ASAE menos disciplinadora é também menos eficaz

CV TVI

-

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), após iniciar funções em tom agressivo e mediático, desviou ações fiscalizadoras e punitivas para uma atuação preventiva, o que pode comprometer a sua eficácia, segundo um estudo que será apresentado esta quinta-feira.

“Está por provar que esta nova orientação seja a mais adequada para o funcionamento” deste super-órgão de polícia responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas, defende Mário Contumélias, um dos investigadores que participou no estudo “Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal” que avaliou o funcionamento e a qualidade de seis instituições portuguesas: Autoridade Tributária, Bolsa de Lisboa, EDP, ASAE, CTT e Hospital de Santa Maria.

Segundo o estudo, nos seus primeiros sete anos de existência, altura em que foi liderada pelo controverso e mediático António Nunes, “a ASAE cumpriu os objetivos para que foi criada”, mas existem agora receios de que “se torne numa entidade preventiva – isto é, de aconselhamento -, em vez de uma sólida agência inspetiva e reguladora, como foi no passado“.

O investigador não tem dúvidas sobre “a importância da liderança forte, personalizada e estável, que caracterizou os primeiros sete anos de vida” da ASAE para atingir objetivos que levaram a que o índice de incumprimento do mercado não ultrapasse hoje os 20%“.

No entanto, questiona o novo ciclo da ASAE, apostada desde 2013 em “melhorar a vertente preventiva da atuação”, designadamente, através da “aposta nas sessões de esclarecimento públicas e seminários”.

“Não se sabe se esta nova orientação estratégica, associada ao novo perfil do seu dirigente máximo, será capaz de manter a organização como uma ferramenta de desenvolvimento do país, disciplinadora dos mercados sob a sua alçada”, salienta Mário Contumélias.

O autor desmonta também alguns mitos que foram criados em torno da ASAE, como o facto de ser “inimiga das colheres de pau, dos galheteiros, das bolas de Berlim que se vendem na praia, dos bolos-reis com brinde, dos copos de plástico,” e destaca a visão positiva das associações face ao trabalho da ASAE, que tem de fazer cumprir 1.244 diplomas legais.

“Com os meios de que dispõe, a ASAE não consegue responder a todas as solicitações que recebe anualmente, nem policiar todos os operadores sob a sua alçada”, constatou Mário Contumélias.

Apesar das suas amplas responsabilidades, “a ASAE não consegue fiscalizar mais de 40 mil empresas por ano e não é capaz de dar resposta às 120 mil reclamações, mais as 20 mil denúncias que anualmente recebe“, refere o estudo.

A caracterização da ASAE enfatiza também a instabilidade no plano legislativo e as “fortes contenções orçamentais” notam-se na “carência de meios materiais” e num parque automóvel em que mais de dois terços dos carros têm mais de dez anos e sofrem “avarias frequentes”.

Entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.

O trabalho, desenvolvido a pedido da Fundação Francisco Manuel dos Santos, baseou-se em dados recolhidos ao longo de um ano (entre 2012 e 2013) e foi coordenado pela professora da Universidade Nova de Lisboa Margarida Marques e pelo professor da Universidade de Princeton Alejandro Portes.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Em tempo de eleições também os governos vão “engrachando” na perspectiva de votos favoráveis . Todos sabemos do que a casa gasta para “endrominar” os papalvos.

RESPONDER

Oposição israelita pedirá dissolução do parlamento e novas eleições

O líder da oposição israelita, Yair Lapid, anunciou na segunda-feira que apresentará na próxima semana uma iniciativa para dissolver o Knesset (parlamento) e convocar eleições, num contexto de tensão na coligação governamental, noticiou a agência …

PSD de Castelo Branco pede demissão da deputada do PS Hortense Martins

O PSD de Castelo Branco pediu esta segunda-feira a demissão da deputada socialista Hortense Martins, alegando que não tem condições para representar o distrito, depois de condenada a pagar o arquivamento de um processo onde …

Bruxelas anuncia sexto contrato para vacinas, desta vez com a Moderna

A presidente da Comissão Europeia anunciou, esta terça-feira, um novo contrato para assegurar vacinas contra a covid-19, desta feita com a norte-americana Moderna, que fornecerá até 160 milhões de doses. "Estou feliz por anunciar que aprovámos …

Shinzo Abe investigado por alegado uso ilegal de fundos para financiar eventos privados

Procuradores no Japão estão a investigar o gabinete pessoal do antigo primeiro-ministro Shinzo Abe pela alegada utilização ilegal de fundos para financiar eventos privados, para os quais foram convidados apoiantes do líder japonês entre 2013 …

Rússia anuncia eficácia de 95% da vacina Sputnik V

A Rússia anunciou, esta terça-feira, que sua vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Centro Nacional de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya, tem uma eficácia de 95%, segundo resultados preliminares. Em comunicado no site oficial da vacina russa, o Centro …

Emigrantes querem votar por correio nas presidenciais

O movimento de emigrantes "Também somos portugueses" pede a alteração urgente das leis eleitorais para que possam votar por correio, no mesmo dia em que Marcelo Rebelo de Sousa, atual Presidente da República, anuncia a …

"Um objectivo histórico". Efacec leva luz a todo o Ruanda

A Efacec instalou três sub-estações de alta tensão no Ruanda, contribuindo atingir "um objetivo histórico da República do Ruanda" com "a electrificação total do país em 2023". O projecto da empresa portuguesa está orçado em …

Portugal com mais 85 mortes e 3919 casos de covid-19. Número de internados nunca foi tão alto

Portugal regista, esta terça-feira, mais 85 mortes e 3919 novos casos de infeção por covid-19, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo com o último boletim da DGS, dos 3919 novos casos, 2284 …

Vésperas de feriado sem confinamento obrigatório

Nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro, que antecedem os dois feriados, não serão aplicadas as restrições de circulação definidas para os fins de semana e feriados, embora as escolas interrompam a atividade …

Eduardo Catroga: Foi o PS quem ultrapassou as "linhas vermelhas" após aceitar apoio do PCP e do BE

Eduardo Catroga, antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, defende que foi o PS quem ultrapassou as "linhas vermelhas" após aceitar o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, partidos "anti-tudo". O ex-ministro das Finanças …