Cartaz da Câmara de Oeiras, presidida por Isaltino Morais, em crítica à CNE
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) mandou o município de Oeiras retirar 31 cartazes sobre as obras em curso no concelho, por considerar que eram publicidade institucional. Isaltino Morais acatou, mas acusou a CNE de proibir a comunicação “com os munícipes”.
Os 31 cartazes que continham informação sobre obras em curso no concelho de Oeiras – que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) mandou retirar – foram agora substituídos por uma acusação de Isaltino Morais, presidente daquela Câmara, à CNE.
“A Comissão Nacional de Eleições proíbe comunicar com os munícipes”, lê-se agora nos cartazes.
Segundo a autarquia, a CNE determinou que os cartazes anteriores configuravam publicidade institucional – a lei determina que, uma vez publicado o decreto que marca a data das eleições autárquicas (26 de setembro), “é proibida a propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial”, como “atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
A Câmara começou por tapá-los com um painel preto. Mas, perante as questões colocadas pelos munícipes “sobre o porquê de os cartazes estarem tapados”, decidiu responder com uma crítica à CNE, explica Isaltino Morais, em declarações ao Observador.
“Sempre que a CNE determina a proibição de comunicar com os oeirenses nós cumprimos a sua vontade em todos os suportes, embora tenhamos entendimento diferente da interpretação da CNE”, frisa o autarca.
Isaltino Morais assegura que, neste momento, “não há qualquer publicidade institucional com referência a projetos, obras ou políticas” e nas páginas oficiais do município apenas serão dadas informações “sem qualquer adjetivação ou a informar a realização de eventos”.
Além disso, o autarca apela a que os deputados da Assembleia da República “corrijam os danos que esta interpretação está a causar em todo o país e à Democracia, sob a aparente igualdade entre candidaturas”. “Nestas eleições há toda uma distorção do sistema democrático com leis e interpretações feitas por medida”, critica.
Esta não é a primeira vez neste período eleitoral que a CNE decide desfavoravelmente em relação a Isaltino Morais. Ainda este mês, a entidade que fiscaliza as campanhas deliberou que o autarca violou a lei eleitoral por fazer publicidade institucional nas redes sociais com publicações que referiam, por exemplo, que Oeiras “tem uma situação de coesão social única e a média salarial mais elevada do país”.
Para evitar o abuso, proíbe-se o uso.
Errado; foi assim: “depois do abuso, proibiu-se o uso”!