Aumentos na Função Pública custam 41 milhões. Governo não usa toda a margem disponível no OE

Rodrigo Antunes / Lusa

Na quarta-feira, o Governo decidiu aumentar os salários de todos os funcionários públicos que ganham até 791 euros. Esta medida vai custar cerca de 41 milhões de euros, menos de metade do que foi gasto no último ano com as atualizações salariais dos trabalhadores do Estado.

Esta segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e o secretário de Estado de Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deram o pontapé de saída nas negociações dos aumentos salariais para 2021.

O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública um aumento de 20 euros na remuneração mais baixa, para os 665 euros, igualando assim o salário mínimo no público e no privado, e um aumento de 10 euros nos restantes salários até 693 euros.

Na terça-feira, o Governo garantiu que a proposta de aumentar em 10 e 20 euros os salários mais baixos da Função Pública ainda não estava fechada.

Na reunião com os sindicatos desta quarta-feira, o Governo “melhorou” a proposta, tendo anunciado aumentos também para os trabalhadores do sexto e sétimo nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). Assim, o Executivo apresentou uma proposta em que salários entre os 693 euros e os 791 euros vão beneficiar de aumentos de dez euros.

No total, cerca de 148 mil funcionários públicos terão aumentos nos rendimentos em 2021, segundo a ministra da Administração Pública. De acordo com o jornal ECO, esta medida vai custar 41 milhões de euros aos cofres públicos, menos de metade dos 95 milhões gastos em 2020 com as atualizações remuneratórias dos trabalhadores do Estado.

No Orçamento de Estado para 2021, o Governo dá conta de um aumento das despesas com pessoal face a 2020 na ordem de 822 milhões de euros. Desse valor, 333 milhões destinam-se a promoções, progressões e descongelamentos de carreira, 75 milhões a acomodar o custo das contratações de pessoal iniciadas em 2020 e 210 milhões a fazer face a novas contratações nos setores da saúde e da educação.

Assim, segundo calcula o jornal Público, sobram cerca de 200 milhões de euros para novos reforços de pessoal e atualizações salariais. Porém, se aumento das remunerações custará 41 milhões de euros, ficam por explicar onde vai o Governo gastar os 159 milhões restantes.

No último ano, o Governo optou por aumentar em 10 euros a base remuneratória da Administração Pública e o nível imediatamente a seguir, bem como reforçar em 0,3% todos os demais salários. Na altura, o secretário de Estado José Couto disse que estes reforços tinham o custo estimado de 95 milhões de euros: 26 milhões de euros para as subidas de dez euros dos salários mais baixos e 69 milhões de euros para os demais trabalhadores.

Antes da crise provocada pela pandemia de covid-19, o Governo tinha prometido aumentos de 1% a todos os funcionários públicos em 2021. Porém, o impacto da doença na economia fez com que o Executivo optasse por fazer apenas atualizações nas primeiras quatro posições da TRU.

“O mundo mudou muito neste último ano”, salientou Alexandra Leitão esta quarta-feira, justificando a não concretização desse compromisso com a pressão trazida pela covid-19.

Maria Campos, ZAP //

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