Mais de 250 personalidades da vida pública portuguesa subscrevem uma carta aberta a exigir a regulamentação e a concretização prática da lei da eutanásia.
A legislação da lei da eutanásia, publicada em maio de 2023, pelo Presidente da República, ficou, desde então, em stand by.
Agora, numa carta aberta, mais de 250 personalidades – como Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio, Francisco Louçã, Ana Gomes, João Cotrim de Figueiredo, Rui Rocha, Rui Tavares, Inês de Sousa Real, Catarina Martins, Jorge Palma e Sérgio Godinho – unem-se e exigem a regulamentação e a concretização da lei.
Os subscritores, “da esquerda à direita do espetro político”, exigem que o Governo “cumpra a obrigação de regulamentar a lei”, revela esta quinta-feira o jornal Público.
O prazo de regulamentação do diploma que abre portas à morte medicamente assistida era de três meses; mas já passou mais de um ano e nada. Agora, “um conjunto de mais de 250 personalidades juntou-se para exigir a concretização prática da lei”, lê-se no matutino.
O ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, o ex-presidente do PSD Rui Rio, os sociais-democratas André Coelho Lima e Teresa Leal Coelho, o atual e ex-líder da IL, Rui Rocha e João Cotrim Figueiredo, bem como a líder parlamentar liberal, Mariana Leitão, a socialista Isabel Moreira, Francisco Louçã e Catarina Martins, o antigo deputado José Manuel Pureza, Rui Tavares (Livre), Inês Sousa Real (PAN) e Heloísa Apolónia (PEV) são alguns dos nomes, destacados pela Lusa, que assinaram a carta aberta.
Segundo o Público, os ex-candidatos presidenciais Ana Gomes e António Sampaio da Nóvoa, os músicos Sérgio Godinho e Jorge Palma, os escritores Inês Pedrosa e José Luís Peixoto, bem como atores, médicos e jornalistas também subscrevem o documento.
Na carta, os subscritores consideram que a “posição que alguns titulares de cargos políticos vêm defendendo, na legislatura em curso, no sentido de que a regulamentação não deve ser levada a cabo constitui um inequívoco apelo ao incumprimento da lei“.
Contradições do Governo
No passado dia 22 de agosto, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, assegurou que o Governo não tem “em circuito legislativo” qualquer iniciativa relativa à morte medicamente assistida, depois de o Ministério da Saúde ter dito que a regulamentação estava “em fase de elaboração”.
“O Governo não legislou, não tem em circuito legislativo nenhuma iniciativa relativa à morte medicamente assistida”, afirmou António Leitão Amaro no final de uma reunião do Conselho de Ministros.
No entanto, numa resposta a uma pergunta do PS, o Ministério da Saúde esclareceu, a 8 de agosto, que a regulamentação da lei da eutanásia “encontra-se atualmente em fase de elaboração“.
ZAP // Lusa
Ponha-se un termo a esta situação , en prol de quem inutilmente sofre sem solução de recuperação en termos de Saúde Física e de sofrimento Psicológico para Ele e para os Familiares . Respeitar o desejo de por fim a un sofrimento inútil , dentro dos parâmetros Médicos estabelecidos , é ser Humano !