BCE autorizado a ocultar documentos que levaram à queda do BES

O Tribunal de Justiça da União Europeia seguiu a indicação do advogado-geral e decidiu que o Banco Central Europeu (BCE) pode ocultar alguns dos documentos que estiveram na base na intervenção no Banco Espírito Santo (BES).

A decisão, tomada na quinta-feira, contraria uma decisão anterior do Tribunal Geral da União Europeia numa contenda entre o BCE e a Espírito Santo Financial (ESF) Portugal, uma das entidades através da qual o Grupo Espírito Santo assegurava o controlo do BES, noticiou o Expresso.

Em abril de 2018, continuou o Expresso, o Tribunal Geral da UE anulou uma decisão de 2015, que recusava a ESF Portugal a aceder a alguma da informação sobre a decisão do conselho do BCE de 28 de junho de 2014 – aquela que antecipou a retirada do estatuto de contraparte ao BES e que precipitou a resolução aplicada a 03 de agosto.

O BCE recorreu, defendendo que a recusa da documentação visa proteger o interesse público, ganhando agora no Tribunal de Justiça da UE. Desta forma, o BCE terá de pagar apenas dois terços dos seus custos judiciais, ficando o outro terço a cargo da ESF Portugal, que terá também de pagar os seus próprios encargos.