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Autárquicas. CNE diz que município de Coimbra não devia ter apagado mural da CDU

François Philipp / wikimedia

Universidade de Coimbra

A Câmara de Coimbra não devia ter apagado um mural da CDU naquela cidade, anunciou esta segunda-feira a coligação, sustentada por uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em comunicado, a CDU refere que os serviços municipais apagaram um mural que tinha sido pintado no dia 10 de julho, junto à entrada dos Hospitais da Universidade de Coimbra, sobre a reversão da fusão do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e a construção da nova maternidade no Hospital dos Covões.

“A propaganda encontra-se particularmente protegida em período eleitoral, pelo que a prática dos factos denunciados pode consubstanciar o crime de dano em material de propaganda, previsto e punido pelo artigo 175.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”, refere aquela estrutura partidária, citando a deliberação.

Segundo o comunicado, a Câmara de Coimbra tem de colocar os seus meios à disposição da CDU para refazer o mural que foi apagado, caso tal venha a ser requerido pela candidatura comunista.

“As proibições à liberdade de propaganda devem ser interpretadas de forma estrita e não restritiva para os direitos, liberdades e garantias. Assim, não se incluindo em qualquer das proibições previstas na lei, não poderia a autarquia ter ordenado a destruição do mural de propaganda”, lê-se no comunicado.

Em declarações à agência Lusa, fonte do município disse que vai ser pedido à CNE a apreciação da resposta do executivo “enviada dentro do prazo, mas que, certamente por lapso, terá escapado aquele organismo”, que na notificação desta segunda-feira diz não ter recebido resposta.

“A Câmara recebeu a 27 de julho uma notificação para se pronunciar sobre uma queixa e a 29, no último dia do prazo, respondeu, por ‘email’ e ofício, com toda a documentação tida por relevante”, esclarece a fonte.

“Hoje, na notificação recebida, é referido que a Câmara não apresentou resposta, o que, não sendo verdade, vai motivar um pedido de apreciação da resposta e documentação enviada, que, por lapso, e face ao trabalho nesta altura, não terá sido analisada”, acrescentou.

Mas esta não é a única autarquia que enfrenta problemas relacionados com alegada propaganda política. Na semana passada, a CNE mandou o município de Oeiras retirar 31 cartazes sobre as obras em curso no concelho, por considerar que eram publicidade institucional. Isaltino Morais acusou a CNE de proibir a comunicação “com os munícipes”.

  // Lusa

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