiu entretanto por terra e o ex-ministro das Finanças assumiu, esta segunda-feira, o cargo de governador do banco central português.
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