Audição de Rui Pinto no inquérito ao Novo Banco chumbada após dois empates na votação

A audição do criador do “Football Leaks” foi chumbada na comissão de inquérito ao Novo Banco, esta quinta-feira, depois de dois empates na votação, o que à segunda significa chumbo.

Na votação hoje efetuada na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, os deputados do PSD, BE, PCP e PAN votaram a favor, João Cotrim de Figueiredo (IL) absteve-se e PS e CDS-PP votaram contra.

Depois de um primeiro empate 8-8 (a votação é feita por número de deputados), os parlamentares esgrimiram argumentos sobre a forma de obtenção da informação a que Rui Pinto teve acesso, a questão que os dividiu.

A votação acabou por ser repetida com o mesmo resultado e, nos termos do Regimento da Assembleia da República, um empate à segunda votação equivale a rejeição.

Na sua conta no Twitter, Rui Pinto tem publicado, ao longo do último mês, mensagens acerca do BES, da Prébuild (grande devedora do Novo Banco) ou ainda acerca da audição de Luís Filipe Vieira (presidente da Promovalor e do Benfica) no Parlamento, questionando-se sobre se “alguns elementos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não querem saber” o que tem para dizer.

Na semana passada, o semanário Expresso já tinha avançado que havia sinais de que esta eventual audição de Rui Pinto, que foi requerida pelo PAN, seria chumbada. Em causa estariam as dúvidas dos sociais-democratas, que lembravam que o hacker está a ser julgado por ataques informáticos que visaram várias instituições.

Entretanto, o pirata informático já reagiu a este chumbo na sua conta do Twitter: “Em 47 anos de democracia, serei porventura o primeiro cidadão a ser vetado de uma CPI, já durante o desenrolar avançado dos trabalhos. Mais do que o mero veto, deve-se enaltecer o simbolismo da decisão e o seu significado político.”

“A simbiose entre política e os principais escritórios de advogados é uma das marcas deste regime socialista. O sentido de voto dos deputados do PS e as suas justificações eram mais do que expectáveis, para alguém como eu, que está convicto de que não será o PS a encetar reais esforços no sentido de travar a corrupção sistémica existente em Portugal”, escreveu ainda.

Rui Pinto criticou ainda a posição da deputada centrista, Cecília Meireles, que também votou contra a sua audição, acusando-a de se substituir aos tribunais e de violar a sua presunção de inocência. “Isso sim, é atentatório do Estado de Direito democrático.”

O hacker agradeceu ainda o “convite do senhor deputado do PAN”, André Silva, e garantiu que continuará a fazer o seu trabalho, “na colaboração com as autoridades, com o objetivo comum de caçar os maiores criminosos em matéria económico-financeira deste país”.

O porta-voz do PAN, por sua vez, considerou “hipócrita” o facto de a comissão de inquérito não querer ouvir Rui Pinto.

“É absolutamente hipócrita que não queiram ouvir a fonte da informação, quando depois a utilizam quando esta é veiculada pelos órgãos de comunicação social, a pergunta que fica é: de que é que o PS tem medo?“, perguntou André Silva.

“É de facto de lamentar que estes partidos, nomeadamente o PS, chamem à comissão figurões, muitos que vêm gozar com os deputados e com os cidadãos, mas quando é necessário ouvir a origem dessa informação o PS entende que não o deve fazer”, criticou, considerando que o Parlamento “perdeu uma oportunidade fantástica” de avançar nesta investigação.

O julgamento do processo Football Leaks prossegue no próximo dia 24 de junho. Paralelamente, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, disse ao coletivo de juízes, presidido por Margarida Alves, que o arguido vai prestar declarações no julgamento, após a inquirição das testemunhas e antes da fase de alegações finais.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.